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Com relação à emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), está correto o que se afirma em:
O Atestado Médico da CAT ou relatório médico equivalente apenas poderá ser emitido pelo médico do trabalho da empresa ou médico responsável pelo Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional-PCMSO.
Na falta de Comunicação por parte do empregador, pode formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico assistente ou qualquer autoridade pública, prevalecendo, nestes casos, os prazos legais.
Não é necessário emissão de nova CAT para casos de agravamento ou recidiva de sintomatologias incapacitantes.
O encaminhamento da CAT pela empresa ao INSS, deverá ser feito até o 5º dia útil após a data do início da incapacidade.
Nenhuma CAT poderá ser recusada, devendo ser registrada independentemente da existência de incapacidade para o trabalho, para fins estatísticos e epidemiológicos.
O acidente de trabalho é um complexo fenômeno produzido no mundo do trabalho, com graves repercussões na economia e na estrutura da sociedade, sendo correto afirmar a respeito que
não necessariamente ocorre no ambiente de trabalho e durante a jornada do trabalhador, como o caso do acidente de trajeto, que, pela elevada frequência, impacta fortemente a contribuição previdenciária da empresa no sistema atual de custeio dos acidentes de trabalho.
se observa significativa subnotificação do evento acidentário no Brasil, pois a ausência de obrigatoriedade da comunicação dos acidentes que não provocam afastamento faz com que cheguem ao INSS apenas informações de acidentes que demandarão o pagamento de auxílio-acidente à vítima.
no mérito previdenciário, considera-se acidente do trabalho a doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pela área afim do governo federal.
a elevada informalidade das relações de trabalho existente no Brasil implica sensível desoneração do sistema público de saúde no atendimento das vítimas de acidentes, que são encaminhadas preferencialmente ao sistema privado contratado pelas organizações.
entre as compensações pecuniárias afetas às vítimas de acidentes, o auxílio-doença é devido ao trabalhador que, após recuperação e retorno ao trabalho, apresenta sequelas ou incapacidades residuais que, de acordo com a perícia do INSS, limitam seu desempenho profissional.
Abordando o tema de saúde e segurança ocupacional, correlacione os termos apresentados na coluna 1 com as definições apresentadas na coluna 2.
Coluna 1 Termo
Coluna 2 Definição
( ) Ocorrência decorrente, ou no decorrer de um trabalho, que pode resultar em lesões e problemas de saúde
( ) Ocorrência decorrente, ou no decorrer, de um trabalho, que resulta em lesões e problemas de saúde, apresentando dano.
( ) Fonte com potencial para causar lesões e problemas de saúde
( ) Combinação da probabilidade de ocorrência de eventos ou exposições perigosas relacionadas aos trabalhos
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
2 • 3 • 1 • 4
2 • 4 • 1 • 3
2 • 4 • 3 • 1
4 • 1 • 2 • 3
4 • 2 • 3 • 1
No que diz respeito à Comunicação de Acidentes de Trabalho (CAT), o enfermeiro deve saber que:
em caso de doença ocupacional e acidente de percurso, a emissão da CAT por parte da empresa é facultativa.
a comunicação deverá ser imediata para todos os acidentes de trabalho ocorridos com os empregados em que haja afastamento das atividades.
quando o acidente de trabalho resultar em morte do trabalhador, a empresa é obrigada a informar à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
a CAT inicial será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente do trabalho, após o registro da CAT de comunicação de óbito.
se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social.
Os acidentes de trabalho ocorrem, normalmente, por três principais causas: negligência, imprudência e imperícia, sendo elas, respectivamente:
A falta de aptidão no exercício de determinada função, a falta de observação das medidas de segurança e a omissão voluntária de cuidado.
A falta de observação das medidas de segurança, a falta de aptidão no exercício de determinada função e a omissão voluntária de cuidado.
A omissão voluntária do cuidado, a falta de observação das medidas de segurança e a falta de aptidão no exercício de determinada função.
A falta de aptidão no exercício de determinada função, a omissão voluntária de cuidado e a falta de observação das medidas de segurança.
Acidente do trabalho é aquele que ocorre pelo exercício da função ou trabalho, causando lesão corporal ou perturbação funcional, levando à perda ou redução da capacidade de trabalho ou mesmo à morte. Incidentes são eventos que têm potencial para produzir um acidente. São exemplos de incidente um fio condutor desencapado, o bloqueio de uma subestação aberto, uma área de trabalho sem sinalização, etc. A causa raiz dos acidentes e incidentes é a falta de controle, pois é o princípio da sequência de fatores causais que leva ao incidente. Considerando que controle é uma função gerencial, pode-se ponderar que é sobre os contratantes dos serviços que recai a responsabilidade. Esta percepção fica explícita pela NR10 no seu item 10.13.2, onde afirma que “É de responsabilidade dos contratantes manter os trabalhadores informados sobre os riscos a que estão expostos, instruindo-os quanto aos procedimentos e medidas de controle contra os riscos elétricos a serem adotados” e em seu item 10.13.3, segundo o qual “Cabe à empresa, na ocorrência de acidentes de trabalho envolvendo instalações e serviços em eletricidade, propor e adotar medidas preventivas e corretivas”. Mas não é somente sobre a administração que recaem as responsabilidades dos acidentes e incidentes. O trabalhador também se responsabiliza junto à empresa em relação à sua segurança e dos demais usuários e trabalhadores. A respeito dos acidentes e incidentes e responsabilidades dos empregadores e empregados, pode-se afirmar corretamente que
cabe aos trabalhadores responsabilizarem-se, junto com a empresa, pelo cumprimento das disposições legais e regulamentares, exceto quanto aos procedimentos internos de segurança, que são reponsabilidade do empregador.
os acidentes e incidentes causam perdas monetárias. Os maiores custos e perdas financeiras para a empresa, relacionados aos acidentes, são os custos das lesões e doenças ocupacionais.
o seguro contra acidentes de trabalho a ser pago pelo empregador exclui a indenização que este seria obrigado a pagar, mesmo quando incorrer em dolo ou culpa.
o setor de serviços de saúde no trabalho da empresa não tem competência para prestar assessoria, quanto ao planejamento e à organização do trabalho, inclusive sobre a concepção dos locais de trabalho, sendo esta responsabilidade exclusiva da área técnica responsável pelos serviços.
o setor de serviços de saúde no trabalho da empresa tem a responsabilidade de promover a adaptação do trabalho aos trabalhadores.
Todo funcionário que de alguma forma sofrer algum tipo de lesão decorrente de acidente de trabalho terá direito a Estabilidade de no mínimo _______.
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
6 meses
12 meses
18 meses
24 meses
A responsabilidade pela prevenção de acidentes no trabalho é:
Exclusivamente dos bombeiros.
Somente da chefia.
Apenas dos servidores.
Unicamente do pessoal da cipa.
De todos quantos circularem pelo ambiente.
Lara ficou afastada do trabalho pelo prazo de 90 (noventa) dias em razão de acidente sofrido durante sua jornada de trabalho, que lhe gerou incapacidade laboral total e temporária e, por conseguinte, o direito ao recebimento de auxílio-doença na modalidade acidentária. O acidente foi reconhecido por seu empregador, que chegou a emitir a respectiva Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT.
Sobre a situação descrita, assinale a alternativa correta.
Trata-se de hipótese de interrupção contratual, e o empregador está obrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.
Trata-se de hipótese de suspensão contratual, e o empregador está obrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.
Trata-se de hipótese de suspensão contratual, e o empregador está desobrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.
Trata-se de hipótese de interrupção contratual, e o empregador está desobrigado a realizar os depósitos do FGTS pelo período respectivo.
Em relação à notificação do Acidente de Trabalho pela Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), podemos afirmar que:
o CAT deve ser preenchido em 4 vias, uma para INSS, outra para o segurado ou dependente, a terceira para o sindicato dos trabalhadores, e a quarta para a empresa.
deve ser emitido em até 48 horas úteis pelo empregador no caso de acidente fatal.
não há necessidade de emissão do documento nos casos de óbito por acidente automobilístico ocorrido durante deslocamento para o trabalho.
caso o trabalhador não seja afastado após acidente de trabalho, não há necessidade de emissão de CAT.
só deve ser preenchido com o aceite do empregado.
De acordo com Normativa Brasileira que trata de cadastro de acidente do trabalho. Lesão pessoal é:
qualquer dano sofrido pelo organismo humano, como consequência de acidente do trabalho.
expressão que identifica a lesão, segundo suas características principais.
prejuízo decorrente de danos materiais, perda de tempo e outros ônus resultantes de acidente do trabalho, inclusive danos ao meio ambiente.
indicação da sede da lesão.
número de acidentados com lesão sem afastamento por milhão de horas-homem de exposição ao risco, em determinado período.
Acidente do trabalho é todo aquele que ocorre pelo exercício do trabalho, a serviço da empresa, provocando lesão corporal, perturbação funcional, doença que cause a morte, perda ou redução permanente ou temporária de condições para o trabalho. Também são acidentes de trabalho os que ocorrem, EXCETO:
em viagem a serviço da empresa.
no percurso da residência para o local de trabalho.
nos períodos de descanso em seu domicílio.
no percurso do trabalho para a casa.
por contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade.
No âmbito da higiene e segurança no trabalho da enfermagem orienta-se que, em toda ocorrência de acidente envolvendo riscos biológicos, com ou sem afastamento do trabalhador, deve ser emitida a CAT. O que significa a sigla CAT?
Controle de Atendimento ao Trabalhador.
Comunicação de Acidente de Trabalho.
Comunicação de Alerta Temporário.
Comissão de Avaliação do Trabalho.
Comissão de Acidente Trabalhista.
Analise as afirmativas a seguir:
I. Um programa de formação abrangente em cada local de trabalho pode ajudar os servidores públicos que ali atuam a avaliar as condições de trabalho deficientes que afetam a sua saúde e a sua segurança.
II. Um Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) é o atestado emitido pelo médico, em virtude da consulta clínica, quer seja ela feita por motivo de admissão de um novo colaborador, para avaliação periódica, para mudança de função, por retorno ao trabalho ou por motivo de demissão.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Marque a alternativa que caracteriza um acidente do trabalho.
Lesão no pé, durante futebol com amigos da empresa.
Agressão física fora das dependências da empresa.
Perda auditiva provocada por exposição a ruído.
Acidente de moto, no caminho do trabalho para casa.
Doença causada por exposição a locais insalubres.
São ações que auxiliam na prevenção de acidentes de trabalho:
I. Utilizar ferramentas de qualidade.
II. Evitar limpar as ferramentas após o uso.
III. Inspecionar as ferramentas periodicamente.
IV. Guardar as ferramentas de forma organizada.
Estão CORRETOS:
Somente os itens I e II.
Somente os itens I e III.
Somente os itens I, III e IV.
Somente os itens II, III e IV.
Sobre acidente de trabalho, é correto afirmar:
Acidentes ou agressões ocorridas no trajeto da residência para o trabalho ou vice-versa não se caracterizam como sendo acidente de trabalho.
Acidente de trabalho é um evento súbito ou agudo ocorrido no exercício de atividade laboral, que pode ter como consequência a perda de tempo, dano material e/ou lesões ao trabalhador.
Não são consideradas acidentes de trabalho as agressões ou violências sofridas no ambiente de trabalho, uma vez que tais ocorrências são consideradas apenas assédio.
É preciso ter vínculo empregatício formal, carteira de trabalho assinada, para se caracterizar o evento como acidente de trabalho.
Acidente de trabalho de trajeto é aquele que ocorre durante o exercício da própria atividade de trabalho, no ambiente de trabalho.
São medidas de prevenção de acidentes de trabalho, EXCETO:
Usar equipamentos de proteção individual.
Manter local de trabalho limpo e organizado.
Usar máquinas que passaram por revisão.
Realizar funções que não são suas, para mostrar serviço.
Leia o texto a seguir.
Crianças ficam feridas após acidente em colégio particular em SP
Acidente ocorreu no início da tarde desta terça-feira (1o), em Santos (SP).
Pelo menos três crianças, com idades entre 7 e 11 anos, ficaram feridas com a queda de telhas no Colégio São José, em Santos, no litoral de São Paulo, no início da tarde desta terça-feira (1°). Uma viga teria caído e, sem sustentação, as telhas também cederam e machucaram as crianças que estavam pelo local.
(Disponível em: https://g1.globo.com/sp/ santos-regiao/noticia/2022/02/01/criancas-ficam-feridas-apos-acidente-em- -colegio-particular-em-sp.ghtml. Acesso em: 20 fev. 2022 - fragmento).
Implementar ações que proporcionem condições adequadas de segurança deve ser uma preocupação dos gestores escolares. Para tanto, é fundamental identificar o porquê da ocorrência desses transtornos.
De acordo com Dessler (2003), as principais causas de acidentes são:
condições inseguras de trabalho, ações inseguras por parte dos funcionários e inspeções de segurança.
acaso, condições inseguras de trabalho e ações inseguras por parte dos funcionários.
acaso, inspeções de segurança e condições inseguras de trabalho.
acaso, utilização de cartazes sobre segurança e redução das ações inseguras.
Acidente de trabalho é aquele que acontece no exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional podendo causar morte, perda ou redução permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Analise as afirmativas a seguir e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) sobre o que também é considerado acidente de trabalho.
( ) Aquele que acontece quando você estiver em viagem durante suas férias.
( ) Doenças profissionais (as doenças provocadas pelo tipo de trabalho. Ex. problemas de coluna).
( ) Aquele que acontece quando você está prestando serviços por ordem da empresa fora do local de trabalho.
( ) Aquele que ocorre no trajeto entre a casa e o trabalho ou do trabalho para casa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.
F - V - V - V
F - V - F - V
V - V - V - V
F - V - V - F