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Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
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O PETI está disponibilizado a todos os municípios por meio da identificação das situações de trabalho infantil, cabendo à Secretaria de Assistência Social realizar o cadastramento das famílias, crianças e adolescentes no CadÚnico e ofertar:
A
a educação para todos da família, inclusive para os familiares da clientela alvo
B
o serviço socioeducativo no âmbito de seu território
C
assegurar emprego para toda a clientela alvo
D
aulas e avaliações sistemáticas para a clientela atendida no contraturno escolar
E
o vale alimentação e vale transporte para todas as famílias cadastradas
Assinale a alternativa que apresenta as relações básicas de que trata o texto.
A
Relações entre pais e filhos e entre marido e mulher.
B
Relações de descendência entre pais e filhos, de consaguinidade entre irmãos e de afinidade a partir do casamento.
C
Relações de amizade, afeto e compaixão.
D
Relações de descendência entre pais e filhos, de consanguinidade entre irmãos e de convivência familiar.
E
Relações de ascendência entre filhos e pais, de vínculos entre pares de sexo distinto e de convivência familiar.
Assinale a alternativa que não apresenta uma das dificuldades enfrentadas pelas adolescentes genitoras.
A
falta de dinheiro
B
falta de creche
C
falta de emprego
D
falta de preparo para o cuidado das crianças recém-nascidas
E
difícil retorno à escola
O Programa PETI possui três eixos de atuação: concessão da Bolsa Criança Cidadã; execução da jornada ampliada, sendo o terceiro eixo o controle social que deve ser feito por meio das Comissões de Erradicação do Trabalho Infantil, Conselho dos Direitos da Criança, Conselhos de Assistência Social e Conselhos:
A
De Pais
B
De diretores de escolas
C
De professores
D
Tutelares
E
De Políticas Públicas
A identificação de situações de violação de direitos geradas pelo trabalho infantil, no âmbito da Proteção Social Especial poderá ser feita por intermédio da equipe técnica da Secretaria Municipal de Assistência Social, pelo Conselho Tutelar, pela equipe da Superintendência Regional do Trabalho, Sociedade Civil, Ministério Público e ainda:
A
exclusivamente pelos pais
B
apenas pelos prefeitos das cidades
C
pelos políticos, exclusivamente
D
por meio de pessoas que desejem empregar as crianças
E
por outras políticas públicas e parceiros locais
Os objetivos do PETI devem ser considerados em todas as ações desenvolvidas com as crianças e os jovens. Assim os objetivos dizem respeito:
A
ao conteúdo que deve ser memorizado pelos alunos
B
aos conhecimentos, as habilidades e valores necessários a inclusão das crianças e jovens no meio social
C
aos procedimentos de ensino exclusivamente
D
a avaliação da aprendizagem que deve ser classificatória
E
a avaliação que deve excluir os alunos fracos
É comum a afirmação de que hoje a família está no centro das políticas de proteção social no Brasil. Essa realidade não é diferente na saúde. Maria do Carmo Brant de Carvalho enfatiza esse pressuposto, mas adverte que a família também precisa de proteção. Assim, aponta algumas ações que se fazem necessárias na atenção à família. Aponte a alternativa correta em relação a essas ações.
A
Acolhimento e escuta.
B
Fortalecimento do poder institucional.
C
Olhar crítico e uma ação propositiva.
D
Construção de pesquisas e organização sindical.
E
Ética profissional e institucional.
Sobre os crimes em espécie disposto no Título VII, Seção II, artigo 229 onde afirma que caso o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante deixar de identificar corretamente o neonato e a parturiente, a detenção é:
A
De 6 meses a 2 anos;
B
De 1 a 2 anos;
C
De 3 a 7 meses;
D
De 2 a 6 anos;
E
De 4 meses a 1 ano.
A instrutora Cláudia entende a importância da brincadeira no PETI, como forma de envolver os alunos em aprendizagens sociais e inclusivas. Nesse sentido ela favorece:
A
a interação, compreensão e negociação entre os participantes
B
a disputa e as competições de modo a classificar os alunos em fracos e fortes
C
apenas as atividades cognitivas
D
a participação dos alunos disciplinados exclusivamente
E
a exclusão dos alunos desobedientes
O instrutor Maurício desenvolve sua prática no PETI demonstrando compromisso com o sucesso escolar de cada criança. Promove situações de aprendizagem interessantes e relacionadas com o cotidiano das mesmas, o que vem contribuindo para o desenvolvimento das suas atividades organizadoras e estruturantes. Reconhece as diferenças individuais dos alunos e o processo evolutivo que dependem da oportunidade que o meio lhes oferece. Concebe, desse modo, a aprendizagem:
A
como a sucessão de aquisições constantes
B
numa perspectiva behaviorista
C
numa visão inatista
D
como resultante da memorização
E
como resultante apenas do próprio esforço da criança
É típico do trabalho do Serviço Social lidar com crianças e adolescentes em situação de risco. Nos procedimentos de encaminhamento, o profissional deve articular
A
de forma dissociada suas atribuições profissionais com as de mobilização social.
B
ações de planejamento e gestão, vocacionadas ao cliente.
C
ações de planejamento e gestão incluindo, conforme o caso, ações de mobilização social para participação do usuário na política pública correspondente.
D
ações de planejamento e gestão restritivamente às instituições de caráter público.
E
ações de planejamento e assessoramento orientadas à capacitação do cliente na política pública correspondente, mesmo estando este em uma instituição privada.
O planejamento desenvolvido no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI deve considerar:
A
as condições nas quais se realiza a prática educativa e conhecimentos a partir das necessidades concretas dos alunos
B
as atividades coletivas dos instrutores e apenas os conteúdos que eles dominam
C
a organização lógico-instrumental e o formalismo metodológico, sem considerar o conhecimento prévio dos alunos
D
apenas os conteúdos que o instrutor domina
E
a naturalidade da instituição e os conhecimentos de exclusão dos professores
A estrutura do PETI prevê o trabalho com as famílias, que se subdivide em duas naturezas:
A
laboral para os familiares e para a clientela atendida
B
assistencialista e clientelística
C
socioeducativo e de geração de emprego e renda
D
afetiva e socioeconômica
E
pedagógica e excludente
A respeito da questão da violência contra crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta.
A
A violência contra crianças e adolescentes no Brasil é causada exclusivamente por relações estruturais típicas de sociedades capitalistas geradoras de desigualdades socioeconômicas.
B
A violência doméstica contra crianças e adolescentes é menos frequente na realidade brasileira contemporânea que no passado.
C
A violência cometida contra crianças e adolescentes não foi tipificada como crime; logo, não há possibilidade de responsabilização dos envolvidos.
D
A violência doméstica ainda se caracteriza como a menos visível socialmente, se comparada às demais formas de violência.
E
A violência sexual contra crianças e adolescentes constitui grave violação dos direitos humanos, mas não mereceu a atenção do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
De acordo com dados estatísticos de 2001, cerca de 5,5 milhões de crianças e adolescentes, com idade entre 5 e 17 anos, encontravam-se em situação de trabalho precoce. Dentre os fatores que contribuem para esse fenômeno o documento que explica o Programa destaca:
A
a culpa dos pais que não querem trabalhar
B
a concessão do benefício monetário concedido pelo Programa
C
o processo de ensino e aprendizagem dos alunos envolvidos no Programa
D
os aspectos positivos que o sistema educacional tem oferecido a população nessa faixa de idade
E
as limitações do sistema educacional e as restrições impostas pelos aspectos culturais
A doutrina da situação irregular norteou por muitos anos do século XX as ações realizadas no campo da infância e da adolescência. A literatura do serviço social demonstra a forte presença dos traços dessa concepção na atualidade, em que o paradigma legal pauta-se na doutrina da proteção integral. Assinale a alternativa correta, de acordo com a doutrina da proteção integral.
A
Prevê o princípio da indivisibilidade dos direitos da criança, ou seja, não se trata de assegurar apenas alguns direitos, e sim, todos.
B
Centraliza o poder de decisão sobre as questões da infância no juiz.
C
Divide a infância em duas categorias distintas: as crianças e adolescentes que vivem em suas famílias; e os menores, entendidos como aqueles que estão fora da escola, são órfãos, abandonados, carentes e infratores.
D
Transforma questões sociais em jurídicas.
E
Constrói sistematicamente uma semântica eufemística, que condiciona o funcionamento do sistema à não verificação empírica de suas consequências reais.
Na primeira reunião, várias afirmações foram feitas sobre o assunto. Qual delas está de acordo com a legislação que rege a adoção no Brasil?
A
A adoção confere ao adotado a condição de filho, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios.
B
A adoção nunca prescinde de estágio de convivência com a criança ou o adolescente a ser adotado.
C
Só podem adotar os maiores de vinte e um anos, parentes do adotado e legalmente casados.
D
Independente de sua idade e de relações de guarda e tutela, qualquer indivíduo pode ser adotado, com os mesmos direitos de filho.
E
Os divorciados e os judicialmente separados não podem adotar conjuntamente criança ou adolescente.
Na segunda reunião, cujo foco foi a adoção de crianças brasileiras por estrangeiros, o grupo concluiu, corretamente, que o(a)
A
estrangeiro deve, obrigatoriamente, estar domiciliado fora do Brasil.
B
estrangeiro deve cumprir um estágio de convivência no Brasil.
C
vínculo da adoção independe de procedimento e de sentença judicial.
D
vínculo da adoção está permanentemente sujeito à revogação.
E
adoção internacional dispensa o condicionamento ao estudo e à análise de instâncias brasileiras.
São direitos do adolescente privado de liberdade, entre outros, os seguintes:
I. Entrevistar-se pessoalmente com o representante do Ministério Público.
II. Receber assistência religiosa, segundo a sua crença, e desde que assim o deseje.
III. A suspensão temporária, pela autoridade judiciária, da visita, inclusive de pais e responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente.
A
Todas as proposições estão corretas.
B
Somente a proposição I está correta.
C
Somente as proposições I e II estão corretas.
D
Somente a proposição III está incorreta.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Assinale a alternativa correta a respeito da adoção:
I. É vedada a adoção por procuração.
II. O adotando deve contar com no máximo 16 anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
III. A adoção atribui condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de quaisquer vínculos ou impedimentos com os pais e parentes.
IV. A adoção não poderá ser deferida ao adotante que, após inequívoca manifestação de vontade, vier a falecer no curso do procedimento, antes de prolatada a sentença.
A
Somente a proposição III está incorreta.
B
Todas as proposições estão incorretas.
C
Somente a proposição I está correta.
D
Somente as proposições I e II estão corretas.
E
Somente as proposições II e III estão corretas.
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