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A política pública de assistência social, estabelecida pela Política Nacional de Assistência Social – 2004 -, realiza-se de forma integrada às políticas setoriais. Neste sentido, ela apresenta como um dos objetivos a:
centralidade na família para concepção e implementação dos benefícios, serviços, programas e projetos.
supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
garantia de que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
A Lei nº 12.435/2011, em seu art. 2º, apresenta os objetivos da Assistência Social; assinale-os.
Regulação social; vigilância sanitária; e, proteção social.
Defesa de direitos; proteção social; e, vigilância sanitária.
Proteção social; vigilância socioassistencial; e, defesa de direitos.
Proteção socioassistencial; defesa de direitos; e, vigilância social.
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei Orgânica da Assistência Social, constitui objetivo dessa política:
A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
À luz da Lei nº 8.742/1993, que dispõe sobre a organização Assistência Social, são objetivos da assistência social, EXCETO:
A proteção social, que visar à garantia da vida da, à redução de danos e a prevenção da incidência de riscos.
A proteção família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
O amparo às crianças e aos adolescentes carentes.
A promoção da integração ao mercado de trabalho.
A universalização dos direitos sociais.
É objetivo do Sistema Único de Assistência Social (SUAS):
Estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
Consolidar exclusivamente a gestão compartilhada e o cofinanciamento entre os entes federativos que incidem na proteção social.
Integrar unicamente a rede pública de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.
Definir os níveis de gestão, respeitadas somente as diversidades municipais.
Afiançar de forma exclusiva a garantia de direitos.
Referente à Política Nacional de Assistência Social, enumere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I e assinale a alternativa correta:
COLUNA I
(1) Princípio
(2) Diretriz
(3) Objetivo
COLUNA II
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
( ) Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade na família, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
1 – 2 – 3.
3 – 2 – 1.
2 – 3 – 1.
3 – 1 – 2.
A Assistência Social enquanto Política que se realizada de forma integrada às políticas setoriais considera as desigualdades socioterritoriais e visa enfrentamento por meio da garantia dos mínimos sociais bem como ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Diante do enunciado, qual das alternativas abaixo refere-se a um dos objetivos da política de Assistência.
Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, considerando as determinações do mercado.
Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Contribuir com a inclusão e a eqüidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
São objetivos da assistência social:
I. A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II. A proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
III. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
É correto o que se afirma em:
I e II
II e III
I, II e III
I
A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. Sobre os objetivos da assistência social analise os as informações abaixo:
I. A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais;
II. A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos;
III. Vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos;
Assinale a alternativa correta:
Apenas o item I está correto;
Apenas os itens I e III estão corretos;
Todos os itens estão incorretos;
Todos os itens estão corretos.
A Política Nacional de Assistência Social tem como um de seus objetivos:
promover a proteção social, que visa exclusivamente à garantia da vida e à redução de danos.
promover a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.
garantir as condições de vida das crianças e dos adolescentes de todas as famílias brasileiras, sem nenhuma distinção.
garantir a integração ao mercado de trabalho de todo cidadão brasileiro.
promover, exclusivamente, a reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida familiar.
É na relação com a Igreja Católica que o Serviço Social brasileiro vai fundamentar a formulação de seus primeiros objetivos político/sociais, orientando-se por posicionamentos de cunho:
humanista conservador.
conservador.
marxistas.
conservador.
A Política Pública de Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, considerando as desigualdades socioterritoriais, visando seu enfrentamento, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender contingências sociais e à universalização dos direitos sociais. Sob essa perspectiva, aponte a alternativa que contém um dos objetivos dessa política:
Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.
Contribuir com a inclusão e a equidade dos usuários e grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços socioassistenciais básicos e especiais, em áreas urbana e rural.
Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
Assegurar que as ações no âmbito da assistência social tenham centralidade no indivíduo, e que garantam a convivência familiar e comunitária.
A assistência social tem por objetivos:
o aprimoramento da vida cultural; o engajamento dos financiamentos pessoais; e a articulação das moradias.
a proteção social; a vigilância socioassistencial; e a defesa de direitos.
a elaboração de comemorações; o início de projetos; e a potencialização das datas comemorativas.
a organização de eventos; a dissipação de ideia coletiva; e a atualização dos censos públicos.
a inibição da escolaridade; a instrução do trabalho; e a defesa dos pobres.