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Questões de Concurso sobre Assistência Social
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Os Cras e os Creas são unidades públicas estatais instituídas no âmbito do Suas, que possuem interface com as demais políticas públicas e articulam, coordenam e ofertam os serviços, programas, projetos e benefícios da assistência social.
II. A violência física contra a mulher é entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal, conforme disposto na Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Segundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:
A
As multas, a atualização monetária e os juros moratórios.
B
As doações, legados, subvenções e outras receitas eventuais.
C
15% (quinze por cento) dos valores arredados com impostos estaduais e municipais.
D
As receitas provenientes de prestação de outros serviços e de fornecimento ou arrendamento de bens.
E
40% (quarenta por cento) do resultado dos leilões dos bens apreendidos pelo Departamento da Receita Federal.
Com relação ao Centro de Referência da Assistência Social – CRAS é correto afirmar que:
A
É de natureza público-privada.
B
É unidade de referência para proteção social especial.
C
É unidade de referência para proteção social básica.
D
É unidade pública instituída no âmbito do Sistema Único de Saúde.
E
É unidade de referência para proteção social de média complexidade.
Ano:
2019
Prova:
ÁPICE - Prefeitura - Instrutor de Dança e Recreação - 2019
A Política de Assistência Social, com a promulgação da Constituição Federal 1988, inicia sua trajetória para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. Esse novo direcionamento da Política de Assistência Social possibilitou o reconhecimento como:
A
Política Social Privada.
B
Política Social Pública.
C
Política Social Pública e Privada.
D
Política Social Beneficente.
E
Política Social Contributiva.
Sobre os benefícios, serviços, programas e projetos da assistência social, é INCORRETO afirmar que:
A
Entendem-se por benefícios eventuais, as provisões suplementares e provisórias que são prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública.
B
Entendem-se por serviços socioassistenciais as atividades continuadas que visem à melhoria de vida da população e cujas ações, voltadas para as necessidades básicas, observem os objetivos, princípios e diretrizes estabelecidos nesta Lei.
C
O programa de erradicação do trabalho infantil tem abrangência regional e será desenvolvido com participação da sociedade civil, objetiva-se a contribuir para a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a 18 (dezoito) anos em situação de trabalho
D
A condição de acolhimento em instituições de longa permanência não prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.
É reconhecida e valorizada a existência de um conjunto de normas e padrões que assegurem a efetivação dos direitos socioassistenciais por meio de serviços qualificados. Entretanto, além de estabelecer padrões, é preciso todo um sistema articulado de informação, monitoramento e avaliação que permita a concretização da vigilância socioassistencial. Nessa direção, a Política Nacional de Assistência Social (PNAS) formulou um sistema de informação, monitoramento e avaliação, tendo, entre outros objetivos, o incremento da resolutividade das ações, da qualidade dos serviços, dos processos de trabalho, da gestão e
A
do controle social.
B
do financiamento pactuado.
C
da prestação de contas.
D
da transparência e idoneidade.
E
da competência e regularidade.
A Lei nº 12.435/2011, em seu art. 2º, apresenta os objetivos da Assistência Social; assinale-os.
A
Regulação social; vigilância sanitária; e, proteção social.
B
Defesa de direitos; proteção social; e, vigilância sanitária.
C
Proteção social; vigilância socioassistencial; e, defesa de direitos.
D
Proteção socioassistencial; defesa de direitos; e, vigilância social.
NOB SUAS indica aspectos relacionados ao Controle Social do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). De acordo com a NOB SUAS, acerca das instâncias de deliberação do SUAS, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Conselho Nacional de Assistência Social.
II. Conselho de Assistência Social do Distrito Federal.
III. Fóruns de participação do Estado.
A
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
B
Apenas a afirmativa III está correta
C
Apenas as afirmativas I e II estão corretas
D
Apenas a afirmativa I está correta
Ano:
2019
Prova:
FADESP - Prefeitura - Assistente Social - Área Educação - 2019
Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (Lei 8.742/1993), a “Assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”. No que diz respeito à Lei Orgânica do Município de Rurópolis, “A Assistência Social será prestada a quem dela necessitar, respeitando o disposto nas Constituições Federal e Estadual”, cabendo ao Município:
A
i - municipalizar os programas voltados para a assistência social no que concerne à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e às pessoas portadoras de deficiência, aos usuários de drogas e aos alcoólatras; ii - respeitar a igualdade nos direitos de atendimento, sem qualquer discriminação por motivos de raça, cor, sexo, religião, costume, posição política e ideológica; iii - dar aos educandos atendimento suplementar na educação pré-escolar e ensino fundamental, através de programas de alimentação escolar, assistência à saúde, material didático e transporte, procurando desenvolver uma ação conjunta com os demais órgãos responsáveis.
B
i - municipalizar os programas voltados para a assistência social no que concerne à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e às pessoas portadoras de deficiência, aos usuários de drogas e aos alcoólatras; ii - legislar e normatizar, com a aceitação popular, sobre matéria de natureza financeira, política e programática, na área de assistência social, respeitando-se as diretrizes dos princípios envolvidos na política de assistência social; iii - elaborar, coordenar e executar programas, projetos e atividades na área de assistência social, considerando-se a mesorregião à qual o município está inserido, como instrumento de atendimento.
C
i - municipalizar os programas voltados para a assistência social no que concerne à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e às pessoas portadoras de deficiência, aos usuários de drogas e aos alcoólatras; ii – promover, na área de assistência pública, a implantação de jornadas sociais nos bairros de população carente; iii - legislar e normatizar, com a aceitação popular, sobre matéria de natureza financeira, política e programática, na área da infraestrutura municipal, respeitando-se as diretrizes dos princípios envolvidos nas políticas sociais.
D
i - municipalizar os programas voltados para a assistência social no que concerne à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e às pessoas portadoras de deficiência, aos usuários de drogas, aos alcoólatras e aos empregados formais; ii - respeitar a igualdade nos direitos de atendimento, sem qualquer discriminação por motivos de raça, cor, sexo, religião, costume e diferença econômica; iii - garantir acesso aos direitos sociais básicos.
Ano:
2019
Prova:
Crescer - Prefeitura - Assistente Social - 2019
As proteções sociais são ofertadas pela rede socioassistencial, de forma integrada. A proteção social que visa o atendimento assistencial destinado a indivíduos em cumprimento de medidas socioeducativas, é a:
A
Básica.
B
Especial.
C
Protetora.
D
Educativa.
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