Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública

Considerando-se o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público de acordo com as disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, as contas com informações de natureza patrimonial integram, dentre outras, as seguintes classes:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público editado pela Secretaria do Tesouro Nacional, atributos da conta contábil representa o conjunto de características próprias que a individualizam, distinguindo-a de outra conta pertencente ao plano de contas. Desta forma, são atributos da conta contábil:

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional), na qualidade de órgão central do sistema de contabilidade, instituiu o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), definindo os procedimentos de escrituração contábil, bem como a utilização do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e a elaboração das demonstrações contábeis (DCASP), para torná-los convergentes às Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – IPSAS. Nesse sentido, é correto afirmar que:

“Os princípios orçamentários são válidos para os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos, sendo estabelecidos por normas constitucionais, infraconstitucionais e doutrina.” (MCASP, parte IV, 2012, p. 6.) Em relação aos princípios orçamentários, analise.

I. Visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do Orçamento Público.

II. O princípio orçamentário da exclusividade determina que a Lei Orçamentária não poderá conter dispositivos diversos à previsão e fixação da receita e despesa.

III. O princípio orçamentário da legalidade determina ao governo a divulgação do orçamento público, bem como dos relatórios de execução orçamentária e gestão fiscal, exceto quando houver interesse da Administração Pública em manter sigilo sobre seus atos.

IV. O princípio orçamentário da universalidade determina ao Estado: divulgar o orçamento público de forma ampla à sociedade; publicar relatórios sobre a execução orçamentária e gestão financeira; e, disponibilizar informações sobre a arrecadação da receita e execução da despesa.

Estão corretas as afirmativas

Como se denomina o fato que caracteriza-se pela não observância aos princípios de legalidade, legitimidade, eficiência, eficácia e economicidade, constatando a existência de desfalque, alcance, desvio de bens de que resulte prejuízo quantificável para o Erário, conforme previsto na IN n º 01/2001 da SFC/MF, Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal?

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica a receita orçamentária, visando à identificação da origem do recurso segundo o fato gerador. Qual a nomenclatura orçamentária para o IPTU, segundo a classificação do MCASP?

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, aprovado pela Portaria STN nº 437/2012, os princípios orçamentários visam estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. O princípio que propicia ao Poder Legislativo um controle mais eficaz sobre todos os ingressos e dispêndios a serem administrados pelo ente público é:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser provisionado a cada mês trabalhado, mas o empenho, a liquidação e o pagamento da despesa orçamentária só acontecerão no mês:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público – MCASP, os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de norma jurídicas, e que visem a estabelecer regras norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, são, dentre outros:

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) está dividido em partes. Uma das partes foi criada pela necessidade de melhor evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público, onde são estabelecidos conceitos básicos, regras para registro dos atos e fatos e estrutura contábil padronizada, de modo a atender a todos os entes da Federação e aos demais usuários da informação contábil, permitindo a geração de base de dados consistente para compilação de estatísticas e finanças públicas. É correto afirmar que a descrição refere-se à

A identificação dos eventos ou das condições que podem afetar a qualidade da informação contábil, nos termos do “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público”, é denominada: