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Questões de Concurso sobre Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) em Contabilidade Pública
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O surgimento de um passivo sem um ativo correspondente configura a realização de uma variação patrimonial diminutiva (VPD).
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Banca:
Instituto Consulplan
A respeito dos relatórios fiscais na Administração Pública, conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), é correto afirmar que:
A
São os principais instrumentos de políticas monetárias.
B
São os relatórios que evidenciam, exclusivamente, a composição patrimonial do ente público.
C
São úteis para analisar opções de política fiscal, definir essas políticas e avaliar os seus impactos.
D
Não podem ser utilizados como fonte de informações relativas à execução do orçamento público.
E
Promovem a prévia evidenciação da aprovação do orçamento público e do orçamento das entidades privadas.
Em 05/12/2023, uma entidade pública adquiriu um imóvel para utilizá-lo em suas atividades administrativas. Esse imóvel foi adquirido a prazo, por meio de financiamento concedido diretamente com um vendedor nacional, para pagamento em quatro prestações iguais (com juros compostos embutidos), conforme demonstrado na tabela a seguir:
VENCIMENTO | VALOR DA PRESTAÇÃO R$ | VALOR DOS JUROS EMBUTIDOS R$ | |
1ª PRESTAÇÃO | 05/06/2024 | R$ 1.130.000,00 | R$ 202.979,80 |
2ª PRESTAÇÃO | 05/12/2024 | R$ 1.130.000,00 | R$ 155.938,20 |
3ª PRESTAÇÃO | 05/06/2025 | R$ 1.130.000,00 | R$ 106.509,49 |
4ª PRESTAÇÃO | 05/12/2025 | R$ 1.130.000,00 | R$ 54.572,51 |
Considerando exclusivamente as informações apresentadas, bem como o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público – MCASP, 9ª edição/2021, assinale o registro contábil para reconhecimento inicial do imóvel e do financiamento e encargos financeiros a pagar. (Admita que o preço do imóvel, à vista, seria R$ 4.000.000,00 e que ele estava pronto para uso imediato e nas condições operacionais pretendidas pela entidade pública.)
A
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.000.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 4.000.000 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 520.000 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO– INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 520.000 |
B
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.520.000 |
CRÉDITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (ATIVO IMOBILIZADO) | 520.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 1.901.082 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 2.098.918 |
C
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.000.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 1.901.082 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 2.098.918 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO– INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
D
DÉBITO | BENS IMÓVEIS (ATIVO IMOBILIZADO) | 4.520.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 2.260.000 |
CRÉDITO | FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 2.260.000 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO– INTERNO (PASSIVO CIRCULANTE) | 358.918 |
DÉBITO | (-) ENCARGOS FINANCEIROS A APROPRIAR – INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
CRÉDITO | JUROS E ENCARGOS A PAGAR DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO– INTERNO (PASSIVO NÃO CIRCULANTE) | 161.082 |
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), são exemplos de premissas atuariais demográficas, EXCETO:
A
Mortalidade.
B
Taxas de rotação entre empregados, incapacidade e aposentadorias antecipadas.
C
Taxa de desconto.
D
Proporção de participantes no plano com dependentes que têm direito aos benefícios.
E
Proporção de participantes no plano que escolherão cada opção de pagamento disponível nas condições do plano.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP), a avaliação e a mensuração dos elementos patrimoniais nas entidades do setor público obedecem a determinados critérios.
Nesse contexto, assinale a alternativa incorreta.
A
As disponibilidades são mensuradas pelo valor original.
B
As aplicações financeiras de liquidez imediata são mensuradas pelo valor de mercado.
C
Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas são ajustados a valor presente.
D
As disponibilidades em moeda estrangeira devem ser convertidas à taxa de câmbio vigente.
O recebimento antecipado de valores correspondentes a serviços que serão prestados no futuro, apesar de gerar o reconhecimento de uma receita orçamentária, constitui somente uma variação patrimonial qualitativa e não uma variação patrimonial aumentativa (VPA).
C
Certo
E
Errado
Uma entidade pública assinou com uma empresa um contrato de prestação de serviço de limpeza e conservação com mão de obra em regime de dedicação exclusiva, além de fornecimento dos materiais necessários à prestação do serviço. A vigência do contrato era de um ano. No quinto mês de vigência, a fiscalização notificou o setor de contratos da entidade de que a empresa terceirizada tinha descumprido o prazo contratual de pagamento dos salários e benefícios trabalhistas. Conforme previsão contratual, a entidade aplicou uma multa, retida em pagamento ao fornecedor.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe que, no registro contábil desse fato,
A
a despesa orçamentária deve ser reconhecida em valor líquido da multa aplicada.
B
a multa deve ser tratada como variação patrimonial qualitativa.
C
o empenho da despesa deve ser ajustado considerando- se o valor da multa.
D
o pagamento da despesa do contrato fica condicionado à liquidação da multa.
E
parte da despesa orçamentária é paga pelo crédito referente à própria multa.
Assinale a alternativa correta sobre os aspectos orçamentário, patrimonial e fiscal da contabilidade aplicada ao setor público.
A
As demonstrações contábeis e as diretrizes para relatórios fiscais têm objetivos semelhantes, que é de determinar o impacto das transações econômicas do governo sobre economia.
B
As demonstrações contábeis e os relatórios orçamentários têm muito em comum porque evidenciam caixa, ativos, passivos, receitas e despesas governamentais.
C
O aspecto fiscal compreende a apuração dos indicadores estabelecidos pela lei de responsabilidade fiscal, por meio da contabilidade.
D
O processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicada ao setor público (CASP) visa a contribuir principalmente para o aspecto orçamentário.
E
Os registros de natureza patrimonial são base para a elaboração do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e dos Balanços Orçamentário e Financeiro.
Assinale a alternativa correta quanto à apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis segundo as Normas de Contabilidade do Setor Público.
A
O orçamento aprovado é somente uma projeção ou uma estimativa com base em premissas sobre eventos futuros e possíveis ações de gerenciamento, que não são necessariamente esperados que aconteçam.
B
Caso o orçamento não seja aprovado anteriormente ao início do período a que se refere, o gestor não pode executar ações que impliquem em gastos públicos.
C
Em razão do princípio da anualidade, o orçamento original não pode incluir dotações residuais advindas de anos anteriores por força de lei.
D
O orçamento aprovado equivale à informação financeira prospectiva, que pode ser na forma de previsão, de projeção ou da combinação de ambos.
E
Em alguns casos, os orçamentos aprovados devem abranger todas as atividades controladas por entidade do setor público.
Com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, analise as assertivas a seguir quanto ao momento de realização de uma variação patrimonial diminutiva (VPD):
I. Diminuição, extinção ou ampliação do valor econômico de um ativo.
II. Quando deixar de existir o correspondente valor ativo, por transferência de sua propriedade para terceiro.
III. Pelo surgimento de um passivo, com o correspondente ativo.
Quais estão corretas?
A
Apenas I.
B
Apenas II.
C
Apenas III.
D
Apenas I e II.
E
I, II e III.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP, 2021), receitas orçamentárias são disponibilidades de recursos financeiros que ingressam durante o exercício e que aumentam o saldo financeiro da instituição.
Nesse sentido, sobre as receitas orçamentárias, assinale a alternativa correta.
A
Os 3º e 4º dígitos referentes ao Desdobramento da codificação por natureza de receita orçamentária estão reservados para identificar as peculiaridades ou necessidades gerenciais dos entes.
B
Embora haja obrigatoriedade de a Lei Orçamentária Anual registrar a previsão de arrecadação de receita, a mera ausência formal do registro dessa previsão, no citado documento legal, não lhes retira o caráter de orçamentárias.
C
A classificação da receita orçamentária quanto ao impacto na situação líquida é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.
D
A classificação da receita orçamentária é de utilização obrigatória para todos os entes da Federação, não sendo facultado seu desdobramento para atendimento das respectivas peculiaridades.
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 10ª Edição – 2023) é um instrumento normativo essencial para a contabilidade no setor público brasileiro. Entre os órgãos/as entidades a seguir, assinale aquele(a) que está obrigado(a) à adoção integral desse Manual.
A
empresas estatais independentes
B
templos de qualquer culto
C
conselhos profissionais
D
consórcios públicos
E
partidos políticos
Considere as seguintes informações sobre serviço de manutenção de elevadores prestado a uma entidade pública:
- Em 28/11/2023, foi efetuado o empenho da despesa pelo valor de R$ 2.500,00.
- Em 12/12/2023, ocorreram a prestação integral do serviço e o registro do crédito empenhado em liquidação.
- Em 14/12/2023, foi efetuada a liquidação da despesa pelo valor total empenhado.
- Em 08/01/2024, ocorreu o pagamento da despesa pelo valor total empenhado.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, o valor de R$ 2.500.00 foi
A
registrado no elemento de despesa 92 - Despesas de Exercícios Anteriores em 08/01/2024.
B
evidenciado como Despesa Paga no Quadro Principal do Balanço Orçamentário referente ao exercício financeiro de 2024.
C
reduzido do Passivo Financeiro total em 08/01/2024.
D
inscrito em restos a pagar não processados em 31/12/2023.
E
registrado como Passivo Permanente em 12/12/2023.
Embora o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público seja um guia contábil brasileiro, seu conceito e princípios são similares aos padrões internacionais de contabilidade pública. Vários países têm manuais ou normas semelhantes adaptadas à sua realidade jurídica e administrativa, visando melhorar a gestão financeira e a transparência no uso dos recursos públicos.
C
Certo
E
Errado
Os procedimentos de contabilidade orçamentários visam prosseguir com processos de reunião de conceitos, regras e procedimentos relacionados a atos e fatos orçamentários e sua relação com a contabilidade. Assinale a alternativa que contém as fases do ciclo contábil:
A
Captação; reconhecimento; processo de acumulação e reposicionamento.
B
Abertura, planejamento; desdobramento, sumarização e evidenciação.
C
Captação; reconhecimento; processo de acumulação, sumarização e evidenciação.
D
Abertura; reconhecimento, desdobramento; reposicionamento.
Conforme ilustra o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), “os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos [...] são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina”. O MCASP apresenta nove princípios orçamentários, entre os quais está o da Universalidade. Segundo esse princípio orçamentário:
A
O exercício financeiro orçamentário é período de tempo ao qual o universo das receitas e das despesas registradas na LOA irão se referir.
B
Cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
C
O universo dos valores das receitas e das despesas contidas na LOA deve ser registrado pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
D
A LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público.
No MCASP, a receita sob o enfoque patrimonial é denominada variação patrimonial aumentativa (VPA).
C
Certo
E
Errado
O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em sua 10ª edição, estabelece regras para a contabilização no setor público. Uma das funções principais do MCASP é:
A
Padronizar os procedimentos contábeis entre o setor privado e o setor público.
B
Definir os procedimentos de auditoria para empresas privadas.
C
Estabelecer critérios de avaliação para concessão de crédito público.
D
Padronizar os procedimentos de contabilização dos atos e fatos administrativos no setor público.
E
Estabelecer normas específicas para o setor bancário.
Segundo o MCASP, o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) representa uma das maiores conquistas da contabilidade aplicada ao setor público. Além de ser uma ferramenta para a consolidação das contas nacionais e instrumento para a adoção das normas internacionais de contabilidade.
A respeito dos objetivos do PCASP, assinale a afirmativa incorreta.
A
Distinguir os registros de natureza patrimonial, orçamentária e de controle.
B
Atender à administração direta e à administração indireta das três esferas de governo, inclusive as empresas estatais dependentes e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), exceto as suas peculiaridades.
C
Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
D
Permitir a adequada prestação de contas.
E
Contribuir para a adequada tomada de decisão e para a racionalização de custos no setor público.
O resultado patrimonial corresponde à diferença entre o valor total das variações patrimoniais aumentativas e o valor total das variações patrimoniais diminutivas, apurado no balanço patrimonial do período.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado