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O Sistema Pró-Social, criado pelo governo de São Paulo, objetiva o cadastramento de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, bem como os programas e ações desenvolvidos pelo governo estadual e demais instituições públicas e privadas. Para identificação e caracterização das famílias que possam ser beneficiadas pelos programas sociais, o estado adotou como ferramenta para o cadastro social:
Cadastro Único (CadÚnico).
Entrevista realizada com o responsável pelo benefício solicitado.
Formulário preenchido na Secretaria de Ação Social do estado.
Cadastro realizado para aquisição do Benefício de Prestação Continuada.
O Manual do Entrevistador (2017) foi elaborado pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), para orientar o trabalho dos agentes públicos que farão a coleta das informações das famílias. Nele, o entrevistador encontrará as instruções fundamentais para preencher corretamente os formulários do Cadastro Único (CadÚnico). De acordo com o manual, a visita do entrevistador no domicílio da família é a forma mais recomendada para a entrevista de cadastramento, porque:
Evita expor a família.
Realiza a ficha para aquisição do Benefício de Prestação Continuada.
Evita gastos com locação para implantação de posto de atendimento.
Permite a verificação, no local, das condições socioeconômicas da família.
A inserção na Seguridade Social da política de Assistência Social aponta para seu caráter de política de Proteção Social articulada a outras políticas do campo social, voltadas à garantia de direitos e de condições dignas de vida. A Proteção Social é entendida, então, como forma institucionalizada que a sociedade constitui para proteger parte ou o conjunto de seus membros. Nesse sentido, a Proteção Social deve garantir as seguranças de
sobrevivência (de rendimento e de autonomia); de acolhida; de convívio ou vivência familiar.
rendimento ou de geração de renda; de desenvolvimento; de convivência ou vivência comunitária.
educação (infantil e fundamental); de saúde; de cultura (música, dança, artes, comida).
garantia de direitos; de atendimento e acompanhamento; de resolutividade dos problemas.
segurança alimentar, de acolhida; de convívio ou vivência familiar.
Marque a alternativa CORRETA: A primeira Política Nacional de Assistência Social foi aprovada em ______, após ______anos da regulamentação da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).
2005 e 5
2001 e 5
1998 e 5
1988 e 3
1999 e 2
Marque a alternativa INCORRETA quanto aos requisitos da Gestão Plena municipal, quanto à estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social, o gestor deve:
estruturar a Secretaria Executiva nos Conselhos Municipais de Assistência Social, com profissional de nível superior.
elaborar e executar a política de recursos humanos, com a implantação de carreira para os servidores públicos que atuem na área da Assistência Social.
apresentar Plano de Inserção e Acompanhamento de beneficiários do BPC, selecionados conforme indicadores de vulnerabilidades, contendo ações, prazos e metas a serem executadas, articulando-as às ofertas da Assistência Social e as demais políticas pertinentes, dando cumprimento ainda ao art. 24 da LOAS.
estruturar a Secretaria Executiva nos Conselhos Municipais de Assistência Social, com profissional de nível superior.
instalar e coordenar o sistema municipal de monitoramento e avaliação das ações da Assistência Social por nível de proteção básica e especial, em articulação com o sistema federal, validado pelo sistema estadual.
Em conformidade com a exposição de MOTA sobre o SUAS, pode-se dizer que os serviços que têm a família como unidade de referência, ofertando um conjunto de serviços locais que visam à convivência, à socialização e ao acolhimento de famílias cujos vínculos familiares e comunitários não foram rompidos, estão situados no âmbito da:
Proteção Social Especial de Média Complexidade.
Proteção Social Básica.
Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
Vigilância Socioassistencial.
Família Acolhedora.
Sugere-se: A Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, tornou-se popularmente conhecida pelo termo: “LOAS” (Lei Orgânica da Assistência Social). Essa Lei foi especialmente constituída para disciplinar sobre a organização da Assistência Social no Brasil. Conforme o artigo 2º da LOAS constituem-se objetivos da Política de Assistência Social:
I. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
II. A vigilância socioassistencial que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
III. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
IV. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Assinale a alternativa correta.
I e II apenas
II e III apenas
III e IV apenas
II e IV apenas
A Seguridade Social, na perspectiva do projeto éticopolítico do serviço social, deve garantir:
o caráter universal com manutenção da lógica contratualista de seguro social
o financiamento com ênfase na contribuição de empregadores e no orçamento fiscal, de modo a desonerar os trabalhadores
a implantação de programas sociais voltados a segmentos sociais específicos definidos por critérios de pobreza e vulnerabilidade
a assistência social para quem dela precisar
Os conselhos municipais de assistência social estão previstos na Lei 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (LOAS), quanto à composição, os conselhos municipais de assistência social:
Devem compostos por 30% de representantes de órgãos ou instituições das áreas de saúde e 70% de representantes da sociedade civil.
Devem ser compostos por 15% de representantes da educação, 15% de representantes de representante dos trabalhadores, 15% de representantes da habitação e 55% de representantes da sociedade civil.
Devem ser compostos por 60% de representantes governamentais e 40% de representantes da sociedade civil.
Devem ser compostos por 50% de representantes governamentais e 50% de representantes da sociedade civil.
Com a promulgação da Lei Orgânica da Assistência Social, Lei nº 8.742/93, a assistência social adquire uma nova visibilidade, estabelecendo:
A proteção social através de benefícios, programas e projetos.
O comando único da União no plano de ação da proteção social.
Os conselhos como instrumento excepcional de gestão.
O sistema contributivo, centralizado e complementar.