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O governo Lula, como uma de suas últimas ações em 2010, assinou uma medida provisória que autorizava o Poder Executivo a criar a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH). A partir da análise de Juliana Fiuza Cislaghi, no texto “Hospitais Universitários Federais e Novos Modelos de Gestão”, considere as seguintes afirmativas:
1. A primeira implicação da centralização da gestão da saúde em uma empresa pública é sua retirada do capítulo da ordem social na Constituição, passando a ser regulada pelos critérios da ordem econômica.
2. A medida foi justificada pela necessidade de resolver o impasse dos terceirizados dos hospitais universitários federais visto que o Tribunal de Contas da União (TCU) declarou ilegal a situação dos 26 mil contratados precarizados.
3. Confirmava-se a intenção do governo de retirar a gestão dos hospitais universitários das mãos das universidades por meio de um modelo de gestão de direito privado.
4. A EBSERH deriva dos pressupostos da Reforma do Estado bresseriana, que defende que serviços não exclusivos do Estado só sejam regulados nos seus resultados, deixando sua execução para entidades público/privadas prestadoras de serviços.
Assinale a alternativa correta.
De acordo com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), a política de saúde mental, álcool e outras drogas avançou de forma significativa nos últimos 30 anos. Entretanto, após 2015, essa política vem sendo ameaçada. Para contribuir com o avanço da Reforma Psiquiátrica, o assistente social precisa conhecer as ameaças que pairam sobre essa política, entre as quais:
1) o incentivo à redução dos hospitais psiquiátricos mediante alteração da lógica de financiamento da política de saúde mental.
2) a regulamentação e o financiamento de comunidades terapêuticas, para tratamento de pessoas com dependência de álcool e outras drogas, conforme deliberação do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad).
3) a defesa da cidadania como valor fundante e organizador do processo de tratamento de pessoas com transtorno e sofrimento mental, construída de forma participativa e democrática.
4) a valorização da abordagem da redução de danos, dentro da estratégia nacional de enfrentamento das drogas, secundarizando a abstinência e as ações repressivas de redução da oferta.
5) o retrocesso nas diretrizes da Reforma Sanitária e nas ações da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), restringindo o financiamento, reintroduzindo na rede os hospitais psiquiátricos, inclusive com a internação de crianças, e privilegiamento da lógica biomédica.
Estão corretas, apenas:
3 e 4.
1, 2 e 3.
2 e 5.
2 e 4.
1, 3 e 5.
“O atendimento direto aos usuários se dá nos diversos espaços de atuação profissional na saúde, desde a atenção básica até os serviços que se organizam a partir de ações de média e alta complexidade e ganham materialidade na estrutura da rede de serviços brasileira [...]. As ações que predominam no atendimento direto são as ações socioassistenciais, as ações de articulação interdisciplinar e as ações socioeducativas. Essas ações não ocorrem de forma isolada, mas integram o processo coletivo do trabalho em saúde, sendo complementares e indissociáveis” (CFESS, 2010, p. 41-42).
Considerando os elementos fundamentais para a realização das ações explicitadas, é correto afirmar que são
treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social.
planejamento, organização, e administração de serviços sociais e de Unidades de Serviço Social.
a investigação, o planejamento, a mobilização e a participação social dos usuários, a assessoria e a supervisão direta aos estudantes de Serviço Social.
planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais.
assessoria e consultoria a órgãos da administração pública, direta e indireta, empresas privadas e outras entidades em matéria de Serviço Social.
“A Seguridade Social, instituída pela Constituição Federal de 1988, articula as políticas de Saúde, de Previdência e de Assistência social”. Analise as alternativas abaixo e marque a que indica um dos princípios-chave que orientam tais políticas:
Universalidade da cobertura e atendimento acessível restrito aos brasileiros.
Redutibilidade do valor nominal e real dos benefícios com base nos índices de inflação.
Custeio de responsabilidade, exclusivamente, da esfera governamental no âmbito da União, dos estados e dos municípios.
Participação da população na gestão das políticas, tanto nas áreas referentes à saúde, assistência social e previdência social.
Caráter centralizado da gestão administrativa das políticas de saúde, assistência social e previdência social.
Os conselhos de saúde são constituídos em nível federal, estadual e municipal, de composição paritária entre representantes de usuários do sistema, de profissionais e de gestores, se tornando um espaço privilegiado de trabalho dos assistentes sociais. Neste sentido, Lobato (Senna et al., 2012) afirma que os conselhos
constituem mecanismos deliberativos de controle social, independente das políticas que os representam, possibilitando a resolução dos problemas suscitados frente às políticas sociais.
são instâncias obrigatórias em todos os níveis de governo e têm o objetivo de democratizar o Estado, ampliando a participação da sociedade civil na formulação, implementação e controle das políticas de saúde.
são instâncias participativas das políticas sociais que expressam o movimento contraditório da sociedade capitalista, podendo recair tanto na legitimação do poder dominante quanto na ampliação da democracia.
constituem-se em mecanismos de participação institucionalizada de legitimação das políticas de saúde, expressando um espaço contraditório dos interesses dos diversos segmentos sociais.
A prática interdisciplinar vai ao encontro das necessidades de saúde dos usuários na medida em que busca romper com uma ação compartimentada e fragmentada. No entanto, Silva e Mendes (Silva et al., 2013) pontuam que a existência de equipes multiprofissionais não é suficiente à prática interdisciplinar, pois esta necessita da
real interação entre conhecimento racional e conhecimento sensível, pela integração entre saberes tão diferentes e, ao mesmo tempo, indissociáveis na produção de sentido da vida e da relação entre indivíduos.
decisiva atitude de superação de toda e qualquer visão fragmentada e/ou dicotômica que ainda mantemos de nós mesmos, do mundo e da realidade em nível de método na perspectiva do objetivo comum.
factual possibilidade da correlação entre o conhecimento científico e a complexidade do mundo vivido, para a medida do humano na produção da ciência, visando à superação da dicotomia entre teoria e prática.
efetiva interlocução entre os saberes, que passa pela existência de espaços e, para tanto, com reuniões de equipe, discussões de casos, colegiados e, também, pela real capacidade de se fazer ouvir nesses espaços.
A atuação profissional do/a Assistente Social no campo da saúde integra um processo coletivo do trabalho em saúde, orientado pela lógica do direito e da cidadania e, exige uma consciência que deve se traduzir em ações que concretizem direitos. Neste sentido, é CORRETO afirmar que a construção da integralidade e da participação do Serviço Social na saúde está atrelada a três processos fundamentais e articulados, que são:
Processos político-organizativos, processos de atenção básica e especial e processos médico-sanitários;
Processos pedagógicos, processos de planejamento e gestão e processos de atenção médica;
Processos político-organizativos, processos educativos e processos médico-sanitários;
Processos político-organizativos, processos de planejamento e gestão e processos sócio-assistenciais;
Processos político-organizativos, processos de planejamento, gestão e assistência social e processos médico-sanitários.
Complete as lacunas com as formulações CORRETAS em relação ao enunciado abaixo.
“Um dos principais fundamentos do SUS, presente no projeto de Reforma Sanitária é a_______________. Esse princípio tem provocado resistências dos formuladores e defensores do projeto privatista, cuja premissa se pauta em concepções _______________ e ______________ em contraposição às concepções ________________ e _________________ do projeto que se coloca como contra hegemônico.”
Garantia do direito a saúde da família / conservadoras / liberais / coletivas / seletivas;
Focalização do direito / individualistas / democráticas / liberais / conservadoras;
Garantia dos direitos dos grupos menos favorecidos / conservadoras / comunitárias / universais / coletivas;
Universalização dos direitos / individualistas / restritivas / coletivas / universais;
Universalização dos direitos / individualistas / privatistas / universais / curativas / democráticas.
De acordo com Nogueira e Mioto (2006), a ação cotidiana dos assistentes sociais no setor saúde, inseridos em equipes multi ou interprofissionais, tem papel fundamental na construção da integralidade em saúde. Considerando essa assertiva, as autoras afirmam que a Integralidade está fundamentada em dois pilares básicos, quais sejam:
integração e clínica ampliada.
interdisciplinaridade e clínica ampliada.
intersetorialidade e interdisciplinaridade.
heterogeneidade e intersetorialidade.
multiplicidade e hierarquia.
Francis Sodré, no texto “O Serviço Social entre a prevenção e a promoção da saúde: tradução, vínculo e acolhimento”, afirma que a Estratégia de Saúde da Família (ESF) tem como um de seus pilares o olhar sobre o território da saúde pública. Levando em consideração a afirmativa, assinale a alternativa correta.
A análise do território passou a ser uma forma de controle epidemiológico, sanitário, político e penal da população em situação de risco e em vulnerabilidade social e econômica.
A ESF foi desenvolvida na cidade de Santos na década de 80 a partir da contagem das casas, das pessoas, das ruas, dos riscos de adoecimento, mapeando o território com o intuito de transformar a cidade em um grande banco de estatísticas sobre o cotidiano, inaugurando um modelo seguido pelos países da Europa na década de 90.
Nos moldes da medicina urbana francesa do século XVII, a estratégia de saúde da família previu que o âmbito local suas dinâmicas e o fluxo de deslocamento dos seus moradores continham a matéria-prima para a intervenção dos profissionais de saúde.
O estudo sobre território parte do princípio da necessidade de entender a produção social do espaço como critério de saúde, espaço em que as estruturas materiais, imateriais e organizacionais mudam de feição articulando o sistema produtivo a elementos de produção, consumo, circulação e acesso aos serviços de saúde.
Na essencialidade do conceito de território estão os seus principais atributos: totalidade, multidimensionalidade, escalaridade, perfil epidemiológico, monitoramento sanitário, sustentabilidade e soberania.
Com a proposta do Sistema Único de Saúde de promover atenção integral ao paciente, ampliando as suas ações e promovendo um modelo assistencial, que inspira a atuação de equipes multidisciplinares, o profissional, que atua na área de serviço social, apresenta potencialidades de atuação em diversas áreas de políticas públicas. Nesse sentido, a profissão do assistente social passa a integrar a proposta do novo modelo assistencial de saúde, sendo vinculado à atuação em equipes multiprofissionais. De acordo com o texto, NÃO podemos afirmar que a
atuação do assistente social nesse âmbito surge como um desafio devido aos aspectos relacionados ao processo de reestruturação do modelo assistencial e adequação das suas propostas ao âmbito da saúde.
criação e regulamentação do Núcleo de Assistência à Saúde Familiar (NASF) não ampliaram as ações da Estratégia de Saúde da Família (ESF).
inserção do assistente social não ocorreu de forma homogênea, com iniciativas isoladas de inserção do profissional na equipe mínima.
atuação do assistente social na Atenção Primária em Saúde (APS) se restringe, majoritariamente, aos campos da gestão, planejamento, coordenação em programas de tratamento, promoção de saúde e prevenção de patologias direcionadas a populações específicas.
estratégia de Saúde da Família objetiva ampliar e melhorar o acesso ao sistema de saúde.
Sobre as funções do Serviço Social no plantão, assinale a alternativa correta.
No plantão, independentemente da unidade, o usuário é recebido, ouvido e encaminhado para recursos externos e/ou recursos internos, sendo que o assistente social tem como parâmetro o andamento da rotina institucional, os recursos disponíveis e as demandas explícitas dos usuários por orientações e inserção na rotina.
As demandas do plantão não podem ser atendidas individualmente, já que existe grande procura pelo atendimento; para tanto, é atendido o usuário em grupo, por meio de orientações diversas, encaminhamentos, esclarecimentos, informações, providências, apoio, aconselhamento, atividades apontadas pela quase totalidade dos assistentes sociais.
Nos atendimentos são esclarecidos os motivos da procura do plantão e o usuário é orientado a procurar recursos externos; procura-se assegurar que ele volte ao CRAS e apresente os encaminhamentos realizados para novos encaminhamentos, caso seja necessário.
Os usuários que procuram o Serviço Social, principalmente o plantão, são na maioria idosos demandando atendimento para si e/ou para algum familiar/conhecido.
Os usuários chegam ao plantão do Serviço Social por meio de demanda reprimida, encaminhamentos internos e encaminhamentos externos.
Consiste um eixo de atuação dos/as assistentes sociais na política de saúde:
prescrição de medicamentos e procedimentos a usuários.
aprovação do orçamento anual da política municipal de saúde.
assessoria, qualificação e formação profissional dos trabalhadores da saúde.
desenvolvimento de terapias individuais, de grupo, de família ou comunitárias.
Considerando os Parâmetros para Atuação de Assistentes Sociais na Política de Saúde (CFESS, 2010) os anos de 1990 foram o período de implantação e êxito ideológico do projeto neoliberal no país. Identificam-se nesse contexto dois projetos políticos em disputa na área da saúde: o projeto da reforma sanitária e o projeto privatista. O que o projeto da reforma sanitária apresenta como demanda de trabalho para o assistente social?
Ação fiscalizatória aos usuários dos planos de saúde.
Atuação psicossocial por meio de aconselhamento.
A respeito da atuação do serviço social na área de saúde do trabalhador, assinale a alternativa correta.
A atuação do assistente social nessa área é ainda incipiente e está restrita aos espaços profissionais dos hospitais públicos e privados.
O trabalho na área da saúde do trabalhador apresenta características interdisciplinares e intersetoriais, razão pela qual o assistente social e o médico são responsáveis em diagnosticar e atestar a doença do trabalhador e suas sequelas.
A atuação na área da saúde do trabalhador requer do assistente social um conjunto de competências que perpassam pela compreensão das relações que envolvem o processo de saúde-doença e trabalho.
A atual concepção de saúde no Brasil desconsidera os determinantes e condicionantes sociais que incidem na saúde do trabalhador, consequentemente, o principal desafio do assistente social nessa área é o de regulamentar o direito à saúde.
De acordo com os Parâmetros de Atuação de Assistentes Sociais na Saúde (2010), as ações de articulação com a equipe de saúde envolvem vários aspectos, EXCETO:
esclarecer as suas atribuições e competências para os demais profissionais da equipe de saúde.
garantir a inserção do Serviço Social em todos os serviços prestados pela unidade de saúde (recepção e/ou admissão, tratamento e/ou internação e alta).
Realizar individualmente, à pedido da equipe de saúde (médico, psicólogo e/ou outros), a comunicação à família e/ou responsáveis em caso de óbito.
planejar, executar e avaliar com a equipe de saúde ações que assegurem a saúde enquanto direito.
avaliar as questões sociofamiliares que envolvem o usuário e/ou sua família, buscando favorecer a participação de ambos no tratamento de saúde proposto pela equipe.
O trabalho do assistente social na saúde deve ter como eixo central a busca criativa e incessante da incorporação dos conhecimentos e das novas requisições à profissão, articulados aos princípios dos projetos de reforma
da previdência e ético-político.
política e sanitária.
sanitária e ético-político.
sanitária e psiquiátrica.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Neste sentido, o poder público organiza a seguridade social com base em alguns princípios. Dentre eles, destaca-se o(a):
incentivo às parcerias com as organizações da sociedade civil.
concentração de dados referentes à seguridade social.
universalidade da cobertura e do atendimento.
incentivo a construção de uma nova ordem societária.
possiblidade de ampliação no valor dos benefícios.
A Lei Orgânica da Saúde nº 8.080/1990 define parâmetros para a organização da Saúde no Brasil. Dentre os vários aspectos abordados pela legislação temos a questão da saúde indígena, abordado entre os artigos 19-A à 19-H e que institui o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena. Considere o disposto em tais artigos e analise as afirmativas abaixo.
I. Dever-se-á desconsiderar a realidade local e as especificidades da cultura dos povos indígenas e o modelo a ser adotado para a atenção à saúde indígena, que se deve pautar por uma abordagem diferenciada e global, contemplando os aspectos de assistência à saúde, saneamento básico, nutrição, habitação, meio ambiente, demarcação de terras, educação sanitária e integração institucional.
II. Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
III. As populações indígenas terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde, quando for o caso.
IV. O Subsistema de Atenção à Saúde Indígena deverá ser, como o SUS, centralizado, hierarquizado e regionalizado.
Assinale a alternativa correta.
Apenas as afirmativas I e IV estão corretas
Apenas as afirmativas II e IV estão corretas
Apenas as afirmativas II e III estão corretas
Apenas as afirmativas III e IV estão corretas
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos ao(à):
trabalho, empregabilidade e qualificação.
pessoa idosa, deficientes e migrantes.
assistência, benefícios e seguros sociais.
saúde, previdência e à assistência social.
seguro privado destinado à previdência social, à saúde e à assistência social.