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A Lei Geral do Esporte (LGE) traz como inovação a garantia de direitos para atletas gestantes e puérperas no contexto da Bolsa-Atleta. Como avanço significativo no reconhecimento e proteção dessas atletas, a LGE permite
A
a utilização dos resultados esportivos obtidos no ano anterior ao da gestação ou do puerpério para pleitear o benefício.
B
o recebimento regular das parcelas mensais da Bolsa-Atleta durante a licença maternidade de 4 meses.
C
a renovação automática do benefício por mais um ano mediante comprovação da gestação durante o período da bolsa.
D
a isenção de comprovação de plena atividade esportiva na prestação de contas dos recursos recebidos durante os três primeiros anos do nascimento dos filhos.
E
o afastamento compulsório remunerado das atividades esportivas durante o período da gestação acrescido de 6 meses.
Com base na Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, o desporto, como direito individual, tem como base determinados princípios:
A
A centralização, consubstanciada na organização e no funcionamento harmônicos de sistemas desportivos diferenciados e autônomos, para apenas os níveis federal e estadual.
B
O direito social, caracterizado pelo dever das empresas privadas em fomentar as práticas desportivas formais e não formais.
C
A democratização, garantida em condições de acesso às atividades desportivas sem quaisquer distinções ou formas de discriminação.
D
A soberania, caracterizada pela supremacia estrangeira na organização da prática desportiva.
Considerando-se a Lei nº 9.615/1998 — Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É vedada a participação em competições desportivas profissionais de atletas não profissionais com idade superior a ________.
A
20 anos
B
22 anos
C
25 anos
D
30 anos
De acordo com a Lei nº 9.615 de 24 de março de 1998 (conhecida como Lei Pelé), incluída a Lei 13.155, há diversas formas de manifestações do esporte.
Marque a alternativa que corresponde às diferentes manifestações do esporte.
A
Esporte lazer, esporte de integração, esporte de alto rendimento e esporte de deslocamento.
B
Esporte educacional, esporte de participação, esporte de rendimento e esporte de formação.
C
Esporte olímpico, esporte paraolímpico e esporte amador.
D
Esporte escolar, esporte de alto nível de rendimento e esporte amador.
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, analisar a sentença abaixo:
São vedados o registro e uso para qualquer fim de sinal que integre o símbolo olímpico ou que o contenha, bem como do hino e dos lemas olímpicos, exceto mediante prévia autorização do Comitê Olímpico Brasileiro-COB (1ª parte). Os dirigentes que praticarem atos de gestão irregular ou temerária poderão ser responsabilizados por meio de mecanismos de controle social internos da entidade, sem prejuízo da adoção das providências necessárias à apuração das eventuais responsabilidades civil e penal (2ª parte).
A sentença está:
A
Totalmente correta.
B
Correta somente em sua 1ª parte.
C
Correta somente em sua 2ª parte.
D
Totalmente incorreta.
Com base na Lei Pelé-9.615/98, identifica-se o esporte em quatro diferentes dimensões sociais, as quais são explicadas pelo argumento do seu conceito e compreendidas em uma série de situações sociais específicas que fazem os seus contornos
A
Educacional, Popular, Alto Rendimento e Esporte de Formação.
B
Social, Laboral, Financeiro e Conceitual.
C
Pedagógico, Sociorrelacional, Organizacional e Local.
D
Competitivo, Lúdico, Cultural e Esporte de Aperfeiçoamento.
O desporto, como direito individual, tem como base os princípios: (Art. 2º Lei n. 9.615/98)
A
do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas formais, apenas.
B
do direito social, caracterizado pelo dever do Estado em fomentar as práticas desportivas não-formais, apenas.
C
da identidade nacional, refletido na proteção e incentivo às manifestações desportivas de criação internacional.
D
da eficiência, obtido por meio do estímulo à competência desportiva e jurídica.
E
da autonomia, definido pela faculdade e liberdade de pessoas físicas e jurídicas organizarem-se para a prática desportiva.
Nos termos da legislação desportiva em vigor, acerca do Sistema Nacional do Desporto, que congrega as pessoas físicas e jurídicas, às quais atribuem-se encargos de coordenação, administração, normatização, apoio e prática do desporto, assim como incumbidas da Justiça Desportiva, além da utilização dos símbolos do desporto, é correto afirmar que
A
o Comitê Olímpico Brasileiro (COB), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), o Comitê Brasileiro de Clubes (CBC), o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) e as entidades nacionais de administração do desporto ou prática do desporto a eles filiadas ou vinculadas constituem subsistema específico do Sistema Nacional do Desporto.
B
o Comitê Olímpico Brasileiro-COB, o Comitê Paraolímpico Brasileiro, as entidades nacionais de administração do desporto, as entidades regionais de administração do desporto, e o Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP) constituem integralmente o Sistema Nacional do Desporto.
C
constituem domínio público, por equivalerem à simbologia nacional, o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos, assim como das denominações “jogos olímpicos”, “olimpíadas”, “jogos paraolímpicos” e “paraolimpíadas”.
D
a Confederação Brasileira de Futebol, na qualidade de entidade nacional de administração do desporto, se constitui em pessoa jurídica de direito público, recebendo subvenção do Governo Federal para a realização de competições profissionais nacionais, bem como a ela compete a representação do Brasil em competições internacionais.
E
as ligas estão contidas na organização do Sistema Nacional do Desporto, e têm sua existência vinculada a filiação às respectivas entidades de administração do desporto.
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, sobre o desporto de rendimento especificamente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) De participação: caracterizado pelo fomento e aquisição inicial dos conhecimentos desportivos.
(_) Profissional: caracterizado pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática desportiva.
(_) Não profissional: identificado pela liberdade de prática e pela inexistência de contrato de trabalho, sendo permitido o recebimento de incentivos materiais e de patrocínio.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Em conformidade com o Decreto n° 7.984/2013, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A prática desportiva formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
(_) A prática desportiva não formal é regulada por normas nacionais e internacionais e pelas regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
A
E - E.
B
E - C.
C
C - E.
D
C - C.
Considerando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.
A
O desporto de rendimento pressupõe exclusivamente a prática e organização de modo profissional, caracterizando-se pela existência de remuneração prevista em contrato especial de trabalho desportivo.
B
Dentre as categorias de Bolsa Atleta não se contempla a categoria estudantil, pois a manifestação do desporto educacional não pressupõe competitividade.
C
O desporto de formação tem como objetivo, não só promover o aperfeiçoamento qualitativo e quantitativo da prática desportiva em termos recreativos, mas também competitivos ou de alta competição.
D
Em se tratando de desporto não profissional, o atleta poderá perceber bolsa atleta sem a necessidade de vinculação a uma entidade de prática desportiva.
E
A legislação prevê a concessão do bolsa atleta para modalidades não olímpicas, independente de análise a ser realizada pelo CNE – Conselho Nacional do Esporte.
O esporte pode se apresentar em diversos contextos (discussões sociais, políticas, econômicas), envolvendo as esferas pública, privada e, até mesmo, o terceiro setor (SONODA-NUNES, R. J. “Sport for All”: as relações entre SESI e CSIT no campo esportivo (1996- 2011). 2012. Tese de Doutorado, Universidade Federal do Paraná, UFPR, [s. l.], 2012. pp. 93-94).
-
Para tanto, levando em conta o artigo 3º da chamada “Lei Pelé” (9.615 de 24 de março de 1998) da legislação brasileira, o esporte pode ser reconhecido a partir das seguintes manifestações:
A
educacional, coletivo e individual.
B
práticas autóctones, jogos tradicionais e esportes modernos.
C
saltos, corridas e aquáticas.
D
educacional, alto rendimento e eletrônicos.
E
educacional, participação e rendimento.
Em consonância, com a Lei 9.615/98, que institui normas gerais sobre desporto, é privativo do Comitê Olímpico Brasileiro – COB e do Comitê Paraolímpico Brasileiro – CPOB o uso das bandeiras, lemas, hinos e símbolos olímpicos e paraolímpicos. Marque a alternativa CORRETA:
A
O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de rendimento.
B
O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de formação.
C
O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional e de participação.
D
O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto formação e de rendimento.
E
O uso das denominações "jogos olímpicos", "olimpíadas", "jogos paraolímpicos" e "paraolimpíadas" é permitida quando se tratar de eventos vinculados ao desporto educacional, rendimento, participação e formação.
Considerando a normatização da prática desportiva formal, analise as afirmativas a seguir:
I. As normas nacionais e internacionais de regência da prática desportiva formal estipulam prazos máximos distintos para duração do contrato na hipótese do primeiro contrato profissional de futebol de um atleta.
II. Nas normas nacionais e internacionais não estão previstas restrições para transferências internacionais de atletas menores de 18 anos.
III. Nas normas nacionais e internacionais a formação desportiva inicia-se aos 14 anos.
Está correto o que se afirma em
A
I, II e III.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, apenas.
E
III, apenas.
Segundo o Decreto nº 7.984/2013, analisar os itens abaixo:
I. A prática desportiva formal é regulada por normas nacionais e internacionais e por regras de prática desportiva de cada modalidade, aceitas pelas respectivas entidades nacionais de administração do desporto.
II. A prática desportiva não formal é caracterizada pela liberdade lúdica de seus praticantes.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
De acordo com a Lei nº 9.615/1998, a exploração e a gestão do desporto profissional constituem exercício de atividade econômica, sujeitando-se à observância, entre outros, dos princípios do(a):
I. Transparência financeira e administrativa.
II. Moralidade na gestão desportiva.
III. Tratamento diferenciado em relação ao desporto não profissional.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
E
Todos os itens.
De acordo com o Decreto nº 7.984/2013, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
O Sistema Brasileiro do Desporto tem por objetivo garantir ____________________ e melhorar o seu padrão de qualidade.
A
o rigor de cada modalidade desportiva
B
a padronização da prática desportiva
C
a centralização desportiva
D
a prática desportiva regular
Segundo a Lei nº 9.615/1998, o desporto praticado nos sistemas de ensino e em formas assistemáticas de educação, evitando-se a seletividade, a hipercompetitividade de seus praticantes, com a finalidade de alcançar o desenvolvimento integral do indivíduo e a sua formação para o exercício da cidadania e a prática do lazer, é chamado de:
A
Desporto de participação.
B
Desporto educacional.
C
Desporto de formação.
D
Desporto de rendimento.
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, analisar os itens abaixo:
I. Considera-se competição profissional aquela promovida para obter renda e disputada por atletas profissionais, cuja remuneração decorra de contrato de trabalho desportivo.
II. Atletas e entidades de prática desportiva são livres para organizar a atividade profissional, qualquer que seja sua modalidade, respeitados os termos da Lei.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.
Em conformidade com a Lei nº 9.615/1998, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Aos Municípios é ______________ constituir sistemas próprios de desporto, observado o disposto nesta Lei e, no que couber, na legislação do respectivo Estado.
A
obrigatório
B
facultado
C
proibido
D
indispensável
Gerar simulado