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Após a ocorrência de acidente de trabalho com exposição a material biológico, é necessária a realização de anamnese ocupacional, de exames físicos e complementares, e a adoção de medidas pós-exposição de acordo com a patologia a ser investigada. Para fins de investigação epidemiológica dos acidentes de trabalho com material biológico, um caso é confirmado quando:
ocorrido com profissionais da saúde, em que tenha ocorrido exposição direta ou indireta do trabalhador a material biológico, potencialmente contaminado por patógenos, por meio de material perfurocortante.
ocorrido com quaisquer categorias profissionais, em que haja relato de exposição indireta do trabalhador a material biológico, por meio de material perfurocortante.
o acidente com exposição a material biológico, que tem como um dos seus possíveis elementos causais a exposição a fatores, agentes e situações de risco presentes no ambiente e no processo de trabalho, mesmo após a cessação da exposição.
o acidente com exposição a material biológico ocorreu, mas a relação com o trabalho ainda não foi estabelecida após investigação epidemiológica.
ocorrido com quaisquer categorias profissionais, em que tenha ocorrido exposição direta ou indireta do trabalhador a material biológico potencialmente contaminado por patógenos, por meio de material perfurocortante ou não.
Para que se atenda a regulamentação vigente da Previdência Social, a Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT deve ocorrer de maneira tal que
nos casos de acidentes de trabalho graves, que provoquem perda permanente de função motora e impliquem reabilitação para outra função, com impacto no fator acidentário de prevenção da empresa, a CAT inicial deve se fazer acompanhar de relatório, ainda que preliminar, do acidente comunicado.
na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto para a empresa.
ainda que a empresa faça uso da comunicação on-line para o atendimento do prazo, deverá providenciar cópias impressas da CAT para encaminhamento ao sindicato representativo da categoria da vítima, Unidade Descentralizada do Ministério do Trabalho e Previdência e Centro de Referência em Saúde do Trabalhador do Sistema Único de Saúde.
na CAT de reabertura deverão constar as informações com as justificativas para ela, indicando o motivo da inicial, período de afastamento, último dia trabalhado, atestado médico emitido pela Perícia do INSS e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
face à impossibilidade de comunicar óbito não imediatamente decorrente de acidente de trabalho por meio de CAT, a comunicação de óbito, nesses casos, deve ser precedida de CAT de reabertura, mediante apresentação de laudo emitido pelo médico que atendeu a vítima, estabelecendo o nexo causal.
A investigação dos acidentes de trabalho é importante oportunidade para identificar vulnerabilidades e promover melhorias na gestão da segurança e saúde no trabalho praticada na organização. Assim, do ponto de vista prevencionista, é correto afirmar que
em face das repercussões jurídicas dos acidentes graves ou fatais, a adequada instrução das diligências na investigação irá evidenciar os comportamentos inseguros dos trabalhadores, que atentam contra a política prevencionista da organização, de forma a não responsabilizar indevidamente os profissionais que atuam na gestão.
uma abordagem sistêmica potencializa o resgate de informações que, embora não sejam próximas do acidente, constituam subsídios relevantes para uma boa análise, sendo que o Diagrama de Ishikawa e a Análise de Árvores de Falhas atendem esse objetivo por considerarem todos os componentes do sistema de produção.
tendo em vista que o gerenciamento de riscos preocupa-se com a melhoria das condições de trabalho e essa atividade é corrente, independendo da ocorrência de acidentes, a investigação do acidente deve priorizar o componente comportamental, o qual tem razões que fogem da capacidade saneadora dos profissionais do Serviço Especializado da organização.
a aplicação da Metodologia da Árvore de Causas redunda na elaboração de um diagrama lógico que constitui um quadro sinótico do acidente, que considera os antecedentes-estado e as variações identificadas na investigação como componentes, articulados mediante uso do critério da necessidade e suficiência.
estatísticas históricas têm demonstrado que 90% dos acidentes de trabalho ocorrem por causa dos atos inseguros dos trabalhadores, de maneira que a investigação e a análise teriam mais utilidade se identificassem com clareza os trabalhadores que ostentam comportamento avesso às medidas preventivas em vigor na empresa para puni-los exemplarmente.
No caso da ocorrência de um acidente do trabalho, a empresa deve comunicar ao INSS o incidente, assim como informar todos os dados que serão necessários para o atendimento previdenciário e trabalhista.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente a denominação do formulário que deve ser preenchido no caso de um acidente de trabalho.
Notificação de Incidente de Trabalho
Informação de Incidente de Trabalho
Informação de Acidente Ocupacional
Comunicação de Acidente de Trabalho
Comunicação de Incidente Ocupacional
Em uma determinada empresa, no período de doze meses, ocorreram três acidentes de trabalho com lesão com afastamento e sete acidentes de trabalho com lesão sem afastamento. Sabendo que, nesse período, a empresa trabalhou dez milhões de horas-homem de exposição ao risco, a taxa de frequência de acidentes acumulada no período foi de:
0,30
0,70
1,00
1,50
Trata-se de um acidente sem danos pessoais, sendo tão ou mais importante que o acidente com danos, pois indica uma condição de futuro acidente devendo ser analisado, investigado e sugeridas medidas para evitar sua repetição. Assinale a alternativa que corresponde à definição.
Incidente.
Acidente tipo ou típico.
Doença do trabalho.
Acidente de trajeto.
De acordo com a Lei nº 8.112/90 e com o Manual de Perícias Médicas do Servidor Público Federal, é INCORRETO afirmar que
o dano mental precoce ou tardio associado às atribuições do cargo se equipara a doenças profissionais.
a aposentadoria por invalidez, em decorrência de doença profissional, é isenta do desconto de imposto de renda retido na fonte.
o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público - CAT/SP é facultado a um membro de sua família.
a Comunicação de Acidente de Trabalho do Servidor Público - CAT/ SP é passível de registro em qualquer momento da vida laboral do servidor.
no atendimento emergencial ao servidor acidentado, a apresentação da CAT/SP para preenchimento do campo correspondente pelo médico é o que garante seus futuros direitos resguardados.
A comunicação de acidente do trabalho deve ser preenchida com todos os dados solicitados pelo sistema e informados de forma correta em quatro vias, para serem enviadas ao/à
INSS, assegurado, empresa em que o colaborador já trabalhou e delegacia civil.
INSS, assegurado ou dependente, sindicato dos trabalhadores e empresa que emite o ASO.
INSS, empresa em que o colaborador trabalha, empresa que emite o ASO e médico que o atendeu.
INSS, assegurado ou dependente, sindicato dos trabalhadores e empresa em que o colaborador trabalha.
INSS, empresa em que o colaborador já trabalhou, médico que o atendeu e sindicato dos trabalhadores.
A empresa e o empregador doméstico são responsáveis pela emissão da Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), quando da ocorrência de um acidente ou da verificação de uma doença ocupacional.
Assinale a alternativa que indica corretamente o prazo de comunicação do acidente de trabalho e registro do CAT, desconsiderando os casos de morte.
Primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência
Terceiro dia útil seguinte ao da ocorrência
Até 7 dias corridos após a ocorrência
Até 15 dias corridos após a ocorrência
Até 30 dias corridos após a ocorrência
Com relação à comunicação de acidentes do trabalho (CAT), assinale a opção correta.
Os sindicatos poderão acompanhar a cobrança das multas por descumprimento de emissão da CAT.
Em caso de morte, o empregador deverá comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência.
O acidente do trabalho deve ser comunicado à Previdência Social, com cópia fiel para a autoridade fiscal trabalhista e para a polícia civil.
A CAT deve ser emitida apenas após a confirmação do nexo de causalidade entre o trabalho e o agravo.
A empresa poderá exigir do próprio acidentado ou do médico que o tiver assistido a emissão da CAT.
Entre as atividades pertinentes à atuação dos profissionais prevencionistas, no âmbito dos sistemas de gestão da segurança e saúde no trabalho das organizações, inserem-se a investigação e análise de acidentes de trabalho. A esse respeito, é correto afirmar que
as condições inseguras não são determinantes suficientes dos acidentes de trabalho, sendo obrigatório o estudo aprofundado dos atos inseguros dos trabalhadores para que seja possível identificar, de forma conclusiva, a causa raiz ou principal do acidente objeto de investigação e análise.
a utilização de um método de base sistêmica, como a metodologia da árvore de causas, que trabalha com os ditos antecedentes-estados e as variações, permite a identificação de causas imediatas e mediatas dos acidentes, subsidiando a melhoria do gerenciamento de riscos no local de trabalho.
a elaboração do relatório dos acidentes de trabalho a ser encaminhado ao INSS requer extremo cuidado, apontando de forma exaustiva as não conformidades comportamentais das vítimas de acidentes graves ou fatais, que podem implicar aumento da alíquota do seguro acidente para a organização.
a capacitação de empregados nessa atividade cumpre papel estratégico na identificação daqueles que habitualmente cometem atos inseguros e atentam contra a política de segurança da organização, de forma que sua punição sirva de exemplo para os demais trabalhadores.
o produto da investigação irá subsidiar o preenchimento da Comunicação de Acidente de Trabalho – CAT, que deverá ser encaminhada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e à agência local do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas.
A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.
Assinale o que for incorreto sobre a CAT:
a empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência;
em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata;
a empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa;
a CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, trajeto, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato;
se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador poderá efetivar o registro junto à Previdência Social, evitando a possibilidade da aplicação da multa à empresa.
Em conformidade com a legislação vigente, que disciplina a Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT, é correto afirmar que
a empresa ou o empregador doméstico deverão comunicar o acidente do trabalho à Previdência Social em até 48h (quarenta e oito horas) após a ocorrência e, em caso de morte, de imediato, à autoridade competente.
dessa comunicação, emitida para o INSS, receberão cópia fiel o acidentado ou seus dependentes, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, o órgão regional do SUS, bem como o sindicato a que corresponda à categoria do trabalhador acidentado
todos os eventos relativos à segurança e saúde dos trabalhadores que impliquem ônus para o INSS ou impactem o Fator Acidentário Previdenciário – FAP deverão ser comunicados à Previdência Social, excetuando-se o acidente de trajeto.
se considera como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, a data do início da incapacidade laborativa para o exercício da atividade habitual, ou o dia da emissão de restrição no Atestado de Saúde Ocupacional da vítima.
na falta de comunicação por parte da empresa, podem formalizá-la o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública, não prevalecendo nestes casos o prazo previsto para a empresa.
Analise os conceitos dos termos abaixo e assinale a alternativa INCORRETA:
Taxa de Frequência: Número de acidentes com afastamento vezes um milhão e dividido pelo total das Horas-Homem Trabalhadas do ano.
Taxa de Gravidade: Número de acidentes sem afastamento dividido pelo número de acidentes com afastamento vezes 100.
Os Quadros III, IV, V e VI da NR 04, devem ser entregues até o dia 31/01 do ano subsequente ao ano de exercício, na Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho do órgão regional do MTb.
Taxa de Gravidade: Corresponde a divisão dos Dias/ Homens Perdidos pelo número de acidentes com afastamento.
a comunicação do acidente de trabalho (CAT) deve ser emitida pelo departamento de recursos humanos da empresa até
48 horas após a ocorrência do acidente.
o 1º dia útil seguinte ao da ocorrência.
12 horas após a ocorrência do acidente.
72 horas após a ocorrência do acidente.
Assinale, entre as alternativas a seguir, a que apresenta um exemplo de ação tomada que pode minimizar os acidentes de trabalho:
Falta de equipamentos de proteção em máquinas e equipamentos.
Execução de serviço em desacordo com os procedimentos operacionais.
Execução de trabalhos para os quais não se está treinado e habilitado.
Utilização de sinalizações de segurança no local de trabalho.
Uso incorreto de equipamentos de proteção coletiva.
Qual o documento utilizado pela empresa para informar ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que o trabalhador sofreu acidente de trabalho ou que há suspeita de que tenha adquirido uma doença de trabalho?
Relatório de Acidentes e Doenças Ocupacionais.
Atestado de Saúde do Trabalhador.
Comunicação de Acidente do Trabalho.
Registro de Ocorrências Anormais.
Prontuário Médico-Laboral.
De acordo com o Guia de Análise de Acidentes do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, acidentes de trabalho que tenham como consequências amputações e esmagamentos ou perda da visão são classificados como:
Desprezíveis.
Leves.
Moderados.
Graves.
Fatais.
Qual das condutas abaixo é CORRETA e deve ser tomada em caso de algum acidente em laboratório?
Se o acidente envolver material biológico, fazer exames de sangue e sorológicos entre 24 e 48h do acidente em todos os envolvidos.
No caso de derramamento de produto químico, pode-se lavar o local com água em abundância até completa eliminação do mesmo.
No caso de respingo de ácidos nos olhos, deve-se imediatamente neutralizar o produto através da lavagem local com solução básica.
Qualquer acidente de trabalho deve ser registrado e notificado.
Nos acidentes com pérfuro-cortantes, deve-se esperar a chefia notificar o acidente ao centro de referência mais próximo, e então encaminhar-se até ele para realização de exames.
Com relação a Comunicação de Acidentes e Doenças do Trabalho (CAT) que pode ser emitida ou cadastrada on-line, analise as afirmativas abaixo:
I. A CAT inicial irá se referir a acidente de trabalho típico, doença profissional, do trabalho ou óbito imediato.
II. A CAT de reabertura será utilizada para casos de afastamento por agravamento de lesão de acidente do trabalho ou de doença profissional ou do trabalho.
III. CAT de comunicação de óbito será emitida exclusivamente para casos de falecimento decorrente de acidente ou doença profissional ou do trabalho, desconsiderando a emissão de CAT inicial.
IV. CAT de reabertura, deverão constar as mesmas informações da época do acidente, exceto quanto ao afastamento, último dia trabalhado, atestado médico e data da emissão, que serão relativos à data da reabertura.
V. Dependendo de como a CAT for emitida, não sendo utilizado o formulário próprio pelo médico assistente, não será possível sua emissão, já que o atestado médico, não comprova a situação a ser notificada, seja ele particular, de convênio ou do SUS.
Assinale a alternativa correta.
Apenas I, III e V estão corretas
Apenas I, II e V estão corretas
Apenas I, II, III e IV estão corretas
Apenas I, II e IV estão corretas
As afirmativas I, II, III, IV eV estão corretas