Questões de Concurso sobre Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

visita normalmente os filhos, pois qualquer restrição imposta ao relacionamento entre pais e filhos viola o direito das crianças à vida familiar.

perde, de forma irreversível, o direito de manter contato com os filhos, uma vez que foi aplicada a ele a pena máxima prevista para os casos de violência.

deve informar ao juiz que está sendo impedido de ver os filhos, uma vez que esse tipo de pena prevê, exclusivamente, restrições para o contato com a vítima.

precisa requisitar ajuda de autoridade policial para ter acesso aos filhos, o que garante a segurança das crianças e não viola a medida aplicada pelo juiz.

pode ter seu acesso aos filhos restrito ou suspenso, dependendo da avaliação que a equipe multidisciplinar encarregada do caso entregou ao juiz.

criança – da família e do poder público

criança e ao adolescente – da família, da comunidade e da sociedade em geral

criança e ao adolescente – da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público

criança e ao adolescente – da família e da sociedade em geral

responsabilidade social.

acumulação.

solidariedade.

autonomia familiar.

compromisso.

será elaborado sob a responsabilidade de um Juiz de Paz.

nele constarão os anos de internação a que ficará sujeito o menor.

nele constarão os compromissos assumidos pelos pais ou responsável.

não levará em consideração a oitiva dos pais ou do responsável.

não levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente.

O contexto da pandemia culmina em mais adoecimento físico e mental dos assistentes sociais e com isso é compreensível práticas profissionais pragmáticas e tecnicistas no enfretamento das questões sociais.

O sucateamento das políticas sociais, a falta de investimentos financeiros e materiais não impactam diretamente na qualidade, na satisfação e no processo de execução das atividades desenvolvidas pelos assistentes sociais, mesmo em tempo de pandemia.

O cenário atual de reestruturação produtiva rebate sobre o adoecimento que vem atingindo os assistentes sociais ao longo dos últimos anos, e passa a ser central no contexto da pandemia diante da precarização das condições de trabalho postas a essa categoria profisssional.

As construções de normativas que regulam as condições de trabalho dos assistentes sociais não se constituem em instrumentos necessários nesse processo, uma vez que por si só, não resultam em barreiras para coibir práticas profissionais que não são de competência e atribuições profissionais dessa categoria.

A segurada ou segurado tenha contribuído por no mínimo 10 meses contínuos.

A mãe biológica não tenha recebido o mesmo benefício quando do nascimento da criança.

Conste na nova certidão de nascimento da criança o nome do segurado ou da segurada adotante.

No caso do termo de guarda sem fins de adoção, conste o nome do segurado ou da segurada guardiã/ão.

Serviço para a oferta de atendimento especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações de direitos,

Consiste no trabalho social com famílias, de caráter continuado, com a finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na melhoria de sua qualidade de vida.

Serviço de apoio, orientação e acompanhamento a famílias com um ou mais de seus membros em situação de ameaça ou violação de direitos.

Serviço ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, dentre outras.

Este serviço tem por finalidade prover atenção socioassistencial e acompanhamento a adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, determinadas judicialmente.

III, IV, apenas.

I, apenas.

I, II, III, apenas.

I, II, III, IV.

I, II, IV, apenas.

na matricialidade sociofamiliar.

na família com renda de 5 salários mínimos.

família em situação de rua.

no trabalhador formal.

O apoio à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social passa necessariamente pelo apoio à sua família e pela melhoria das condições de vida em suas comunidades.

É fundamental potencializar as competências da família para o enfrentamento de situações de suas vulnerabilidades, contudo o foco não deve ser o empoderamento e o protagonismo das famílias, mas somente, a autonomia e a vida independente da pessoa com deficiência.

O apoio às famílias deve se pautar pelo respeito à diversidade dos arranjos familiares, às diferenças étnico-raciais e socioculturais bem como à equidade de gênero, de acordo com a Constituição Federal. A defesa dos direitos de cidadania não deve ter cunho universalista, considerando todos os atores sociais envolvidos no complexo das relações familiares e sociais e tendo impacto emancipatório nas desigualdades sociais.

Atenção especial deve ser dada aos adolescentes nos programas de Acolhimento Institucional, sobretudo àqueles cujas possibilidades de reintegração à família de origem foram esgotadas e têm reduzidas possibilidades de colocação em família substituta, face às dificuldades de se encontrar famílias para os mesmos. O atendimento, nestes casos, não precisa perseverar o apoio ao fortalecimento dos vínculos comunitários, na qualificação profissional e na construção do projeto de vida.

É importante destacar que, a situação de pobreza se constitui motivo suficiente para o afastamento do convívio familiar e institucionalização da criança e do adolescente - Art. 23 do ECA - nem a presença de uma deficiência, transtorno mental ou outros agravos.