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Questões de Concurso sobre Previdência
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Acerca dos princípios que orientam o sistema de seguridade brasileiro a partir da Constituição de 1988, é correto afirmar que
A
houve uma mudança significativa nesses princípios para melhor, mas esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos seletivos (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos contributivos (assistência).
B
houve uma mudança significativa nesses princípios para melhor, mas esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos universais (previdência) com direitos de caráter seletivos (saúde) e direitos contributivos (assistência).
C
não houve nenhuma mudança significativa nesses princípios, pois o sistema de seguridade acabou ratificando o sistema híbrido que já existia.
D
houve uma mudança significativa nesses princípios para pior, pois esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos não-contributivos (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e indefinição quanto à assistência.
E
houve uma mudança significativa nesses princípios para melhor, mas esse sistema acabou se caracterizando como um híbrido, que conjuga direitos contributivos (previdência) com direitos de caráter universal (saúde) e direitos seletivos (assistência).
Como uma das políticas que compõem a Seguridade Social brasileira, a política de Previdência Social é definida como:
A
Sistema de segurança social estruturado como serviço público de princípio universal, igualitário, uniformizado de contribuições, independente do lugar que ocupa o trabalhador.
B
Sistema de seguro social baseado na dúplice contribuição, do empregado e do empregador, sem reciprocidade com a contribuição efetuada.
C
Sistema de proteção ao trabalhador e sua família, mantido pela contribuição do trabalhador, do empregador e de toda a sociedade, com caráter redistributivo e sob a garantia do Estado.
D
Sistema de assistência social de caráter universal, concedido a todo trabalhador após trinta anos de trabalho, independente de contribuição prévia.
E
Sistema de medidas adotadas pelo Estado que visam garantir a sobrevivência de determinado setor produtivo, como serviços médicos e farmacêuticos, aposentadorias e pensões.
Desde o surgimento do Estado moderno, pode-se distinguir, em linhas gerais, três modalidades de proteção social: assistência social, seguro social e seguridade social. A previdência social é uma instituição que surge com base na ideia de seguro social, pois o direito aos benefícios se caracteriza por
A
ser universal.
B
depender de contribuição prévia.
C
variar conforme as necessidades do segurado.
D
independer da existência de contrato.
Segundo a Constituição Federal de 1988, a Previdência Social, que compõe o tripé da Seguridade Social, será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, e com caráter de seguro social, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a
A
cobertura dos eventos de doença, invalidez e morte.
B
proteção à maternidade e à gestante, sendo vetada tal proteção à adotante.
C
proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário.
D
salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados que possuam renda inferior a um salário mínimo.
E
pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, desde que casado civilmente.
A articulação entre órgãos responsáveis pelas políticas de assistência social, saúde, previdência social, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas, está prevista na legislação atual.
C
Certo
E
Errado
Uma das particularidades que marcaram a expansão da Seguridade Social brasileira no pós-64, de acordo com Mota (2006), é que
A
a universalização do acesso a todas as políticas públicas se deu gradativamente até a promulgação da Constituição de 1988.
B
o protagonismo dos movimentos sociais e da sociedade civil organizada impulsionou a abertura de canais de interlocução com o governo.
C
ela se fez mediante a fragmentação dos meios de consumo coletivo, abrindo a prestação de serviços lucrativos para ao capital privado.
D
a organização de sindicatos e partidos permitiu a reivindicação de direitos sociais para os trabalhadores mais proletarizados.
E
ela ocorre em um momento de ascenso universal da classe trabalhadora, que consegue colocar na pauta do dia a consecução de direitos sociais.
O sistema de seguridade social atual teve início com as primeiras legislações da previdência, como a Lei Eloy Chaves, de 1923.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, a seguridade social se caracteriza por:
A
ampliação das políticas redistributivas de natureza pública e constitutiva de direitos, em detrimento de políticas compensatórias de combate à pobreza e de caráter seletivo e temporário.
B
politização das desigualdades sociais, através da utilização da noção de exclusão social, que renova a perspectiva classista.
C
franqueamento ao setor privado da prestação de serviços considerados rentáveis, como a saúde e a previdência.
D
consideração igualitária dos elementos componentes da seguridade social: assistência social, previdência e saúde
E
reversão da intervenção social do Estado, com eliminação do gasto público com a seguridade social.
Na organização da seguridade social, um dos objetivos a
considerar consiste em democratizar e descentralizar a
administração, mediante gestão bipartite, com participação dos
trabalhadores e do governo nos órgãos colegiados.
C
Certo
E
Errado
Nos anos 90, em nome da consolidação da seguridade social brasileira, as formulações das políticas sociais:
A
são marcadas pelo trinômio privatização, publicização e distribuição/universalidade na prestação de serviços.
B
assumem uma tendência reformista orientada pela universalidade e estatização, em detrimento da seletividade e privatização.
C
introduzem critérios na previdência social, que estabelecem o fim das aposentadorias especiais para trabalhadores sem carteira assinada e sua desvinculação do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).
D
caracterizam-se por ações pontuais e compensatórias direcionadas pelos efeitos da crise fiscal do Estado.
E
desenvolvem mecanismos de participação da sociedade civil segundo o padrão neoliberal que se orienta pelo universalismo de direitos.
A concepção de seguridade social adotada na atual Constituição Federal atualiza a concepção anterior ao reconhecer a assistência social como política pública.
C
Certo
E
Errado
Conforme Boschetti (2004), a política da previdência foi a mais afetada dentre as reformas desenvolvidas pelos governos de Fernando Henrique Cardoso e Lula. A exigência de tais reformas justificou-se a partir do discurso oficial do “déficit” ou crise da previdência em termos fiscais. Ainda segundo Boschetti (2004), outros estudos afirmam que esta incompatibilidade entre receitas e despesas da previdência, deriva da existência de alguns fatores. Assim, analise os fatores abaixo.
I. A realocação das contribuições sociais para outras áreas por meio da Desvinculação das Receitas de União (DRU).
II. A reduzida participação do orçamento fiscal no financiamento da seguridade social.
III. As renúncias fiscais provocadas pela isenção fiscal às entidades sem caráter assistencial.
IV. A existência de inúmeros encargos sociais, que encarecem a tributação previdenciária.
Considerando V (verdadeiro) ou F (falso), assinale a alternativa que corresponde à seqüência correta.
A
F–F–V–V.
B
V–V–F–F.
C
V–V–V–F.
D
V–F–F–F.
E
F–V–V–F.
Behring (2003) afirma que, hoje, pode ser identificado um crescimento vegetativo dos recursos para à seguridade social, tendo em vista a apropriação indevida dos mesmos, os quais deveriam ser destinados a área social. Para justificar tal tendência vários argumentos vêm sendo difundidos. Dentre eles, é correto afirmar que há
I. déficit da Previdência Social.
II. elevados encargos sociais sobre os custos de contratação de mão-de-obra.
III. ineficácia da aplicação dos recursos em gastos sociais.
Das alternativas acima está(ão) correta(s):
A
I.
B
II.
C
III.
D
I e II.
E
I e III.
Um dos dispositivos do sistema previdenciário brasileiro que se identifica com a perspectiva da Seguridade Social, escapando à ótica do seguro social, é:
A
a unificação dos benefícios concedidos aos empregados do setor privado e aos funcionários públicos.
B
a isenção de contribuição prévia no caso do pagamento de aposentadorias aos trabalhadores agrícolas.
C
a fixação, para todos os beneficiários do sistema, de um teto máximo quanto ao valor das aposentadorias e pensões.
D
a extinção de todos os regimes especiais instituídos para beneficiar categorias específicas de trabalhadores.
E
a fixação de um limite mínimo de idade para gozo do benefício da aposentadoria aos funcionários públicos.
O Assistente Social, atuando no âmbito da previdência, terá como diretriz:
A
participação do beneficiário na implementação e no fortalecimento da política previdenciária em articulação com as associações e entidades de classe.
B
concessão de benefícios temporários nos casos de demora nas resoluções dos peritos, quando da análise do auxílio doença.
C
garantia da melhor efetividade social, diminuindo custos e ampliando benefícios aos segurados.
D
revisão dos benefícios assistenciais, quando forem negados nos processos periciais por não serem considerados os aspectos da condição de vida.
E
averiguação in loco das condições de vida dos aposentados por invalidez, com objetivo de articular o benefício à garantia da qualidade de vida.
A política de previdência social no Brasil submete-se à lógica de
a
gratuidade e não contributividade.
b
redistributividade e descentralização.
c
direito social intransferível e não contributividade.
d
seguro social contributivo.
e
não contributividade e seguro social.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que se refere ao Direito 'a Profissionalização e à Proteção no Trabalho, podemos afirmar:
A
Ao adolescente aprendiz, menor de dezoito anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
B
Ao adolescente aprendiz, maior de dezoito anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
C
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
D
Ao adolescente empregado, aprendiz, até vinte e um anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários
E
Ao adolescente aprendiz, até quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
A última reforma do sistema previdenciário, feita em 2003:
A
criou o sistema de previdência complementar, abrindo possibilidade para investimentos em fundos de pensões.
B
induziu a aplicações em fundos de previdência privada para conservar o padrão salarial da ativa, no caso de valores de aposentadorias acima do teto pago pelo sistema público.
C
instituiu o chamado "fator de correção" para o pagamento dos benefícios da aposentadoria após vencido o tempo de contribuição.
D
introduziu legalmente, pela primeira vez, a idade mínima para aposentadoria dos empregados de empresas privadas.
E
extinguiu a Renda Mensal Vitalícia, dispositivo criado em 1974, de apoio aos idosos com 70 anos e mais.
Sobre a Seguridade Social, assinale a alternativa INCORRETA. A Seguridade Social compreende:
A
um conjunto integrado de ações
B
ações de iniciativa da sociedade.
C
ações de iniciativa dos poderes públicos.
D
a previdência social e assistência social.
Ano:
2004
A Seguridade Social inscrita na Constituição Brasileira "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assitência social". Mas, atualmente, a Seguridade Social se manifesta através de sua despolitização. Analise as afirmativas abaixo.
I - A Seguridade Social é tratada de forma burocrática.
II - Atualmente, a assistência retroagiu à condição meramente assistencialista, quase caridade pública, longe da idéia de direito e dever do Estado.
III - A Seguridade é direcionada de forma a não se afastar dos mecanismos democráticos que possibilitam a participação social.
É(São) correta(s) a(s) afirmativa(s):
A
II, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
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