Questões de Concurso de Descentralização - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1056452

Concurso CRESS Agente Fiscal 2019

Questão 118

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 116 a 120.

O Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas e sua organização baseia‐se em três situações fundamentais: a centralização; a descentralização; e a desconcentração.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1082707

Concurso DPDF Defensor Público de Segunda Categoria 2019

Questão 4

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

A respeito da organização administrativa e de poderes e deveres da administração pública, julgue os itens seguintes.

A distribuição de competências a órgãos subalternos despersonalizados, como as secretarias-gerais, é modalidade de descentralização de poder.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1084962

Concurso DETRAN Oficial Estadual de Trânsito 2019

Questão 36

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que

  • A.

    a Administração pública delegou integralmente suas competências e atribuições para os entes que integram a Administração indireta.

  • B.

    foram constituídas pessoas jurídicas, integrantes da Administração indireta, às quais foram conferidas atribuições originalmente de competência da Administração central.

  • C.

    foram criadas autarquias, fundações e empresas públicas, pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica própria e com natureza jurídica de direito público.

  • D.

    a Administração pública foi autorizada por lei ou decreto a criar, mediante lei específica, autarquias, pessoas jurídicas de direito público que executam serviços públicos.

  • E.

    foi editada lei específica criando empresas públicas e sociedades de economia mista, que podem prestar serviços públicos mas não integram a Administração indireta por possuírem natureza jurídica de direito privado.

Questão de Concurso - 1140088

Concurso

Questão 8

Nível

Um ente, ao ter sido descentralizado, passou a deter a titularidade de uma atividade e a executá-la de forma independente do ente que lhe deu origem, podendo até se opor a interferências indevidas.


Nesse caso, o ente passou por uma descentralização
  • A.

    territorial.

  • B.

    geográfica.

  • C.

    por serviços.

  • D.

    política.

  • E.

    por colaboração.

Questão de Concurso - 1118669

Concurso PGE PE Assistente de Procuradoria 2018

Questão 57

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens a seguir.

A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1021163

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Direito 2018

Questão 70

Instituto Quadrix

Nível Superior

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Desestatização e privatização são, juridicamente, sinônimos que conceituam a transferência, pelo Estado, de serviços públicos e atividades empresariais à iniciativa privada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1021165

Concurso SEDF Professor Substituto - Área Direito 2018

Questão 72

Instituto Quadrix

Nível Superior

No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue os itens seguintes. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob pena de vulneração à livre iniciativa, pretender ingerir ou influenciar a atividade tornada essencialmente privada.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 908443

Concurso Câmara de Sumaré Procurador Jurídico 2017

Questão 26

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

A Administração deve sempre ter por objetivo adotar a melhor forma de organização de suas atividades, com vistas a otimizar o acesso dos administrados às utilidades fornecidas pelo Estado. A respeito das diversas formas de organização administrativa, assinale a alternativa correta.
  • A. A desconcentração administrativa resulta na criação de uma pessoa jurídica própria para o exercício de determinada competência e pode ocorrer tanto no âmbito da Administração Direta como na Administração Indireta.
  • B. A descentralização administrativa pode ocorrer por contrato ou por lei e a partir dela é constituída uma relação de hierarquia entre a entidade delegante da atividade e a entidade a quem foi delegada a sua execução.
  • C. A descentralização pode ser realizada por delegação, situação em que a Administração transfere o exercício de determinada atividade, por tempo determinado, a um outro sujeito por meio de um contrato.
  • D. A desconcentração administrativa consiste em mecanismo de distribuição interna de competências, normalmente atribuídas a órgãos públicos, que, em razão de sua autonomia, passam a se sujeitar a um controle finalístico ou de supervisão.
  • E. Os conceitos de desconcentração e descentralização administrativa são utilizados, pela doutrina, como sinônimos, uma vez que refletem um mesmo modo de organização da burocracia estatal.

Questão de Concurso - 1213468

Concurso ALE Analista Legislativo Atividade Legislativa Especialidade: Assessor Jurídico Legislativo 2019

Questão 38

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais

  • A.

    depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.

  • B.

    difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.

  • C.

    indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.

  • D.

    é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.

  • E.

    e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.

Questão de Concurso - 730337

Concurso TJ CE Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2014

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

No que se refere à desconcentração e descentralização, assinale a opção correta.
  • A. A desconcentração implica, necessariamente, a criação de novas pessoas jurídicas.
  • B. A descentralização pode ocorrer por meio da delegação de atividade administrativa a uma pessoa física.
  • C. A desconcentração refere-se à repartição de funções entre órgãos de diferentes hierarquias da administração pública.
  • D. A descentralização pode ocorrer, em algumas situações, mediante a transferência de competências da administração pública para fundações.
  • E. A descentralização ocorre exclusivamente para a transferência de competências da administração pública a pessoas jurídicas de direito público.