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A respeito dos direitos elencados pela Declaração Universal dos Direitos das Crianças (UNICEF), analise as assertivas abaixo.
I- Direito à igualdade, sem distinção de raça, religião ou nacionalidade.
II- Direito à especial proteção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.
III- Direito a um nome e a uma nacionalidade.
IV- Direito ao amor e à compreensão por parte dos pais e da sociedade.
Está de acordo com o que se propõe na Declaração Universal dos Direitos das Crianças o que se afirma em
III, IV, apenas.
I, apenas.
I, II, III, apenas.
I, II, III, IV.
I, II, IV, apenas.
Tanto a PNAS quanto a SUAS elencam a Proteção Social Básica dentro de um viés preventivo que permita contribuir para a convivência, socialização, acolhimento e inserção e tem como foco de atuação
na matricialidade sociofamiliar.
na família com renda de 5 salários mínimos.
família em situação de rua.
no trabalhador formal.
Em relação ao Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a alternativa correta:
O apoio à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade social passa necessariamente pelo apoio à sua família e pela melhoria das condições de vida em suas comunidades.
É fundamental potencializar as competências da família para o enfrentamento de situações de suas vulnerabilidades, contudo o foco não deve ser o empoderamento e o protagonismo das famílias, mas somente, a autonomia e a vida independente da pessoa com deficiência.
O apoio às famílias deve se pautar pelo respeito à diversidade dos arranjos familiares, às diferenças étnico-raciais e socioculturais bem como à equidade de gênero, de acordo com a Constituição Federal. A defesa dos direitos de cidadania não deve ter cunho universalista, considerando todos os atores sociais envolvidos no complexo das relações familiares e sociais e tendo impacto emancipatório nas desigualdades sociais.
Atenção especial deve ser dada aos adolescentes nos programas de Acolhimento Institucional, sobretudo àqueles cujas possibilidades de reintegração à família de origem foram esgotadas e têm reduzidas possibilidades de colocação em família substituta, face às dificuldades de se encontrar famílias para os mesmos. O atendimento, nestes casos, não precisa perseverar o apoio ao fortalecimento dos vínculos comunitários, na qualificação profissional e na construção do projeto de vida.
É importante destacar que, a situação de pobreza se constitui motivo suficiente para o afastamento do convívio familiar e institucionalização da criança e do adolescente - Art. 23 do ECA - nem a presença de uma deficiência, transtorno mental ou outros agravos.
Relacione as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher:
1.Violência física
2.Violência psicológica
3.Violência sexual
4.Violência patrimonial
5.Violência moral
(__)Entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação.
(__)Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
(__)Entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal.
(__)Entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
(__)Entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força; que a induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio, à gravidez, ao aborto ou à prostituição, mediante coação, chantagem, suborno ou manipulação; ou que limite ou anule o exercício de seus direitos sexuais e reprodutivos.
Após análise, marque a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
5, 2, 3, 4, 1.
3, 5, 2, 1, 4.
2, 4, 1, 5, 3.
2, 4, 3, 5, 1.
PNI - Artigo 4º - Constituem diretrizes da política nacional do idoso:
a) Estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais do envelhecimento.
b) Priorização do atendimento ao idoso em órgãos públicos e privados prestadores de serviços, quando desabrigados e sem família.
c) Apoio a estudos e pesquisas sobre as questões relativas ao envelhecimento.
d) É vedada a permanência de portadores de doenças que necessitem de assistência médica ou de enfermagem permanente em instituições asilares de caráter social.
De acordo com as afirmativas acima, é correto afirmar que:
Estão corretas apenas as afirmativas (a, b).
Estão corretas apenas as afirmativas (a, c).
Estão corretas as afirmativas (a, b, c, d).
Está incorreta apenas a afirmativa (d).
Sobre o atendimento individual nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), assinale a alternativa correta.
Devido à complexidade das situações atendidas nos CREAS, diferente do CRAS, é importante que os atendimentos individualizados sejam realizados por 02 ou mais profissionais. As salas de atendimento devem ser compartilhadas entre os profissionais do serviço social e da psicologia, garantindo, assim, a acolhida multiprofissional do usuário e o trabalho interdisciplinar.
Diante das situações vivenciadas, cada família/indivíduo atendido/a no CREAS demandará um conjunto de atenções específicas, de acordo com suas singularidades, o que deverá orientar a construção do Plano de Acompanhamento Individual e/ou Familiar.
As situações acompanhadas pelo CREAS são complexas, envolvem violações de direitos e são permeadas por tensões familiares e comunitárias, podendo acarretar fragilização ou até mesmo rupturas de vinculações. Por isso é necessário que a equipe técnica do CREAS elabore um Plano de Trabalho para que as intervenções sejam iguais em todos os casos, garantindo, assim, o padrão de qualidade do serviço.
Momentos de integração em equipe, trocas de experiência, estudos de caso e assessoria de profissional externo devem ser evitados, uma vez que essas ações retiram os profissionais dos seus postos de trabalho e precarizam o atendimento à população em geral, desqualificando o serviço.
O trabalho social especializado ofertado pelo CREAS exige que a equipe profissional seja composta por psicólogos e assistentes sociais, habilitados e com capacidade técnica para o desenvolvimento de suas funções. Após o atendimento inicial, encaminhamentos e orientações pertinentes, as famílias/indivíduos em situação de risco pessoal e social por violação de direitos atendidos no CREAS devem ser encaminhados/as para o CRAS, já que o acompanhamento sistemático não faz parte do rol de competências do CREAS.
A Lei nº 13.146 de 6 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, preceitua que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar. Analise as afirmativas a seguir e marque a assertiva INCORRETA, ou seja, a que não se configura como elemento(s) a ser(em) considerado(s) nessa avaliação biopsicossocial.
Os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo.
Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais.
A limitação no desempenho de atividades.
A restrição de participação.
A carência socioeconômica.
O estudo diagnóstico tem como objetivo subsidiar a decisão acerca do afastamento da criança ou adolescente do convívio familiar. Salvo em situações de caráter emergencial e/ou de urgência, esta medida deve ser aplicada por autoridade competente, com base em uma recomendação técnica, a partir de um estudo diagnóstico, caso a caso, realizado por equipe interprofissional do órgão aplicador da medida ou por equipe formalmente designada para este fim. Recomenda-se que o estudo diagnóstico contemple, dentre outros, os seguintes aspectos, exceto:
Composição familiar e contexto socioeconômico e cultural no qual a família está inserida.
Valores e costumes da comunidade da qual a família faça parte, especialmente, no caso de minorias étnicas ou comunidades tradicionais.
Condições de acesso da família a serviços, programas e projetos das diversas políticas públicas que possam responder às suas necessidades.
Possibilidade de intervenção profissional e encaminhamentos que visem à superação da situação de violação de direitos, com a necessidade de afastamento da criança e do adolescente da família.
Nos casos de violência intrafamiliar, se há possibilidade de afastamento do agressor da moradia comum para a manutenção da criança ou adolescente na moradia em condições de proteção e segurança.
Em conformidade com o Art. 53 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), assinale a alternativa incorreta.
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
direito de ser respeitado por seus educadores;
direito de organização e participação em entidades estudantis;
direito de não contestar critérios avaliativos, e não podendo recorrer às instâncias escolares superiores, só a coordenação;
Com relação à Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, assinale a alternativa correta.
A deficiência múltipla é definida quando ocorre a associação de três ou mais deficiências.
A colocação seletiva é uma das modalidades de inserção laboral da pessoa com deficiência.
Para fins de concessão de benefícios, a deficiência ou incapacidade deve ser diagnosticada e caracterizada por equipe médica.
A habilitação profissional é um processo que possui duração limitada e apresenta o objetivo de permitir que a pessoa com deficiência desenvolva, ao máximo, o nível físico, mental ou social.
A fiscalização do cumprimento da legislação pertinente à pessoa com deficiência é um dos objetivos dessa Política.