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O Perfil Profissiográfico Previdenciário, como documento que contenha o histórico laboral do trabalhador, deve ser elaborado de acordo com o modelo instituído pelo(a)
A
Ministério do Trabalho e Emprego.
B
Fundacentro.
C
INSS.
D
Ministério da Gestão e Inovação.
A respeito da contribuição devida para o INSS, no momento do pagamento a Benjamim, a CDA deverá:
A
Adicionar 12% ao valor bruto do serviço prestado por Benjamim e recolher ao INSS.
B
Reter e recolher ao INSS o equivalente a 11% do valor bruto do serviço prestado por Benjamim.
C
Reter e recolher ao INSS o equivalente a 20% do valor bruto do serviço prestado por Benjamim.
D
Compensar o equivalente a 15% do valor bruto do serviço prestado por Benjamim com a contribuição patronal.
E
Acrescer 7,5% ao valor bruto do serviço prestado por Benjamim e recolher ao INSS.
Ano:
2026
Uma empresa comercial apresentou os seguintes dados e valores referentes à folha de pagamento de seus empregados do mês de agosto de 2026:
• Salários Brutos: R$ 100.000,00, a serem pagos em setembro;
• Contribuição Previdenciária retida dos empregados (INSS): R$ 11.000,00;
• Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$ 4.000,00.
Considerando exclusivamente essas informações, assinale a opção que apresenta corretamente o reconhecimento da apropriação dos salários e retenções no mês de agosto de 2026.
A
Débito – Despesa com Salários (R$ 85.000,00); Débito – Passivo Circulante – INSS a Recolher (R$ 11.000,00); Débito – Passivo Circulante – IRRF a Recolher (R$ 4.000,00), e Crédito – Passivo Circulante – Salários a Pagar (R$ 100.000,00).
B
Débito – Despesa com Salários (R$ 85.000,00); Débito – Despesa com INSS (R$ 11.000,00); Débito – Despesa com IRRF (R$ 4.000,00), e Crédito – Passivo não Circulante – Salários a Pagar (R$ 100.000,00).
C
Débito – Passivo Circulante – Salários a Pagar (R$ 100.000,00); Crédito – Despesa com Salários (R$ 85.000,00); Crédito – Passivo Circulante – INSS a Recolher (R$ 11.000,00), e Crédito – Passivo Circulante – IRRF a Recolher (R$ 4.000,00).
D
Débito – Despesa com Salários (R$ 100.000,00); Crédito – Passivo Circulante – Salários a Pagar (R$ 85.000,00); Crédito – Passivo Circulante – INSS a Recolher (R$ 11.000,00), e Crédito – Passivo Circulante – IRRF a Recolher (R$ 4.000,00).
Durante a rescisão contratual, o empregado pode ter direito à conversão em dinheiro de parte de suas férias não gozadas, conhecida como abono pecuniário, ou receber férias proporcionais e vencidas indenizadas. Essas verbas visam ressarcir o empregado por um direito adquirido não usufruído. Assinale a alternativa correta quanto à incidência de encargos sobre férias indenizadas na rescisão.
A
Sofrem incidência apenas de INSS.
B
São consideradas verbas salariais puras para todos os efeitos.
C
Sofrem incidência apenas de Imposto de Renda Retido na Fonte.
D
Sofrem incidência total de INSS e Imposto de Renda.
E
Não sofrem incidência de INSS e FGTS (exceto FGTS na rescisão sem justa causa).
Joana é segurada do regime geral de previdência social, gerido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), uma autarquia federal. Em razão de divergência quanto ao valor do benefício a que fazia jus, Joana cogitou ingressar com ação judicial em face do INSS perante o juízo estadual da Comarca Alfa, na qual é domiciliada, situada no interior do Estado Delta.
Na situação descrita, é correto afirmar que a causa:
A
somente pode ser ajuizada perante a Justiça Federal, pois o INSS é uma autarquia federal;
B
pode ser ajuizada perante o juízo estadual, desde que Alfa não seja sede de vara federal e a lei o autorize;
C
pode ser ajuizada, conforme opção de Joana, perante o juízo que lhe pareça mais adequado, considerando o direito social envolvido;
D
deve ser ajuizada perante o juízo estadual, pois o INSS integra a Administração Pública indireta, o que não atrai a competência da Justiça Federal;
E
pode ser ajuizada perante o juízo estadual, desde que Alfa não seja sede de vara federal, o que decorre de permissivo constitucional que não carece de integração.
Ano:
2026
Banca:
Instituto Unifil - Unifil
Considerando as disposições da Lei nº 8.213/1991 e o entendimento consolidado da jurisprudência trabalhista. O trabalhador que recebe do INSS o benefício auxílio-doença acidentário, tem direito ao recolhimento de FGTS durante todo o período de afastamento. Além disso, terá direito a estabilidade de
A
12 meses, a partir da data do acidente de trabalho e/ou doença.
B
12 meses, a partir da alta da Perícia Médica do INSS (cessação do auxílio-doença acidentário).
C
12 meses, após a Data de Entrada do Requerimento no INSS.
D
12 meses, após a alta do médico assistente do segurado.
E
12 meses, após os 15 primeiros dias de afastamento das atividades no trabalho.
A Alfa & Ômega Serviços Ltda. apurou, na folha de pagamento de determinado mês, os seguintes valores: salário bruto de R$ 10.000; INSS descontado dos empregados de R$ 1.100; imposto de renda retido na fonte de R$ 300; contribuição previdenciária patronal de R$ 2.000; e FGTS devido pela empresa de R$ 800, calculado sobre a remuneração bruta.
Considerando essa situação hipotética, o regime de competência e a distinção entre encargos patronais e valores retidos dos empregados para posterior recolhimento a terceiros, assinale a opção que apresenta corretamente a despesa total de pessoal reconhecida pela empresa no mês.
A
A despesa será de R$ 10.000, pois somente o salário bruto integra a despesa de pessoal, sendo os encargos patronais reconhecidos apenas no momento do pagamento.
B
A despesa será de R$ 11.100, pois a despesa de pessoal corresponde ao salário bruto acrescido do INSS retido dos empregados, que também onera o resultado da empresa.
C
A despesa será de R$ 12.800, pois a despesa de pessoal corresponde ao salário bruto acrescido dos encargos patronais de INSS e FGTS incidentes sobre a folha.
D
A despesa será de R$ 12.000, pois a despesa de pessoal corresponde ao salário bruto acrescido apenas do INSS patronal, não se incluindo o FGTS no mesmo mês.
E
A despesa será de R$ 8.600, pois a despesa de pessoal corresponde ao valor líquido efetivamente pago ao empregado após as retenções legais incidentes.
Em contratos de obras e serviços na Administração Pública, é CORRETA a seguinte afirmação:
A
A retenção de INSS é obrigatória quando há cessão de mão de obra.
B
O INSS nunca pode ser retido em serviços.
C
A administração não pode reter IRRF.
D
A retenção é opcional para o órgão público.
E
A retenção é proibida em contratos de engenharia.
Uma unidade gestora de determinado instituto federal executa o pagamento a uma pessoa jurídica pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços em geral. De acordo com a sistemática de retenção na fonte estabelecida para os órgãos da Administração Pública Federal Direta, Autarquias e Fundações (Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012), qual conjunto de tributos federais deve ser retido e recolhido de forma agregada, mediante a aplicação das alíquotas previstas na legislação vigente?
A
Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), COFINS e Contribuição para o PIS/Pasep.
B
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Importação (II), COFINS e Contribuição Previdenciária Patronal.
C
Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Previdenciária (INSS), FGTS e Contribuição para o PIS/Pasep.
D
Imposto sobre a Renda (IR), Contribuição Sindical, COFINS e Contribuição Previdenciária (INSS).
E
Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Contribuição Previdenciária (INSS).
Leia o lead seguinte, publicado em 25.10.2025, no portal jornaldenovaodessa.com.br.
“Quatro milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro (INSS) terão de fazer a prova de vida para não ter seu benefício bloqueado. De acordo com o instituto, todos já foram notificados por meio do aplicativo Meu INSS ou por meio do extrato do banco no qual é feito o pagamento.”
Esse lead é do gênero
A
opinativo.
B
interpretativo.
C
informativo.
D
diversional.
E
oficial.
João Carlos, aposentado residente em Duque de Caxias/RJ, ajuizou ação de indenização por danos materiais e morais em face do INSS e do Banco do Brasil S/A, alegando descontos indevidos em seu benefício previdenciário decorrentes de contrato de empréstimo consignado que afirma não ter celebrado.
A demanda foi distribuída perante o Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias.
Em contestação, o INSS arguiu: (i) ilegitimidade passiva, por atuar apenas como agente pagador, sendo a irregularidade imputável exclusivamente à instituição financeira; e (ii) incompetência absoluta da Justiça Estadual, por ser autarquia federal. O Banco do Brasil, por sua vez, sustentou que sua responsabilidade decorre de relação contratual privada, sem fundamento para o deslocamento da competência à Justiça Federal.
Considerando as regras constitucionais de competência e os princípios processuais aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
A
O juiz estadual deve analisar previamente a alegação de ilegitimidade passiva do INSS, pois, sendo reconhecida sua exclusão do polo passivo, a causa permanecerá sob a competência da Justiça Estadual.
B
A simples presença de autarquia federal no polo passivo da demanda, conforme narrado na petição inicial, atrai a competência da Justiça Federal, devendo o juiz estadual reconhecer a incompetência absoluta e determinar a remessa dos autos, cabendo ao juízo federal apreciar posteriormente eventual alegação de ilegitimidade passiva.
C
A presença simultânea de autarquia federal e sociedade de economia mista no polo passivo da demanda gera competência concorrente entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, podendo o autor optar pelo juízo em que pretende litigar.
D
O juiz estadual deverá excluir o INSS do polo passivo, uma vez que a responsabilidade por descontos decorrentes de contrato de empréstimo consignado é exclusivamente da instituição financeira responsável pela operação de crédito.
E
A competência da Justiça Federal somente se estabelece quando demonstrado que a autarquia federal possui efetiva responsabilidade jurídica pelos fatos narrados na petição inicial, razão pela qual a análise da competência depende de instrução probatória.
O oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da Circunscrição Y comunicou à sua equipe de trabalho a necessidade de ser encaminhada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a relação dos natimortos, dos nascimentos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia. Como as informações devem ser encaminhadas pelo próprio oficial, era necessária a sua devida organização e sistematização.
Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, é correto afirmar que:
A
as informações devem ser encaminhadas em até um dia útil;
B
as informações devem ser remetidas à Corregedoria-Geral de Justiça, que as integralizará e repassará ao INSS;
C
as informações devem ser encaminhadas imediatamente após a sua solicitação e, em caráter regular, até o 5º dia útil do mês subsequente;
D
o descumprimento dos prazos de encaminhamento configura conduta atentatória às instituições de registro, ensejando a responsabilização disciplinar;
E
a inexistência de atos notariais a serem informados no decorrer do mês não afasta a necessidade dessa circunstância ser informada ao INSS no 1º dia útil do mês subsequente.
J.C. sofreu um acidente de trabalho que o deixou incapacitado parcialmente para realizar suas funções.
Para acessar o serviço de reabilitação profissional do INSS ele
A
deve ser avaliado por um profissional da eMulti, que o encaminhará para o serviço de reabilitação profissional do INSS.
B
dependerá do encaminhamento de um médico de uma UBS para acessar esse serviço.
C
deve ser avaliado por um médico de Centro Especializado em Reabilitação para acessar esse serviço.
D
depende do encaminhamento realizado pela perícia médica, o que em geral ocorre no exame de avaliação de benefício por incapacidade.
E
só terá acesso ao programa se for incapacitado totalmente para o trabalho. No caso desse paciente, a reabilitação será feita diretamente no Centro Especializado em Reabilitação.
O INSS manterá programa permanente de revisão da concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados, a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão, na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser, especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso, agricultor familiar ou segurado especial no prazo de:
A
30 dias
B
60 dias
C
90 dias
D
120 dias
João da Silva ajuizou ação em face do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), autarquia federal vinculada à União, postulando a concessão de benefício de aposentadoria por incapacidade permanente, com pagamento das prestações em atraso desde a data do requerimento administrativo indeferido.
A sentença julgou o pedido procedente, fixando como termo inicial o mês do requerimento administrativo, estabelecendo a renda mensal inicial do benefício com base no salário de benefício já apurado pelo INSS e determinando a incidência de correção monetária e juros de mora conforme os índices legalmente previstos.
A condenação em parcelas atrasadas, apurável mediante simples cálculos aritméticos com base nos parâmetros da sentença, estimava-se em aproximadamente 380 salários-mínimos, não havendo necessidade de liquidação autônoma ou atividade cognitiva complementar para sua quantificação. O INSS, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença promovido por João da Silva, sustentou que a sentença deveria ter sido submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição por força da remessa necessária.
Considerando o disposto na legislação processual civil e o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça sob o regime dos recursos repetitivos, é correto afirmar que a sentença em referência
A
não está sujeita à remessa necessária, pois a condenação imposta ao INSS não ultrapassa 500 salários-mínimos, limite a partir do qual a remessa necessária é exigível nas demandas que envolvam autarquias federais, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC/2015.
B
está sujeita à remessa necessária, uma vez que o valor da condenação supera 100 salários-mínimos, limite a partir do qual a remessa necessária é exigível nas demandas que envolvam autarquias federais, nos termos do art. 496, § 3º, I, do CPC/2015.
C
está sujeita à remessa necessária, pois as condenações impostas ao INSS em demandas previdenciárias são, por sua própria natureza, materialmente ilíquidas, pois dependem da aferição de competências, salários de contribuição e índices de atualização variáveis, razão pela qual se submetem invariavelmente à remessa necessária.
D
não está sujeita à remessa necessária, pois, havendo parâmetros suficientes fixados no decisum que permitam a apuração imediata da condenação por simples cálculos aritméticos, e sendo possível estimar que o valor não excederá o limite de 1.000 salários-mínimos previsto no art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, resta afastado o duplo grau obrigatório de jurisdição.
E
não está sujeita à remessa necessária, pelo fato de o valor da condenação ser inferior ao limite estabelecido no art. 496, § 3º, I, do CPC/2015, sendo irrelevante, para esse fim, a análise da complexidade exigida na fase de liquidação ou a existência de parâmetros suficientes na sentença para a apuração do quantum debeatur.
Ano:
2026
Prova:
FGV - ENARE - Residência Área de Atuação - Área: Psiquiatria Forense - 2026
Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de incapacidade temporária para o exercício de sua atividade profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
A
A existência de diagnóstico psiquiátrico associado a documentação que prove a dilapidação patrimonial justifica a instituição de curatela, pelo juiz, dispensando o paciente de perícia médica, segundo o preceito da prodigalidade.
B
A curatela torna o paciente incapaz para todos os atos da vida civil, sendo necessária a anuência do curador tanto para consentir com tratamentos médicos quanto para contrair casamento, conforme previsto no Código Civil de 2002.
C
A tomada de decisão apoiada e a curatela são institutos jurídicos equivalentes e intercambiáveis, ambos pressupondo o reconhecimento judicial de incapacidade relativa do requerente para a prática dos atos patrimoniais e negociais da vida civil.
D
A curatela restringe-se aos atos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando direitos existenciais como consentimento para tratamento médico e casamento. A incapacidade laborativa reconhecida pelo INSS, independe da existência de curatela.
E
O reconhecimento de incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS, constitui fundamento jurídico suficiente para a instituição de curatela, uma vez que ambos os institutos avaliam a mesma capacidade de discernimento do indivíduo para os atos da vida civil e laboral.
Sobre o Benefício de Prestação Continuada (BPC), marque a alternativa INCORRETA:
A
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para saber se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem ao benefício.
B
O BPC paga 13º salário e deixa pensão por morte.
C
O requerimento do BPC pode ser realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”. Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). O requerimento é gratuito e pode ser realizado pelo próprio interessado ou pelo seu representante legal. Não é preciso pagar intermediários ou agenciadores.
D
A inscrição e a atualização do grupo familiar no CadÚnico e a biometria são obrigatórias para receber o BPC, recomenda-se que elas sejam feitas antes mesmo do benefício ser solicitado. É importante observar que o prazo máximo de atualização cadastral é de 24 meses, ou seja, o CadÚnico do grupo familiar deve ter sido atualizado há no máximo dois anos. Caso a pessoa ainda não tenha nenhum documento com biometria, é preferível tirar a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
E
A renda per capita é o resultado da soma dos valores recebidos por todos os membros do grupo familiar mensal dividida pelo total de membros que residem sob o mesmo teto.
Ano:
2026
Prova:
FGV - ENARE - Residência Área de Atuação - Área: Psicogeriatria - 2026
Paciente com transtorno bipolar do humor, 42 anos, encontra-se em curatela judicialmente instituída, restrita aos atos de natureza patrimonial e negocial, devido a episódios recorrentes de dilapidação de patrimônio durante fases maníacas. Em razão de incapacidade temporária para o exercício de sua atividade profissional, esse paciente recebe auxílio-doença pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Durante uma consulta de acompanhamento, um familiar questiona se, por estar em curatela, o paciente também estaria impedido legalmente de consentir com um procedimento médico ou de se casar.
Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a afirmativa correta.
A
A existência de diagnóstico psiquiátrico associado a documentação que prove a dilapidação patrimonial justifica a instituição de curatela, pelo juiz, dispensando o paciente de perícia médica, segundo o preceito da prodigalidade.
B
A curatela torna o paciente incapaz para todos os atos da vida civil, sendo necessária a anuência do curador tanto para consentir com tratamentos médicos quanto para contrair casamento, conforme previsto no Código Civil de 2002.
C
A tomada de decisão apoiada e a curatela são institutos jurídicos equivalentes e intercambiáveis, ambos pressupondo o reconhecimento judicial de incapacidade relativa do requerente para a prática dos atos patrimoniais e negociais da vida civil.
D
A curatela restringe-se aos atos de natureza patrimonial e negocial, não alcançando direitos existenciais como consentimento para tratamento médico e casamento. A incapacidade laborativa reconhecida pelo INSS, independe da existência de curatela.
E
O reconhecimento de incapacidade laborativa pela perícia médica do INSS, constitui fundamento jurídico suficiente para a instituição de curatela, uma vez que ambos os institutos avaliam a mesma capacidade de discernimento do indivíduo para os atos da vida civil e laboral.
Indique a alternativa correta sobre o tratamento do plano de saúde na folha de pagamento do empregado:
A
A participação do empregado no custeio do plano de saúde integra o salário para todos os fins e deve sofrer incidência de INSS e FGTS.
B
Quando o empregador assume integralmente o valor do plano de saúde, esse valor deve ser lançado como verba salarial, compondo a base de cálculo das horas extras.
C
O plano de saúde fornecido pelo empregador sempre caracteriza aumento salarial indireto, sendo obrigatória sua soma à remuneração mensal do trabalhador.
D
O valor descontado do empregado para o plano de saúde deve ser considerado rendimento tributável no cálculo do IRRF.
E
A parcela paga pelo empregador a título de plano de saúde, desde que oferecida de forma não discriminatória, não integra o salário e não sofre incidência de INSS ou FGTS.
Considerando‑se a folha de pagamento de R$ 350.000 e as alíquotas informadas, INSS patronal de 20%, RAT ajustado de 1%, contribuição de terceiros de 5,8% e FGTS de 8%, o total de encargos patronais devidos pela DELTA S.A. é de R$ 121.800.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado