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Entre os objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) previstos na Norma Operacional Básica (NOB SUAS 2012) está
reconhecer as generalidades, iniquidades e desigualdades da sociedade brasileira.
estabelecer as responsabilidades da União na organização e na regulação das ações de assistência social
homogeneizar as diversidades culturais, étnicas, religiosas, socioeconômicas, políticas e territoriais.
estabelecer a gestão específica de serviços e benefícios da assistência social.
consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Indique a alternativa que corresponde a um dos objetivos da assistência social.
A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições de promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes. O artigo 5º da referida lei aponta como objetivos do Sistema Único de Saúde - SUS:
I - A identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II - A formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei.
III - A assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização fragmentada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
Apenas o Item I está correto.
Apenas o Item II está correto.
Apenas o Item III está correto.
Apenas os Itens I e II estão corretos.
Apenas os Itens I e III estão corretos.
A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei nº 8.742/1993, com alterações da Lei nº 12.435/2011, estabelece como um dos objetivos da assistência social a
descentralização político-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.
participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
promoção da integração ao mercado de trabalho.
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
É objetivo da Assistência Social enquanto política que visa à proteção social:
Promover a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
Viabilizar a universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Promover o respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
Promover a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
Fomentar a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
A V Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada em 2005 para atender aos objetivos propostos pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). De acordo com os objetivos do CNAS, julgue as afirmativas abaixo:
I.Implementar, até 2020, o padrão básico do SUAS em todos os municípios brasileiros e pactuar metas e compromissos, envolvendo entes federados e a sociedade civil.
II.Consolidar a política de assistência social como pleno dever do cidadão, a partir do decálogo dos direitos socioassistenciais.
III.Construir o comando único, com unidade no conteúdo da política e padronização nacional de nomenclaturas da rede socioassistencial.
Qual(is) alternativa(s) está(ao) CORRETA(S)?
Apenas, III.
Apenas, II.
Apenas, I e II.
Apenas, I e III.
A Política Pública de Assistência Social (2004), realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sobre os objetivos da Assistência Social, marque a alternativa correta:
Cobrar por serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem.
Evitar a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
Desenvolver ações para o público unicamente feminino.
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
Todas as alternativas estão corretas.
Sobre os objetivos da assistência social analise as afirmativas a seguir:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo total às crianças e aos adolescentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
Está correto o que se diz:
Nas afirmativas I e II, apenas.
Nas afirmativas I e III, apenas.
Nas afirmativas II e III, apenas.
Nas afirmativas I, II e III.
A gestão das ações na área de assistência social fica organizada sob a forma de sistema descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com os seguintes objetivos, dentre outros:
I- afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
II- consolidar a gestão particular, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo isolado, operando a proteção social contributiva
III- definir os níveis de gestão, respeitadas as diversidades regionais e municipais e internacionais.
Apenas o item I está correto.
Apenas o item II está correto.
Apenas o item III está correto.
Apenas os itens I e II estão corretos.
Apenas os itens I e III estão corretos.
A Constituição da República Federativa do Brasil (1998) foi um grande marco para a história e efetivação das Políticas Públicas no território brasileiro. Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir, relativas aos objetivos da Assistência Social que constam na constituição:
I - O amparo às crianças e adolescentes carentes; a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II - A promoção da integração ao mercado de trabalho; a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
III - A garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.
IV - Igualdade de condições para o acesso e a permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
Estão CORRETAS as afirmativas
II e III, apenas.
I, II e III, apenas.
II, III e IV, apenas.
I e III, apenas.
I, II, III e IV.
São objetivos da Assistência Social:
I.A proteção social.
II.A promoção da igualdade.
III.A resolução de danos.
IV.A vigilância socioassistencial.
V.A defesa de direitos.
Após análise, assinale a alternativa CORRETA de acordo com as citações acima:
II, III, V.
II, III, IV.
I, IV, V.
I, III, IV.
Um dos objetivos da assistência social é a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente:
I. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
II. O amparo às crianças e a todos os adolescentes.
III. A promoção da integração ao mercado de trabalho.
IV. A habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.
V. A garantia de 2 (dois) salários-mínimos de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
Estão corretas em:
Todas as alternativas.
II, III e IV.
I, III e IV.
III, IV e V.
I, II, III e V.
Quanto aos objetivos da assistência social, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
( ) Amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
( ) Promoção da integração ao mercado de trabalho.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
V – V – V.
V – F – F.
F – V – V
F – F – V.
F – F – F.
Com relação aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social não contributiva.
II. Estabelecer as responsabilidades dos entes federativos na organização, regulação, manutenção e expansão das ações de assistência social.
III. Implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.
Todas estão corretas.
Todas estão incorretas.
Apenas I e III estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos, EXCETO:
a proteção à família, à maternidade e à infância.
a promoção da integração ao mercado de trabalho e a habilitação das pessoas portadoras de deficiência.
a garantia de um salário mínimo de mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso, independente de comprovação de hipossuficiência, em razão da característica da universalidade da assistência social.
a proteção à adolescência e à velhice.
promover a reabilitação e integração à vida comunitária das pessoas portadoras de deficiência.
Um dos objetivos da Política Nacional Sobre Drogas (2005) consiste em assegurar dotação orçamentária e efetivo controle social sobre os gastos e ações preconizadas nesta política, em todas as etapas de sua implementação, contemplando os preceitos estabelecidos pelo CONAD, incentivando a participação da sociedade.
As ações de controle social para essa política poderão ser exercidas apenas:
em nível federal, com participação de toda a sociedade;
em nível federal e estadual, com participação de toda a sociedade;
em nível federal e municipal, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada;
em nível federal e estadual, com participação de delegados eleitos pela sociedade civil organizada.
em nível federal, estadual e municipal, com participação de toda a sociedade
Considere os seguintes objetivos.
I proteção à velhice
II vigilância nutricional e orientação alimentar
III promoção da integração ao mercado de trabalho
IV acesso universal e igualitário
V atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas
De acordo com a legislação da seguridade social vigente, são objetivos da assistência social no Brasil apenas
I e II.
I e III.
II e IV.
III e V.
IV e V.
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) considera que a vulnerabilidade social é o campo de atuação de suas ações e se expressa por diferentes situações que podem acometer os sujeitos em seus contextos de vida. Apesar de críticas de diferentes estudiosos sobre o tema em torno de sua indefinição conceitual, a adoção dessa categoria buscou definir o objeto próprio da assistência social. A PNAS não condiciona a vulnerabilidade estritamente à ausência ou precariedade de renda, atrelando-a também à desigualdade de acesso a bens e serviços públicos e às fragilidades
da estrutura social.
da composição familiar.
de natureza subjetiva.
de vínculos relacionais.
da demanda complexa.
A Política Nacional de Assistência Social é realizada de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, assinale a alternativa que descreve adequadamente o que objetiva a política pública de assistência social.
Promover a qualidade de vida e reduzir vulnerabilidade e riscos à saúde relacionados aos seus determinantes e condicionantes – modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.
Prestar assistência financeira quando o trabalhador se encontra em situação de incapacidade de realizar o seu trabalho habitual por motivo de doença ou acidente.
Garantir os mais diversos temas e interesses, com variadas formas de atuação, financiamento e mobilização.
Estabelecer fluxos e protocolos visando ao conhecimento e à troca de informações decorrentes das experiências no campo da atenção à assistência social, à saúde, à formação, à educação permanente e à pesquisa com unidades federativas.
Prover serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social básica e, ou, especial para famílias, indivíduos e grupos que deles necessitarem; contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural; assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família e que garantam a convivência familiar e comunitária.
A Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 dispõe sobre a organização a da assistência social e dá outras providencias. São objetivos da assistência social EXCETO:
Amparo às crianças e adolescentes carentes.
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
A garantia de 01 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família.
A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência as populações urbanas e rurais.