Município do Rio de Janeiro
Legislação Municipal | Clique para ver questões da disciplina
Rio de Janeiro - RJ | Clique para ver questões da disciplina
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Legislação Tributária | Clique para ver questões da disciplina
Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Estatuto dos Funcionários Públicos do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro - Lei 94/1979 | Clique para ver questões da disciplina
Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal do Rio de Janeiro | Clique para ver questões da disciplina
Legislação Aplicada | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 270/2024 - Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui a revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto n° 51.632/2022 - Dispõe sobre políticas públicas no âmbito das licitações e contratações regidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Clique para ver questões da disciplina
- Decreto n° 31.349/2009 - Regulamenta o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública municipal. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto n° 51.427/2022 - Altera o Decreto Rio nº 50.797, de 13 de maio de 2022, que dispõe sobre a regulamentação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 50.797/2022 - Dispõe sobre a Contratação Direta de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e regulamenta a sua realização no Sistema Compras.gov.br. | Clique para ver questões da disciplina
Decreto nº 50.162/2022 - Consolida, em âmbito municipal, a legislação referente ao Sistema Descentralizado de Pagamento – SDP, e dá outras providências. | Clique para ver questões da disciplina
Lei Complementar nº 235/2021 - Cria o Novo Regime Fiscal do Município, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. | Clique para ver questões da disciplina
Lei nº 207/1980 - Institui o Código de Administração Financeira e Contabilidade Pública do Município do Rio de Janeiro. | Clique para ver questões da disciplina