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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Segundo a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um “serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos”. Em qual equipamento do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) o PAEFI é desenvolvido?
A
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS)
B
Centro de Referência de Assistência Social (CRAS)
C
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV)
D
Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas
Sobre a Lei orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 6º-A. A assistência social organiza-se por alguns tipos de proteção, com base nessa informação assinale a alternativa que refere-se a proteção social básica:
A
conjunto de serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social que visa a prevenir situações de vulnerabilidade e risco social por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições e do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
B
conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
C
conjunto de proteções da assistência social que identifica e previne as situações de risco e vulnerabilidade social e seus agravos no território.
D
Nenhuma das alternativas.
Observe as charges abaixo, analise criticamente as possíveis contradições e, logo após, atente-se para o enunciado dessa primeira questão:
Fonte: Disponível em: https//www.google.com/search?q=imagens+charge. Acesso em 18 dez. 2018.
Algumas legislações brasileiras preveem, especificamente, o acesso a direitos e outras garantias a determinados segmentos populacionais, como os idosos. Quando se toma a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Lei n.º 8.742/1993, e o Estatuto do Idoso, Lei n.º 10.741/2003, como referências, torna-se incoerente afirmar que:
A
Benefícios, como o BPC, são destinados às pessoas com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, que não conseguem prover suas próprias necessidades ou tê-las providas por sua família.
B
Idosos institucionalizados, ou acautelados judicialmente, não receberão o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pela dificuldade de sua viabilização. A exceção é se o dirigente da entidade de acolhimento institucional fizer a gestão de todos os recursos do idoso.
C
Entre os direitos assegurados à pessoa idosa, cita-se o relacionado aos alimentos necessários a sua sobrevivência. A obrigatoriedade da provisão desse direito, segundo o Estatuto do Idoso, deve ser solidária, mas, se o idoso ou seus familiares não possuírem condições de assegurá-lo, impõe-se ao Poder Público esse provimento, no âmbito da assistência social.
D
O Estatuto do Idoso destina-se, particularmente, às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos de idade.
A NOB/SUAS disciplina a gestão pública da Política de Assistência Social no território brasileiro, exercida de modo sistêmico pelos entes federativos, em consonância com a Constituição Federal, a LOAS e as legislações complementares a ela aplicáveis. Assim, seu conteúdo estabelece, dentre outros:
I. As funções da política pública de assistência social para a extensão da proteção social brasileira.
II. As instâncias de articulação, pactuação e deliberação que compõem o processo democrático de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
III. Os níveis de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Todos os itens.
E
Nenhum dos itens.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Consulplan
De acordo com Boschetti (2009), o Brasil está longe de ser um padrão de seguridade social. O sistema capitalista brasileiro implantou um modelo que tem como base a lógica do seguro, contemplando, assim, aqueles que contribuem com a previdência social. Ao que se refere à assistência, essa não fora reconhecida legalmente como um direito, porém associada tanto institucionalmente quanto financeiramente à previdência social. Somente com a Constituição de 1988 que essas políticas foram reorganizadas e reestruturadas com novos princípios e diretrizes. Conforme a CF/88, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos
A
à Saúde, à Previdência e à Assistência Social
B
à Previdência e à Participação nos Conselhos.
C
à Assistência, à Política Social e aos Direitos Humanos.
D
aos Direitos Humanos, à Política Social e ao Direito Administrativo.
A Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS (Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993) em seu Artigo 4º, estabelece, como um dos princípios da assistência social,
A
a promoção da integração ao mercado de trabalho.
B
a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
C
a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
D
a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Conforme a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), Art. 24-C. Assinale verdadeiro ou falso:
( ) Fica instituído o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, integrante da Política Nacional de Assistência Social, que, no âmbito do Suas, compreende transferências de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos para crianças e adolescentes que se encontrem em situação de trabalho.
( ) O Peti tem abrangência nacional e será desenvolvido de forma articulada pelos entes federados, com a participação da sociedade civil, e tem como objetivo contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos em situação de trabalho, ressalvada a condição de aprendiz, a partir de 12 (doze) anos.
Assinale a alternativa CORRETA.
A
V-V.
B
V-F.
C
F-V.
D
Nenhuma das alternativas.
A sigla CRAS significa:
A
Comunidade de Referência da Assistência Social.
B
Centro de Referência de Assistência Social.
C
Centro de Relatórios da Assistência Social.
D
Comunidade de Reportação à Assistência Social.
Assinale a alternativa que NÃO indica objetivos da assistência social:
A
Promoção da integração ao mercado de trabalho.
B
Defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
C
Reunir doações mensais de cestas básicas.
D
Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Sobre as diretrizes da organização da Assistência Social, assinalar a alternativa CORRETA:
A
Formulação das políticas realizadas pelos gestores públicos, com previsão de posterior apresentação à população.
B
Responsabilidade do Estado e, em primazia, das instituições conveniadas na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
C
Centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
D
Centralização político-administrativa.
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