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Questões de Concurso sobre Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família
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Não há obrigatoriedade de existência de conselho tutelar nos municípios, assim como não há requisitos exigidos para a candidatura a conselheiro tutelar.
C
Certo
E
Errado
O adotante deve ser maior de 21 anos de idade e casado legalmente.
C
Certo
E
Errado
Entende-se por família natural:
A
a família substituta
B
o responsável legal
C
entidades não governamentais
D
a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes
De acordo com o ECA, no artigo 13, os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, contra a criança ou adolescente, serão obrigatoriamente comunicados:
A
ao CRAMI, responsável pela respectiva localidade para abertura de processo judicial.
B
exclusivamente ao Serviço Social do Fórum da respectiva localidade, para as providências iniciais e administrativas.
C
ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da respectiva localidade, pois é o único órgão responsável pelas devidas providências.
D
à Pastoral da Criança que é a organização indicada pela Previdência Social para cuidar dos assuntos desta ordem.
E
ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Uma das grandes conquistas do Estatuto da Criança e do Adolescente refere-se ao direito de acompanhante, nos casos de internação de criança ou adolescente. Ainda que assegurado na Lei, os acompanhantes vêm enfrentando dificuldades.
Neste contexto, o Assistente Social deve adotar o seguinte procedimento:
A
estabelecer procedimentos para a permanência da mãe o maior tempo possível
B
criar rotinas que favoreçam a permanência em tempo parcial de pais ou responsável
C
proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável
D
identificar a necessidade de permanência do responsável de acordo com as condições físicas da criança
Para efeitos da proteção da criança e do adolescente, é proibido qualquer trabalho, salvo na condição de aprendiz, a menores de:
A
13 anos;
B
14 anos;
C
16 anos;
D
12 anos;
E
18 anos.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das diretrizes da política de atendimento é:
A
Criação de conselhos municipais, órgãos consultivos.
B
Programas específicos centralizados nos municípios
C
Atendimento do adolescente como prioridade do Estado.
D
Municipalização do atendimento.
O artigo 8o. do ECA, assegura à gestante, através do SUS:
A
o atendimento gratuito em quarto individual por ocasião do parto.
B
o atendimento pré e perinatal.
C
o atendimento pré-natal e o alojamento conjunto.
D
o atendimento completo realizado pela equipe de enfermagem.
E
complementação nutricional no período de amamentação, exclusivamente às gestantes portadoras de deficiência.
A assistência social, conforme está previsto na LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) - lei 8742/93, tem por objetivo:
A
a descentralização política e administrativa das ações governamentais;
B
a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência;
C
o provimento dos benefícios sociais independente do perfil dos beneficiários;
D
o diagnóstico das carências, a fim de prover as necessidades apresentadas;
E
o amparo às crianças e adolescentes carentes.
A adoção não poderá, em nenhum caso, efetivar-se sem o consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
C
Certo
E
Errado
A pobreza não pode ser considerada causa de abuso, mas constitui uma situação de risco ao propiciar a promiscuidade, as frustrações da miséria e do desemprego e a falta de diálogo com as crianças.
C
Certo
E
Errado
Considera-se como violência sexual todo ato, jogo ou relação de natureza erótica destinado a buscar o prazer sexual com ou sem contato físico, com emprego ou não de força física.
C
Certo
E
Errado
A internação deverá ser cumprida em entidade exclusiva para adolescentes; nela, serão obrigatórias atividades pedagógicas.
C
Certo
E
Errado
Estando internado, o adolescente será transferido automaticamente para uma penitenciária ao completar 21 anos de idade.
C
Certo
E
Errado
que a prestação de serviços comunitários consiste na realização de tarefas gratuitas de interesse geral, por período mínimo de um ano, exclusivamente em entidades não-governamentais sem fins lucrativos.
C
Certo
E
Errado
Os divorciados e judicialmente separados poderão adotar conjuntamente, contanto que acordem sobre a guarda e o regime de visitas, desde que o estágio de convivência tenha sido iniciado na constância da sociedade conjugal.
C
Certo
E
Errado
A constituição de 1988 amplia o conceito de família. Segundo Roberto Maurício Genofre, um dos elementos que justifica essa afirmação é:
A
o direito da mulher em administrar os bem do casal;
B
a reafirmação da chefia conjugal, na qual se ressalta o papel do esposo;
C
o reconhecimento da união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar;
D
a afirmação do direito paterno ao pátrio poder;
E
a possibilidade de a mulher poder registrar o(s) filho(s) sem a presença do marido.
Analise a questão abaixo e assinale a alternativa correta. De acordo com o artigo 7o. do ECA:
A
a gestante adolescente tem direito a alojamento em quarto individual.
B
a paciente será atendida preferencialmente pela equipe de enfermagem.
C
o neonato deverá permanecer sempre alojado no berçário.
D
a criança e o adolescente têm direito à proteção, à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
E
a criança e o adolescente têm direito à proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas hospitalares que permitam o parto sem dor, como garantia de desenvolvimento neuro-psico-motor do neonato e a comodidade da gestante.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, uma das linhas de ação da política de atendimento é:
A
Políticas e programas desenvolvidos pelo Estado..
B
Proteção jurídico social para aqueles que necessitem.
C
Políticas sociais básicas.
D
Serviços especiais de atendimento para todos os envolvidos.
Quando se examina o papel das mães das camadas populares e das classes médias na composição do orçamento doméstico, podemos observar:
A
uma participação reduzida no orçamento, tendo em vista a necessidade de cuidar dos filhos;
B
uma grande quantidade de atribuições, seja mediante atividades profissionais, seja produzindo no próprio lar;
C
um aumento dos afazeres associado ao aumento da demanda por emprego por parte dos cônjuges;
D
a presença das mulheres no ambiente familiar, o que demonstra a redução dos postos de trabalho;
E
o trabalho doméstico das mulheres determinando o maior quantitativo de salário na família.
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