Questões de Concurso

Recomende o acolhimento institucional imediato como forma de proteção.

Solicite judicialmente a suspensão provisória do poder familiar.

Atue para inclusão da família em programas de transferência de renda e benefícios socioassistenciais.

Encaminhe o caso diretamente ao Judiciário para definição de medida protetiva.

As imagens produzidas a partir de sensores óticos transportados por aeronaves remotamente tripuladas não servem para gerar modelos digitais de elevação, mesmo que sejam definidos pontos de controle em campo.

A redução da altitude de voo de uma aeronave remotamente tripulada permite aumentar a precisão espacial da imagem obtida, devido à redução do tamanho do espaço amostrado em seus elementos (píxeis).

O emprego de aeronaves não tripuladas para realização de levantamentos planialtimétricos dispensa o prévio planejamento de voo, desde que as imagens obtidas possuam recobrimento mínimo de 30% no sentido do deslocamento da aeronave.

Para delimitação precisa da área de preservação permanente nas margens de cursos d’água, não é necessária a elaboração ou emprego de modelos digitais de elevação, sendo suficientes as imagens óticas obtidas no espectro da luz visível.

Para gerar uma imagem aérea digital ortorretificada para análises ambientais, é necessário obter, previamente, um modelo digital de elevação que forneça dados de altura precisos para a retificação diferencial da imagem.

Os empreendimentos que se destinam à exploração de recursos minerais deverão submeter plano de recuperação de área degradada ao órgão ambiental licenciador junto com a apresentação do Estudo Prévio de Impacto Ambiental.

O Estudo Prévio de Impacto Ambiental deve limitar sua análise aos impactos ambientais diretos gerados pelo empreendimento privado, sem considerar os planos e programas governamentais propostos na área de influência do projeto, por se tratar de assunto inerente às políticas públicas.

Na análise de viabilidade ambiental, do empreendimento, durante a fase preliminar do licenciamento ambiental, o estudo não precisa avaliar o cenário futuro de possível desativação do empreendimento, pois se trata de evento incerto e sujeito a estudo específico somente após o encerramento da fase de operação.

A elaboração de estudo ambiental ,que omite a existência de uma área protegida no interior da área diretamente afetada pelo empreendimento, somente configura crime se demonstrada a intenção do interessado em enganar a administração pública, estando isento de responsabilização penal se o fato decorrer de negligência.

Atividades minerárias que necessitam suprimir vegetação secundária em estágio médio de regeneração no bioma Mata Atlântica estão sujeitas à elaboração de Estudo Prévio de Impacto Ambiental somente na hipótese de a obra ou atividade ser considerada potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, de acordo com seu porte e potencial poluidor.

Ausência total de responsabilidade em qualquer desvio comportamental menor, ampliada em ansiedades leves para isentar culpas em perícias de assaltos não violentos.

Ênfase em sanidade plena ignorando comorbidades psiquiátricas, priorizando normalidade para impor penas máximas em inquéritos de furtos qualificados.

Limitação a avaliações neurológicas sem integração psiquiátrica, focando em lesões cerebrais para excluir mentais em análises de crimes contra patrimônio.

Capacidade de compreender ilicitude e autodeterminar-se conforme o entendimento, reduzida em transtornos graves como psicose, essencial para modular penas em ações penais graves.

Investigação exclusiva de dependências químicas sem transtornos primários, direcionando a adicções para negar imputabilidade em contextos de tráfico ilícito.

Análise de tecidos hepáticos isolados ignorando fluidos corporais, focando em órgãos sólidos para excluir tóxicos em inquéritos de overdoses acidentais hospitalares.

Coleta de bile gástrica limitada a conteúdos digestivos não sistêmicos, concentrando em estômagos para negar distribuições em análises de intoxicações crônicas.

Exame de cabelos postmortem sem integração com amostras agudas, orientando a análises capilares para desconsiderar overdoses em contextos de usos recreativos.

Coleta de sangue femoral e vítreo para dosar tóxicos estáveis pós-morte, essencial para diferenciar consumo voluntário de forçado e qualificar dolo em processos penais por assassinato.

Amostragem exclusiva de urina tardia sem correções por decomposição, priorizando fluidos periféricos para minimizar contaminações em perícias de dependências químicas não criminosas.

O estudo exclusivo de patologias clínicas sem relação com o sistema jurídico.

O foco em tratamentos terapêuticos para vítimas de crimes, ignorando perícias.

A análise apenas de aspectos psicológicos, excluindo exames físicos.

A investigação de doenças crônicas não ligadas a eventos traumáticos ou violentos.

A ciência que aplica conhecimentos médicos ao direito, auxiliando na análise de provas biológicas e lesões para qualificar crimes como homicídios ou acidentes simulados.

Ênfase em avaliações psicológicas superficiais sem exames psiquiátricos profundos, focando em relatos testemunhais para afirmar sanidade mental em inquéritos de agressões intencionais.

Priorização de testes cognitivos isolados ignorando histórico clínico completo, concentrando em memória recente para validar capacidade em perícias de roubos com violência.

Exclusão de entrevistas familiares limitando a autorrelatos do réu, direcionando a narrativas pessoais para simplificar laudos em investigações de crimes passionais.

Investigação de influências ambientais externas sem diagnóstico psiquiátrico, orientando a fatores sociais para negar transtornos em contextos de delitos premeditados.

Análise de transtornos mentais, como esquizofrenia, para excluir imputabilidade penal, permitindo isenção de culpa quando há delírios ativos durante o ato delituoso em processos judiciais.

Doença: Esporotricose.

Agente: Sporothrix brasiliensis.

Doença: Leishmaniose Tegumentar.

Agente: Lutzomyia longipalpis.

Doença: Erliquiose Monocítica Canina.

Agente: Ehrlichia canis.

Doença: Sarna Sarcóptica (Escabiose).

Agente: Sarcoptes scabiei var. canis.

Doença: Leishmaniose Visceral Canina (Calazar).

Agente: Leishmania infantum (sin. L. chagasi).

A análise genética é dispensável, bastando avaliação visual.

Larvas de todas as espécies apresentam morfologia idêntica, dificultando a individualização.

Técnicas morfológicas e genéticas podem ser complementares para aumentar a precisão da identificação dos insetos.

Os métodos entomológicos não são reconhecidos judicialmente no Brasil.

O reconhecimento de estágio larval é irrelevante para o laudo pericial final.

A Teoria do Elo restringe-se ao estudo de zoonoses transmitidas por animais vítimas de negligência em ambientes insalubres.

A legislação brasileira desobriga o médico-veterinário de reportar indícios de maus-tratos às autoridades, priorizando o sigilo profissional em detrimento da segurança pública.

O médico-veterinário atua como sentinela, pois a identificação de lesões não acidentais em animais pode ser um indicador precoce de violência doméstica, abuso infantil ou maus-tratos a idosos.

De acordo com a teoria, a violência contra animais é um fenômeno isolado e não possui relação com o escalonamento para crimes violentos contra seres humanos.

A Teoria do Elo aplica-se exclusivamente a animais de produção, não sendo observada em animais de companhia no contexto familiar.