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Wanderley Guilherme dos Santos introduziu o conceito de ‘cidadania regulada’ no livro “Cidadania e Justiça: a política social na ordem brasileira” (1979). Desde então, este conceito vem sendo utilizado por parcela significativa de analistas sociais para descrever o padrão institucional de pertencimento ao corpo político, que caracterizou o Brasil no longo período compreendido entre a chamada Era Vargas e a Constituição de 1988. Este conceito refere-se
ao modelo universalista de inclusão seletiva dos beneficiários de programas políticos em projetos de bem-estar.
à contenção gradual dos direitos políticos e sociais das camadas populares em conformidade com o avanço da alfabetização.
à vinculação entre o status de cidadão e a localização do indivíduo em uma ocupação reconhecida e definida por lei.
à especificação dos direitos de cidadania nos códigos político-administrativos dos sindicatos oficiais.
à diferenciação de status de cidadania em conformidade com a hierarquia de valores sociais atrelados a cada uma das profissões regulamentadas pelo Estado.
O sindicalismo da década de 70 do século passado, desconsiderando as comissões de fábrica, propôs um modelo de estrutura sindical atrelado ao poder do Estado.
São expressões das profundas transformações societárias na década de 1990, no Brasil, determinadas pelas mudanças na esfera do trabalho e da economia:
desmonte do terceiro setor e reorganização da filantropia no âmbito do Estado neoliberal.
cortes no orçamento dos municípios de pequeno porte, fragilizando ainda mais a situação calamitosa dessas unidades federativas.
processos de redefinição dos sistemas de proteção social e da política social, com grandes mudanças e rebatimentos nas relações público-privadas.
procedimentos gerenciais transpostos do fordismo e do taylorismo na condução das políticas públicas.
métodos avançados de gestão do trabalho, inaugurando expressiva fase de crescimento do emprego formal.
No Brasil, atualmente, o sufrágio, como participação do povo na formação do governo, é universal, pois todos os cidadãos são considerados capazes de escolher um candidato,
a partir dos 16 anos.
somente a partir dos 18 anos.
a partir dos 21 anos.
com exceção dos analfabetos.
com exceção dos analfabetos e dos presidiários.
A participação social plena na administração pública é um direito antigo no Estado brasileiro, tendo sido criado e garantido pela Constituição de 1934.
A denominada Constituição Cidadã garantiu, entre seus princípios fundamentais, a redução das desigualdades, bem como assegurou amplos direitos sociais, e, para garantir a eficiência da prestação de serviços à população, centralizou administrativa e politicamente as competências no governo federal, especialmente no que se refere à gestão das políticas públicas.
Na relação com a cidadania, a estratégia do Estado Novo foi ampliar os direitos
políticos e os direitos sociais.
sociais e restringir os direitos políticos.
civis e os direitos políticos.
sociais, políticos e civis.
políticos e civis e restringir os direitos sociais.
Em relação ao sistema de governo, o Brasil é uma república
presidencialista, em que o presidente da República exerce o poder executivo.
parlamentarista composta, uma vez que possui duas casas legislativas além do poder executivo.
parlamentarista originária, já que mantém os poderes autônomos e o chefe do legislativo não se confunde com o chefe do executivo.
presidencialista, uma vez que o presidente da República exerce os poderes executivo, judiciário e legislativo.
parlamentarista atípica, porque o Ministro Chefe da casa Civil exerce o papel de Primeiro Ministro.
Em relação ao processo de redemocratização após a ditadura militar 1964-1985,
o avanço de movimentos sociais no campo significa a generalização de uma cidadania da baderna, em que liberalidades redundam em ameaça aos direitos civis.
o avanço de movimentos sociais no campo significa a inexistência de conflitos de interessem entre diversos grupos e classes sociais, que convivem em harmonia.
os movimentos sociais não foram ampliados, pois estão todos cooptados pelo sistema, cujo aspecto democrático é apenas um aspecto ilusório, uma vez que há representantes dos governos nos movimentos.
os movimentos sociais do campo não representam interesses legítimos da população, pois são manipulados por políticos demagogos, que os utilizam para sua auto-promoção.
o avanço de movimentos sociais no campo significa a incorporação à vida política de grupos usualmente excluídos do sistema, e representam a ampliação da democracia.
“Do café vem a fábrica.”
A cafeicultura proporcionou condições econômicas para o surgimento da indústria, com a acumulação de capital pelos cafeicultores, a criação de ferrovias, o surgimento de bancos e serviços.
Do ponto de vista social e étnico-cultural, no entanto, proporcionou:
A ditadura militar no Brasil:
perseguiu, prendeu e condenou inúmeros opositores, por meio de Inquéritos Policiais Militares (IPMs)
venceu nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, nas eleições estaduais de 1966.
instituiu o AI-2, em outubro de 1965, restaurando a eleição direta para presidente da República
instituiu o AI-5, que atingiu os direitos civis e políticos dos brasileiros, mas não fechou o Congresso
cassou o mandato dos deputados da ARENA que se rebelaram contra o regime.
Sobre a Independência do Brasil, assinale a alternativa INCORRETA
As figuras de grandes libertadores, como Símon Bolívar, José de San Martín e outros, assim como a mobilização de grandes exércitos, não fizeram parte do processo, que ocorreu de forma pacífica.
A elite optou pela Monarquia em lugar da República pois acreditava que apenas um Rei poderia manter a ordem e a união nas antigas províncias
A manutenção da Monarquia foi uma condição do acordo feito com Portugal, intermediado pela Inglaterra, pois esta queria manter relações comerciais com o Brasil.
A elite brasileira que encampou a Independência temia que o território da ex-colônia se fragmentasse, como ocorrera na América Espanhola.
Os proprietários rurais temiam que a população negra se rebelasse e expulsasse os brancos, como no Haiti, onde Toussaint Louverture tornou-se o símbolo da liberdade dos escravos.
A Constituição Republicana na 1a República:
manteve substancialmente as mesmas normas relacionadas aos direitos políticos da Constituição de 1824.
alterou as normas eleitorais, pois a partir de então todos os escravos poderiam votar.
alterou as normas e fez o número de votantes diminuir em relação às eleições anteriores a 1881.
garantiu a participação política a todos os que aderiram ao Movimento Republicano.
acabou com as fraudes que caracterizaram o período do Império, graças às restrições ao direito ao voto aos analfabetos.
Considere:
I. Em Portugal, à época da colonização, vigia um sistema mercantilista sem burguesia comercial com sentidos igualitários. A sociedade portuguesa era complexa e hierarquizada, baseada na segregação racial e religiosa.
II. Nossa origem brasileira está fundada na teoria das três raças: o índio com suas características que exaltavam a preguiça, o negro com seus traços melancólicos e o branco degredado com sua estupidez.
III. O Brasil é um dos únicos países do mundo em que as raças convivem harmoniosamente, o que caracteriza sua singularidade social.
Está INCORRETO o que se afirma APENAS em
I e II.
I e III.
II.
II e III.
III.
O sangue branco purificou, diluiu e exterminou o sangue negro no Brasil, permitindo aos mestiços se civilizarem. A afirmação acima, citada por Antônio Sérgio A. Guimarães (1999), é
verdadeira, pois reflete uma realidade empírica.
falsa, pois é uma ideologia baseada em teorias racistas.
verdadeira, pois os mestiços alcançaram posições de liderança.
falsa, pois ainda existem muitos negros no Brasil.
falsa, pois os mestiços não alcançaram posições de liderança.
O preconceito de cor no Brasil
é uma categoria que os cientistas sociais analisaram para afirmar que não havia racismo no Brasil.
é uma realidade no Brasil, pois não existem diferenças raciais claras entre os brasileiros, como existem, por exemplo, entre os norte-americanos.
é um conceito puramente científico, pois não há distinção social das pessoas a partir da cor da pele no Brasil.
decorre da possibilidade de se poder identificar claramente a cor de uma pessoa, que é uma característica objetiva inerente a ela.
inexistente, pois não existem diferenças entre pessoas por conta da cor ou da raça no País, no Brasil, mas apenas a partir da classe social.
Sobre os movimentos sociais urbanos surgidos no Brasil, no final dos anos 1970, sabe-se que
a ação coletiva das camadas populares era de apoio aos grupos das guerrilhas urbanas que foram duramente perseguidos pelos aparelhos de repressão do regime militar.
o caráter comunitário, entendido como uma experiência de igualdade, levou os movimentos a se unificarem nos enfrentamentos com o Estado, uma vez que todos tinham em comum a situação de pobreza.
o caráter comunitário como situação de igualdade e a partir da vivência da pobreza não poderia ser considerado espontâneo por causa da influência da Igreja como espaço social e suporte institucional a esses movimentos.
a ação conjugada entre as comunidades, partidos e sindicatos consolidou a perenidade desses movimentos sociais, que passaram a exigir a satisfação de novas demandas e necessidades sociais e políticas.
A análise do racismo brasileiro, segundo Antonio Sérgio Alfredo Guimarães (1999), deve considerar três grandes processos históricos, quais sejam:
I. o processo de formação da nação brasileira;
II. o intercruzamento discursivo e ideológico da ideia de ‘raça’;
III. a estagnação socioeconômica e seus efeitos regionais.
Está correto o apresentado em:
I, apenas.
I e II, apenas.
I, II, III.
II, apenas.
II e III, apenas.
A respeito das condições de cidadania no Brasil Colônia, assinale a alternativa correta.
Os senhores de escravos eram homens livres, mas não podem ser considerados cidadãos, pois em suas mãos a justiça era usada para fortalecer o poder pessoal.
O poder dos senhores de escravos era limitado pelo poder do Rei de Portugal, cujos desmandos ignoravam a situação da Colônia.
Os direitos políticos eram de poucos, embora os direitos civis se estendessem a todos, e, no lugar dos direitos sociais havia a assistência social prestada pela Igreja.
As funções eram claramente divididas entre os poderes públicos e privados, o que se pode depreender da análise dos papéis da Igreja e dos capitães de milícia no período.
Os cidadãos participavam de eleições diretas para escolher seus prefeitos, governadores, vereadores e senadores.