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Questões de Concurso sobre Descentralização mediante delegação (descentralização por colaboração) em Direito Administrativo
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Considerando-se que a organização administrativa é a estruturação do Estado, assinalar a alternativa CORRETA:
A
No sentido material ou objetivo, conceitua-se o conjunto estrutural de órgãos e entidades voltadas à execução das atividades públicas.
B
A descentralização é realizada entre pessoas jurídicas diversas, enquanto a desconcentração se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.
C
A desconcentração se baseia em uma distribuição entre entidades diferentes, não havendo manifestação do poder hierárquico.
D
Órgãos públicos são centros de competência especializada que possuem personalidade jurídica.
E
A criação de órgão público poderá ser feita mediante decreto quando não implicar aumento de despesa.
Quando o Estado transfere, por contrato ou ato unilateral, unicamente a execução do serviço, para que o ente o realize ao público em seu próprio nome e por sua conta e risco, sob fiscalização do Estado, ocorre a descentralização administrativa, denominada
A
Outorga.
B
Delegação.
C
Administração auxiliar.
D
Concessão.
E
Designação.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização administrativa por delegação é caracterizada pela transferência da titularidade dos serviços públicos da administração direta às pessoas jurídicas de direito privado, inclusive aos particulares.
C
Certo
E
Errado
O serviço que a administração pública exerce de forma centralizada, distribuindo suas competências entre seus vários órgãos com a finalidade de tornar mais ágil e eficiente a prestação dos serviços, denomina-se:
A
desconcentração
B
delegação
C
permissão
D
autorização
Safira Iasmin é servidora pública efetiva do município TT ocupando a função de confiança de gerente de logística da Secretaria Municipal de Obras. Na sua gerência, atuam cerca de cem servidores dos mais variados níveis. Dada a complexidade da administração, atua com quatro subgerências, embora concentre o poder hierárquico. Quando há necessidade, Safira transfere esse poder para um dos subgerentes. Trata-se da denominada:
A
delegação
B
renúncia
C
desistência
D
incompetência
Referente aos princípios da Administração Pública e à organização administrativa do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.
A
A vedação ao nepotismo e as regras quanto à realização de concurso público para o ingresso na carreira pública podem ser apontadas como corolário do princípio da impessoalidade.
B
Segundo o princípio da autotutela, a administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.
C
Na outorga, também denominada descentralização por colaboração, é transferida a titularidade e a execução do serviço público à pessoa jurídica diversa do Estado.
D
As atividades de conteúdo econômico e as passíveis de delegação, quando definidas como objetos de dada fundação, ainda que essa seja instituída ou mantida pelo poder público, podem se submeter ao regime jurídico de direito privado.
E
Embora não possuam personalidade jurídica própria, determinados órgãos públicos gozam de capacidade processual ativa, de modo que, em tais casos, terão capacidade postulatória para agirem judicialmente em nome próprio.
Quando a Administração Pública transfere a outra pessoa a execução de um serviço público, que se materializa por meio de um negócio jurídico, como é o caso do contrato de concessão, está-se diante de uma:
A
outorga.
B
delegação.
C
repartição de competência política
D
repartição de competência originária.
A transferência que o Estado faz ao particular para a execução do serviço de certa competência, por contrato administrativo ou ato unilateral, via de regra por prazo determinado, denomina-se:
A
delegação
B
desconcentração
C
autorização
D
expropriação
No que se refere à descentralização, existe aquela em que uma entidade política ou administrativa transfere, por contrato ou por ato unilateral, a execução de um serviço a uma pessoa jurídica de direito privado preexistente. Trata-se da:
A
Descentralização geográfica.
B
Descentralização por serviços.
C
Descentralização por delegação.
D
Descentralização por outorga.
E
Descentralização territorial.
Uma universidade pública, ao criar órgãos internos, tais como departamentos de Matemática, Geografia, Direito, Engenharia, entre outros, tendo em vista a melhor gestão acadêmica, constitui-se num exemplo de
A
desconcentração.
B
descentralização.
C
delegação.
D
gestão acadêmica.
E
distribuição.
Ziva Chloe exerce atividade de tabelionato no município X.U. Nesse caso, existe uma atividade de colaboração com o Estado através da:
A
concessão
B
permissão
C
requisição
D
delegação
Em conformidade com ALEXANDRINO e PAULO, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
A descentralização pode ocorrer mediante _________, também denominada descentralização por serviços, ou mediante __________, também chamada descentralização por colaboração.
A
outorga | delegação
B
autorização | concessão
C
impugnação | avocação
D
contestação | transferência
Quando o Estado transfere a execução de determinado serviço a particulares, por meio de delegação, permanece com a sua titularidade.
C
Certo
E
Errado
A descentralização administrativa pode ocorrer:
A
somente por outorga;
B
somente por delegação;
C
por outorga ou por delegação;
D
por privatização;
E
por regulação.
Ano:
2021
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A descentralização administrativa pode ocorrer para pessoas jurídicas de direito privado e para a própria administração indireta.
C
Certo
E
Errado
A descentralização administrativa pode ser efetivada mediante outorga ou por delegação e pressupõe duas pessoas distintas, a saber, o Estado e a pessoa que executará o serviço, por ter recebido tal atribuição do Estado.
C
Certo
E
Errado
A descentralização administrativa, tanto por outorga quanto por delegação, consiste na transferência de determinada atividade exclusivamente aos particulares.
C
Certo
E
Errado
Josué, servidor público e autoridade da repartição em que trabalha, delegou a edição de determinado ato normativo a Sandro, servidor público não subordinado àquele, mediante publicação em meio oficial. É correto afirmar que tal delegação é:
A
Eficaz, uma vez que foi publicada em meio oficial adequado.
B
Válida, uma vez que foi delegada apenas parte da competência.
C
Nula, uma vez que há necessidade de hierarquia entre delegante e delegado.
D
Nula, pois trata-se de matéria não passível de delegação.
E
Válida, de modo que o delegado responde pelas suas decisões.
O colaborativismo põe-se como tendência importante, revelando estímulo a mecanismos de participação dos usuários na Administração Pública.
C
Certo
E
Errado
Sobre a descentralização por colaboração, assinale a afirmativa correta.
A
Ocorre quando a Constituição atribui a um ente específico que exerça atribuições próprias de forma autônoma ao ente central.
B
Ocorre quando a Administração Pública transfere, por contrato ou ato administrativo unilateral, a execução de serviço público a uma pessoa jurídica de direito privado.
C
Ocorre quando é outorgada a outros órgãos funções de determinada entidade administrativa, visando ao aumento de eficiência.
D
Ocorre quando a Lei específica cede a titularidade de serviço público a uma pessoa jurídica do direito público, sem que o cedente interfira nas atividades.
E
Ocorre quando as organizações paraestatais celebram ajuste com a Administração Pública por termo cooperação e se tornam parte da administração indireta.
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