Questões de Concurso sobre Assistência Social - Página 155 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Assistência Social

 
 
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Assunto 6
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De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 18. Compete ao Conselho Nacional de Assistência Social:


I - aprovar a Política Nacional de Assistência Social.

II - normatizar as ações e regular a prestação de serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social.

III - acompanhar e fiscalizar o processo de certificação das entidades e organizações de assistência social no Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.


Assinale a alternativa CORRETA.


A

Apenas I e II.


B

Apena III.


C

I, II e III.


D

Nenhuma das alternativas.

Determinado Município atingido por uma forte enchente tomou várias medidas para socorrer a população local, tendo destinado um grande auditório de propriedade do Poder Público Municipal para abrigo de parte da população que fora atingida pelas enchentes, com fornecimento de cobertores, alimentação, assistência social etc. Enfim, vários desses serviços sociais foram disponibilizados pela Municipalidade por meio de determinada entidade governamental, com vistas a se buscar a proteção dessas pessoas alcançadas por tal calamidade pública.


Nesse sentido, com base na tipificação de Serviços Socioassistenciais previstos na Resolução CNAS nº 109/2009, os serviços mencionados de Proteção em Situações de Calamidades Públicas apresentam nível de complexidade de:


A

Proteção Social Básica


B

Proteção Social Especial de Média Complexidade


C

Proteção Social Especial de Alta Complexidade


D

Proteção Social não tipificados

B. D. é gerente de assistência social do município THG e pretende obter recursos advindos da União para aplicação local. Nos termos da Lei nº 8.742/93, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, os recursos de responsabilidade da União destinados à assistência social serão automaticamente repassados ao:


A

Fundo Nacional de Assistência Social


B

Fundo Nacional de Amplo Espectro


C

Fundo Nacional de Amparo Coletivo


D

Fundo Nacional de Ação Comunitária

O Plano de Acompanhamento Familiar consiste no planejamento do atendimento que será prestado no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).


Sobre esse instrumento de trabalho, é correto afirmar:


A

O Plano de Acompanhamento Familiar consiste em um instrumento que propicia aplicação de uma metodologia participativa, que por sua vez contribui para fortalecer a autonomia.


B

No âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Plano de Acompanhamento Familiar é utilizado como instrumento de registro do acompanhamento realizado individualmente por família.


C

O Plano de Acompanhamento Familiar pode ser construído a partir de uma análise técnica que mostre a necessidade de um acompanhamento mais próximo, apenas com intervenções de curto prazo.


D

Existe um modelo-padrão do Plano de Acompanhamento Familiar que é obrigatório ser aplicado pelas equipes de referência do CRAS e do CREAS.


E

Durante o acompanhamento familiar não existem questões prévias que precisam ser registradas no Plano de Acompanhamento Familiar.

A descrição tipificada nacionalmente pela Resolução nº 109/CNAS, que promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas são do serviço de:


A

acolhimento em repúblicas.


B

serviço de acolhimento institucional.


C

especializado para pessoas em situação de rua.


D

proteção em situações de calamidades públicas e de emergências.


E

proteção social especial para pessoas com deficiência, idosas e suas famílias.

As análises de Ivanete Boschetti acerca da assistência social brasileira indicam que se trata de uma política pública orientada pelos princípios do seguinte modelo de proteção social:


A

rousseauniano;


B

bismarckiano;


C

marshalliano;


D

beveridgiano;


E

weberiano.

A assistência social, preconizada pela Lei Orgânica de Assistência Social, constitui-se em:


A

direito social universal concedido indiscriminadamente.


B

politica social não-contributiva que provê os mínimos sociais a quem dela necessitar.


C

política social contributiva que provê as necessidades humanas da população.


D

direito social focalizado concedido aos pobres via ONG’s.

A Seguridade Social foi uma das principais conquistas sociais da Constituição Federal de 1988, institucionalizando uma forma inovadora de organizar as iniciativas dos Poderes Públicos e da sociedade no acesso aos direitos da previdência social, saúde e assistência social.

Sobre seu desenvolvimento histórico no Brasil, segundo a autora Ivanete Boschetti (2008), é CORRETO afirmar que


A

foi na Subcomissão de Saúde, Seguridade e Meio Ambiente que se forjaram, de modo mais preciso, os princípios da seguridade social brasileira.


B

houve defesa de articulação institucional e financeira entre previdência e assistência social.


C

a assistência social foi objeto específico de algumas audiências públicas na Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores.


D

a proposta da CUT para a seguridade social apresentava a saúde incluída na seguridade social e a assistência social constituindo um sistema à parte.


E

a seguridade social era apresentada em documentos englobando os benefícios previdenciários e alguns “serviços sociais”, sem distinção de financiamento entre esses dois tipos de direitos.

Entre os benefícios regulamentados pela Lei Orgânica de Assistência Social, está prevista a provisão de benefícios eventuais, sendo este entendido como as provisões suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único Assistência Social e são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Situações de calamidade pública e emergência entendida como:


A

Situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, incêndios, epidemia e mortes.


B

Situação anormal, advinda de baixas ou altas temperaturas, tempestades, enchentes, inversão térmica, desabamentos, incêndios, epidemia.


C

Situação de risco que se encontra pessoa com deficiência e idoso com 65 (sessenta e cinco) anos.


D

Nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária.


E

Situações de vulnerabilidade temporária em decorrência da privação de acesso à moradia e não acesso à medicação necessária para tratamento de saúde.

A Constituição Federal de 1988 introduziu conquistas inéditas no campo da proteção social. Entre elas, destacase a criação de novas modalidades de exercício da democracia participativa no campo das políticas sociais - os Conselhos de Políticas e de Direitos na área de assistência, saúde, infância, idoso, entre outras. As Conferências são espaço de:


I- Caráter deliberativo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários.

II- Debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa, assegurando momentos para discussão e avaliação das ações governamentais e também para a eleição de prioridades políticas para os respectivos níveis de governo e representação.

III- Caráter consultivo que oportunizam o debate e avaliação da Política de Assistência Social e a proposição de novas diretrizes, no sentido de consolidar e ampliar os direitos socioassistenciais dos seus usuários

IV- Debate coletivo que devem oportunizar a participação social mais representativa de gestores e técnicos, para discussão e avaliação das políticas sociais

V- Construção de consenso entre projetos societários antagônicos na disputa por hegemonia.


Em relação ao entendido do que são conferências de assistência social, assinale a alternativa correta:


A

Todas as afirmativas estão corretas.


B

Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.


C

Apenas as afirmativas II e IV estão corretas.


D

Apenas as afirmativas IV e V estão corretas.


E

Apenas as afirmativas I e II estão corretas.

 
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