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Podem ser classificadas como receitas de capital a(s):
Operações de crédito e alienação de bens.
Receita agropecuária e operações de crédito.
Receita tributária e alienação de bens.
Amortização e receita patrimonial.
As receitas de capital são receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, sem causar efeito sobre o seu patrimônio líquido.
Certo
Errado
Em conformidade com a Lei nº 4.320/1964 - Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, analisar os itens abaixo:
I. São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
II. São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
Os itens I e II estão corretos.
Somente o item I está correto.
Somente o item II está correto.
Os itens I e II estão incorretos.
Prefeito do Município “X” anuncia a realização de investimentos na revitalização de uma praça municipal com recursos de impostos arrecadados pela própria Prefeitura, com recursos remetidos pelo Governo do Estado mediante assinatura de convênio específico e de doações do setor privado para essa específica finalidade. É correto afirmar, com base na Lei no 4.320/1964, que as receitas utilizadas para financiamento das obras serão registradas no orçamento municipal respectivamente como:
receitas correntes de impostos, receitas industriais, receitas de doação de capital.
receitas próprias financeiras, transferências obrigatórias de capital e transferências correntes de instituições privadas.
receitas correntes de impostos, transferências voluntárias de capital de estados e transferências de capital de instituições privadas.
receitas de capital, receitas de transferências interestaduais e receitas de prestação de serviços.
receitas de participação, transferências voluntárias correntes e receitas patrimoniais.
Acerca da receita pública, assinale a opção correta.
Estão entre as receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender a despesas classificáveis em despesas correntes.
As rendas do patrimônio imobiliário do Estado são receitas públicas derivadas, pois são resultantes da exploração de atividades econômicas da administração pública, definidas em norma constitucional ou legal.
A contribuição social é uma espécie de tributo que pode ser instituído pelos estados para o financiamento dos direitos sociais previstos constitucionalmente.
A dívida ativa constitui-se pelos créditos tributários da fazenda pública que, não pagos no vencimento, são inscritos em registro próprio, formando, assim, passivo público.
Os recursos financeiros que, mesmo em caráter temporário, sejam depositados nos cofres públicos passam a integrar as receitas públicas estabelecidas na LOA.
Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica somente receitas de capital.
Tributárias e de contribuição.
Alienação de bens e operações de crédito.
Amortização de empréstimos e patrimoniais.
Industriais e de serviços.
Agropecuárias e transferências de capital.
Considere as afirmações sobre Receitas e Despesas Públicas.
I - Serão classificadas como receita orçamentária, sob as rubricas próprias, todas as receitas após o devido recolhimento aos cofres públicos, inclusive as provenientes de operações de crédito, ainda que não previstas no Orçamento.
II - Receitas Orçamentárias Correntes são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações orçamentários, com vistas a satisfazer finalidades públicas.
III- Receitas Orçamentárias de Capital são arrecadadas dentro do exercício financeiro, aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e são instrumentos de financiamento dos programas e ações orçamentários, a fim de se atingirem as finalidades públicas. As receitas de capital em geral não provocam efeito sobre o patrimônio líquido.
IV - São receitas correntes: Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, Contribuições e Receita Agropecuária.
V - São receitas de capital: Amortização de Empréstimos, Transferências de Capital, Alienação de Bens e Operações de Crédito.
Quais estão corretas?
Apenas I, II e III.
Apenas I, III e IV.
Apenas III, IV e V.
Apenas IV e V.
Apenas II, III, IV e V.
“Valores provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender determinadas despesas e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.” As informações se referem a:
Recursos especiais.
Receitas correntes.
Receitas de capital.
Créditos suplementares.
Créditos extraordinários.
"Receita pública são os ingressos de caráter não devolutivo. É representada pelo conjunto de todos os recursos financeiros arrecadados, de qualquer fonte, notadamente de tributos, para fazer face às despesas orçamentárias" (CREPALDI, 2013). Assinale a alternativa que apresenta um ingresso orçamentário que corresponde a uma Receita Tributária.
Receitas agropecuárias.
Impostos.
Operações de crédito.
Receitas de serviços.
Alienação de bens.
Conforme a Lei n.o 4.320/1964, são consideradas receitas de capital as
de contribuições.
tributárias.
de serviços.
de amortização de empréstimos.
patrimoniais.
A receita proveniente da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, e o superávit do orçamento corrente, é classificada como receita:
de capital
patrimonial
de contribuição
extraorçamentária
A classificação por natureza da receita é utilizada por todos os Entes Federativos. Dessa forma, assinale a alternativa que exemplifica somente as receitas de capital.
Receitas de indenizações e ressarcimentos; superávit do orçamento corrente; e receitas com a integralização do capital social.
Receitas com remuneração das disponibilidades; receitas de restituições; e receitas patrimoniais.
Receita de amortização de empréstimos; receitas de multas administrativas, contratuais e judiciais; e receitas de indenizações e ressarcimentos.
Receitas com remuneração das disponibilidades do tesouro; superávit do orçamento corrente; e receitas de resgate de títulos do tesouro.
Receita de exploração do patrimônio imobiliário do estado; superávit do orçamento corrente; e receitas de cessão de direitos.
São, respectivamente, uma receita de capital e uma despesa de capital:
amortização de empréstimos e amortização da dívida pública.
investimentos e inversões financeiras.
receita tributária e subvenções econômicas.
amortização da dívida pública e operações de crédito.
operações de crédito e subvenções sociais.
Assinale a alternativa que indique espécies de receitas de capital.
bens intangíveis
serviços e atividades financeiras
exploração do patrimônio intangível
exploração de recursos naturais
indenizações, restituições e ressarcimentos
De acordo com a Lei do Orçamento (Lei nº 4.320/1964), a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação a esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
Dentre as Receitas Correntes, estão as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária.
São Receitas Correntes, entre outras: industrial, de serviços e as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Dentre as Receitas de Capital, estão aquelas oriundas dos recebimentos operacionais.
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos.
São Receitas de Capital os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
O art. 11 da Lei 4.320/64 classifica a receita pública em duas categorias econômicas, quais sejam: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Com base nessa classificação, numere a segunda coluna de acordo com a primeira:
Coluna 1
1. Receitas correntes
2. Receitas de capital
Coluna 2
( ) Conversão, em espécie, de bens e direitos.
( ) Receita patrimonial.
( ) Receitas de contribuições.
( ) Receitas provenientes da constituição de dívidas.
A sequência CORRETA é:
1; 1; 2; 2.
2; 2; 1; 1.
1; 2; 2; 1.
2; 1; 1; 2.
Assinale a assertiva que contém uma Receitas de Capital e uma Receita Corrente, respectivamente:
Operações de Crédito e Alienação de Bens.
Receita Patrimonial, Receita Agropecuária.
Receita Patrimonial, Amortização de Empréstimos.
Operações de Crédito, Receita Patrimonial.
De acordo com a Lei n.º 4.320/1964, a receita orçamentária classificar-se-á em receitas correntes e receitas de capital, sendo estas últimas as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas, da conversão, em espécie, de bens e direitos, dos recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superavit do orçamento corrente.
Certo
Errado
Sobre as receitas e despesas públicas orçamentárias, julgue as assertivas a seguir:
I.O superávit do Orçamento Corrente é classificado como Receita Corrente.
II.A receita pública é classificada nas categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
III.Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
IV.Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
Assinale a alternativa CORRETA:
I e IV estão corretas.
I e II estão corretas.
III e IV estão corretas.
II e III estão corretas.
De acordo com a Lei n. 4.320/1964, as Amortizações de Empréstimos são evidenciadas no Balanço Orçamentário de uma entidade pública como:
Receitas Correntes.
Despesas Orçamentárias.
Receita de Capital.
Despesa Correntes.
Receita Extraorçamentária.