As ocorrências de crase dispostas no texto têm como justificativa correta de sua utilização a informação contida na alternativa:
Tanto uma quanto a outra ocorrem pela junção da preposição exigida pelo termo anterior com um pronome feminino que acompanha o termo posterior, formando a contração indicada pelo acento grave.
O uso do acento grave ocorre exclusivamente para indicar ideia de existência no enunciado, funcionando como recurso estilístico que reforça a presença dos elementos citados na composição do asfalto.
Ocorrem devido à regência nominal do termo “resistência”, que exige a preposição “a”, a qual se funde com o artigo feminino que acompanha os substantivos “pressão” e “ação”, formando as ocorrências de crase presentes no texto.
A regência verbal do verbo “garantir” condiciona o uso das crases, pois esse verbo exige complemento iniciado pela preposição “a”, que se combina com os termos seguintes e resulta nas ocorrências marcadas pelo acento grave.
O termo “físico-químicos” apresenta dois constituintes em sua formação. Indique a alternativa com a informação correta sobre o processo morfológico de sua construção:
Unicamente pela hifenização; sem estruturantes morfológicos empregados.
Aglutinação com a perda do elemento mórfico de plural de “físico”, já que está presente em “químicos”.
Desmembração do termo “microbiológicos”, inicialmente constituinte do termo original.
Justaposição: encaixe de dois radicais independentes, sem a perda de termos léxicos ou alteração estrutural.
Tendo em vista o contexto exposto e em análise às informações contidas nas assertivas abaixo a acentuação gráfica e os sinais de pontuação:
I- “Asfáltica” caracteriza-se como paroxítona, pois é acentuada na 2ª sílaba da esquerda para a direita;
II- “Pó” é oxítona apenas no singular;
III- Em “reúne” ocorre uma paroxítona com hiato;
IV- A pontuação do texto evidencia a organização das ideias: a vírgula após “betuminoso” separa o aposto explicativo (“materiais que garantem resistência à pressão dos veículos e à ação do clima”), destacando essas informações adicionais e garantindo clareza na leitura.
Pode-se afirmar que:
Apenas III e IV estão corretas.
Apenas I, III e IV estão corretas.
Apenas I e II estão corretas.
Apenas II e III estão corretas.
Em determinada ação, o juiz, ao analisar a petição inicial, verifica que o pedido formulado é juridicamente impossível e que não há qualquer possibilidade de adequação ou emenda que permita o prosseguimento do feito. Intimado, o autor permanece inerte. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:
O juiz deverá julgar improcedente o pedido, pois já analisou o mérito da demanda.
O juiz deverá determinar a citação do réu para apresentação de contestação.
O juiz deverá converter o julgamento em diligência, independentemente da inércia do autor.
O juiz deverá indeferir a petição inicial, extinguindo o processo sem resolução do mérito.
Em determinada demanda, após o trânsito em julgado da sentença de mérito, a parte vencida propõe nova ação com idênticas partes, causa de pedir e pedido, buscando rediscutir a mesma controvérsia já decidida. Diante dessa situação, o magistrado deverá:
Admitir a nova ação, pois a coisa julgada não impede o reexame da matéria em outro processo.
Extinguir o processo sem resolução do mérito, em razão da existência de coisa julgada material.
Julgar improcedente o pedido, pois a matéria já foi decidida anteriormente.
Determinar a reunião dos processos para julgamento conjunto.
Em determinada demanda judicial, discute-se a possibilidade de aplicação imediata de direito fundamental previsto na Constituição, mesmo na ausência de legislação infraconstitucional regulamentadora. A parte ré sustenta que a ausência de lei impede qualquer eficácia jurídica da norma constitucional. À luz do regime constitucional dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta:
As normas definidoras de direitos e garantias fundamentais possuem aplicação imediata, ainda que dependam de regulamentação para plena eficácia.
A norma constitucional não pode produzir efeitos enquanto não houver lei regulamentadora, sendo inaplicável ao caso concreto.
A norma constitucional somente produz efeitos após regulamentação, salvo quando expressamente previsto o contrário.
Os direitos fundamentais dependem sempre de lei para produzirem qualquer efeito jurídico.
Determine a alternativa correta sobre a condição semântica e morfológica de “bem”:
É invariavelmente utilizado como advérbio, independentemente do contexto.
É um termo polissêmico, assumindo diferentes classes gramaticais e sentidos variados, conforme o contexto.
Somente se torna substantivo, quando estiver no plural.
No texto, assume a função de adjunto adnominal e a classificação de adjetivo.
No julgamento de recurso por órgão fracionário de tribunal, afasta-se a aplicação de determinada lei ao caso concreto, sob o fundamento de sua incompatibilidade com a Constituição, sem submissão da questão ao plenário ou órgão especial. Considerando o sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:
A decisão é válida, pois no controle difuso qualquer órgão jurisdicional pode afastar a aplicação da lei independentemente de procedimento específico.
A decisão é inválida, pois, embora se trate de controle difuso, a cláusula de reserva de plenário deve ser observada quando órgão fracionário de tribunal afasta a incidência de lei por inconstitucionalidade.
A decisão é válida, pois a cláusula de reserva de plenário aplica-se exclusivamente ao controle concentrado de constitucionalidade.
A decisão é inválida apenas se houver declaração expressa de inconstitucionalidade com efeitos erga omnes.
Em determinada demanda, a parte interpõe recurso de apelação contra sentença que extinguiu o processo com resolução do mérito. No entanto, a decisão começa a produzir efeitos imediatamente, mesmo após a interposição do recurso. Diante dessa situação, discutese a regra geral dos efeitos recursais no CPC/2015. Assinale a alternativa correta:
A apelação, como regra, não possui efeito suspensivo, permitindo a imediata produção dos efeitos da sentença.
A apelação possui apenas efeito devolutivo, cabendo ao tribunal decidir sobre eventual suspensão.
A apelação possui, em regra, efeito suspensivo, impedindo a produção imediata dos efeitos da sentença, salvo exceções legais.
A apelação somente possui efeito suspensivo quando expressamente determinado pelo juiz de primeiro grau.
Em determinada demanda, a parte interpõe recurso de apelação contra sentença que julga improcedente o pedido. O recurso é recebido pelo juiz de primeiro grau e remetido ao tribunal, sem análise de admissibilidade. No tribunal, discute-se a possibilidade de não conhecimento do recurso por ausência de pressuposto recursal. À luz do Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
O tribunal pode realizar juízo de admissibilidade e deixar de conhecer do recurso, caso ausentes seus pressupostos.
O tribunal não pode deixar de conhecer do recurso, pois a admissibilidade já foi verificada pelo juiz de primeiro grau.
O recurso deve ser obrigatoriamente conhecido, pois a apelação possui efeito devolutivo pleno.
O tribunal somente pode analisar o mérito do recurso, sendo vedado reexaminar sua admissibilidade.
Considerando as regras de regência nominal, o termo destacado no trecho “quantificação precisa de contaminantes” desempenha a função sintática de:
Substantivo comum preposicionado, empregado apenas para indicar um elemento nominal introduzido pela preposição “de”, sem estabelecer relação sintática de complementação com o termo anterior.
Complemento nominal, pois o termo preposicionado completa o sentido do substantivo abstrato “quantificação”, estabelecendo com ele uma relação característica de regência nominal.
Objeto indireto, em razão da presença da preposição “de”, que estabelece relação de dependência sintática entre o termo destacado e o núcleo do predicado da oração.
Adjunto adnominal, uma vez que o termo exerce função de caracterização semântica do adjetivo “precisa”, acrescentando-lhe uma especificação de natureza descritiva.
No período apresentado no texto, observa-se o emprego de “lhes” associado ao verbo “conferir”. Considerando as relações de regência verbal e a função sintática desempenhada por ele na estrutura da oração, indique a alternativa que apresenta corretamente sua classificação sintática:
Pronome oblíquo empregado apenas como elemento de retomada textual, sem exercer função sintática definida na estrutura da oração em que se insere.
Objeto indireto do verbo “conferir”, funcionando como pronome de retomada que se refere aos termos “esses indicadores” e “parâmetros”, aos quais se atribui a relevância mencionada no período.
Termo sintaticamente independente na oração, assumindo características próprias do sujeito ao participar da referência central do enunciado.
Objeto direto do verbo “conferir”, em razão de sua posição junto ao verbo e da interpretação, estabelecendo, dessa forma, relação transitiva direta com o termo pronominal.
Em determinada situação, o Estado institui prestação pecuniária compulsória, instituída por lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada, cujo fato gerador independe de qualquer atuação estatal específica relativa ao contribuinte. Diante dessa hipótese, discute-se sua natureza jurídica à luz do Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa correta:
A prestação não possui natureza tributária, pois não está vinculada a uma atividade estatal específica.
A prestação possui natureza tributária, ainda que não vinculada a atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
A prestação não é tributo, pois depende de atividade administrativa vinculada para sua cobrança.
A prestação não é tributo, pois a compulsoriedade é incompatível com o sistema tributário.
Durante a análise de processo administrativo, verifica-se que a lei estabelece de forma exaustiva todos os requisitos para a prática de determinado ato, não conferindo qualquer margem de escolha ao administrador. Ainda assim, a autoridade competente deixa de praticá-lo sob alegação de razões de conveniência administrativa. Diante desse cenário, assinale a alternativa correta:
A conduta é ilegal, pois a Administração estava juridicamente obrigada a praticar o ato nos termos definidos em lei.
A conduta é válida, pois a Administração pode sempre avaliar a conveniência do ato.
A conduta é legítima, pois o mérito administrativo prevalece sobre a legalidade.
A conduta é válida, pois a autoridade pode escolher entre agir ou não agir em qualquer hipótese.
No processo de reforma constitucional, é proposta emenda tendente a abolir direitos e garantias individuais. A proposta é regularmente apresentada e segue o procedimento formal previsto na Constituição. À luz do regime constitucional do poder constituinte, assinale a alternativa correta:
A proposta é válida, pois o poder constituinte derivado possui liberdade para alterar qualquer norma constitucional.
A proposta é válida, desde que aprovada por maioria qualificada.
A proposta é válida, pois as limitações ao poder de reforma são apenas formais.
A proposta é inconstitucional, pois viola limitação material ao poder constituinte derivado.
No exercício de suas funções institucionais, determinado Poder da República pratica ato típico de outro Poder, dentro dos limites constitucionais estabelecidos. À luz da teoria da separação dos poderes adotada no ordenamento brasileiro, assinale a alternativa correta:
A situação é inconstitucional, pois cada Poder deve exercer exclusivamente suas funções típicas.
A situação é constitucional, pois a separação dos poderes admite o exercício de funções atípicas.
A situação é inconstitucional, pois viola o princípio da indelegabilidade absoluta de funções.
A situação somente seria válida mediante autorização expressa do Supremo Tribunal Federal.
No âmbito de uma entidade administrativa, o superior hierárquico determina a revisão de atos praticados por subordinado, redistribui atribuições internas e fixa orientações operacionais para assegurar a uniformidade da atuação administrativa, sem edição de norma com efeitos externos. Considerando os poderes administrativos, assinale a alternativa correta:
Trata-se de exercício de poder disciplinar, pois envolve controle sobre agentes públicos.
Trata-se de exercício de poder regulamentar, pois há definição de diretrizes administrativas.
Trata-se de exercício de poder hierárquico, que abrange coordenação, controle e revisão interna de atos.
Trata-se de exercício de poder de polícia, pois há limitação indireta de direitos.
Em determinada situação, um particular sofre dano decorrente de atuação de agente público no exercício de suas funções. Verifica-se que o agente agiu regularmente, sem dolo ou culpa, mas o dano foi efetivamente causado no contexto da atividade administrativa. À luz do regime jurídico da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta:
O Estado não responde pelo dano, pois não houve dolo ou culpa do agente público.
O Estado responde subjetivamente, sendo indispensável a comprovação de culpa do agente.
O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, assegurado o direito de regresso em caso de dolo ou culpa.
O Estado não responde, pois atos lícitos não geram dever de indenizar.
Determinado órgão da Administração Pública direta pretende celebrar contrato administrativo para prestação de serviços técnicos especializados, observando o regime jurídico da Lei nº 14.133/2021. Durante a fase interna, surge dúvida quanto à incidência dos princípios que regem as licitações e contratos administrativos. Considerando a disciplina legal aplicável, assinale a alternativa correta:
Os princípios aplicáveis às licitações são restritos à legalidade e à impessoalidade, não se estendendo aos contratos administrativos.
Os princípios da Administração Pública não se aplicam às licitações, pois estas possuem regime jurídico próprio e autônomo.
A Lei nº 14.133/2021 afasta a aplicação de princípios gerais, priorizando exclusivamente regras expressas no edital.
As licitações e contratos devem observar, entre outros, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, além de princípios específicos como planejamento, transparência e vinculação ao edital.
Determinado agente público, no exercício de função administrativa, pratica ato que viola princípios da Administração Pública, sem causar dano ao erário nem gerar enriquecimento ilícito. Verifica-se, contudo, que sua conduta não teve a finalidade específica de alcançar resultado ilícito. À luz do regime jurídico da improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:
O ato configura improbidade administrativa, pois a violação a princípios independe de qualquer elemento subjetivo.
O ato configura improbidade administrativa, pois basta a presença de dolo genérico na conduta do agente.
O ato não configura improbidade administrativa, pois é indispensável o dolo específico para a caracterização do ilícito.
O ato não configura improbidade administrativa apenas porque não houve dano ao erário.