Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) caracteriza- se por

As afirmações abaixo se referem ao Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

I – Trata-se de programa instituído pelo Governo Federal, na segunda metade dos anos 1990.

II – Atualmente, ele se estende a crianças trabalhadoras das áreas urbanas e rurais.

III – A família é um foco de intervenção do programa.

É(São) correta(s) a(s) afirmação(ões)

Concluído o processo de adoção e constatada a incompatibilidade do adotado com um dos membros da nova família, o adotante poderá desistir da adoção e devolver a criança ao juiz.

Um dos adolescentes informou que fazia uso contínuo de remédio para cardiopatia, mas não recebia o medicamento com a regularidade adequada. Nessa situação, de acordo com a lei, cabe à família do adolescente o fornecimento da medicação, por tratar-se de enfermidade preexistente à internação.

A realização de atividades em grupos de adolescentes no âmbito do Poder Judiciário não é recomendada, devido à facilidade de comunicação entre os adolescentes e, conseqüentemente, aos riscos de ocorrer troca de informações sobre condutas inadequadas.

Uma reclamação constante é a de que o material de higiene trazido pelas famílias não está sendo entregue aos adolescentes. Nessa situação, a conduta da direção da unidade está correta tendo em vista a orientação de não se permitir a entrada de material de higiene pessoal, a não ser aquele fornecido pela própria unidade.

Com o objetivo de garantir a adesão e o retorno de adolescentes à unidade de saúde, deve-se exigir, ao mesmo tempo, a apresentação de todos os documentos solicitados pelo serviço e o compromisso de participação nos grupos de promoção da saúde.

O paradigma dos direitos tem como centralidade o cliente e seu problema individual, bem como seu tratamento físico.

De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, crianças e adolescentes que aguardam a adoção devem permanecer abrigadas em instituições especializadas em acolhimento e separadas das crianças não-disponíveis para adoção.

Os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra crianças ou adolescentes devem ser obrigatoriamente comunicados ao conselho tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Ao saírem da unidade de internação com o respectivo documento de transferência, aos adolescentes tem sido, geralmente, negado o direito à matrícula, nas escolas das comunidades em que residem, pelo fato de serem egressos de unidades de internação. Nessa situação, ao recusarem a matrícula de aluno egresso de unidade de internação, as escolas estão cometendo uma infração ao ECA e violando os direitos assegurados a crianças e adolescentes.

A adoção de crianças e de adolescentes pode ser realizada tanto por avós como por irmãos, desde que tenham condições de cumprir os deveres de assistência moral, material e educacional

O processo de adoção tem início quando o interessado formaliza seu pedido ao conselho tutelar do local onde reside a criança que pretende adotar.

Em trabalho com famílias envolvidas em problemas situacionais como imaturidade, drogadição, desemprego, dificuldade de adaptação, entre outros, recomenda-se uma atenção focalizada e individual com seus integrantes, por oferecer respostas mais rápidas às problemáticas.

Os internos reclamam da falta de informações sobre a sua situação processual. Gostariam de saber, passo a passo, o que acontece no trâmite processual. Nessa situação, a legislação estabelece que as informações a respeito da tramitação do processo do adolescente privado de liberdade devem ser transmitidas somente a seus pais ou responsáveis.

Quanto se examina o papel da família em relação as crianças menores de dez anos e a sua participação em locais de apresentação ou exibição de espetáculos, as mesmas só poderão ingressar e permanecer nesses locais quando acompanhadas:

Um instrutor comete agressões físicas e, principalmente, morais contra os adolescentes. Os adolescentes informaram, ainda, que o referido profissional usa um pedaço de madeira como instrumento para intimidar os adolescentes, ameaçando espancar aqueles que não lhe obedecerem, além de verbalizar agressões morais aos internos. Nessa situação, a atitude do profissional caracteriza crime, passível de detenção de, no máximo, seis meses.

O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) é um sistema de informações que consolida os dados de todas as varas da infância e da juventude referentes a crianças e adolescentes em condições de serem adotados e como pretendentes habilitados a adoção.

Em processo de adoção, é exigido dos adotantes, que visitem instituições de abrigo para escolherem a criança ou o adolescente a ser adotado.

Uma política de prevenção da violência sexual requer ações focalizadas, restritas às populações de risco e que estimulem medidas protetivas direcionadas prioritariamente ao afastamento da vítima do convívio com o abusador.