Questões de Concurso de Extinção dos Atos Administrativos (ou desfazimento) - Direito Administrativo

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 812094

Concurso TCE PA Auditor de Controle Externo - Área Administrativa - Especialidade: Direito 2016

Questão 52

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue os itens a seguir. A revogação aplica-se a atos praticados no exercício da competência discricionária.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1205733

Concurso CRN 2 Assistente Administrativo 2019

Questão 104

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Atos administrativos são atos jurídicos que constituem manifestações unilaterais de vontade. A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 100 a 105.

A Administração pode anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem ilegais ou revoga-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 707866

Concurso CADE Agente Administrativo 2013

Questão 17

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Acerca de organização administrativa e ato administrativo, julgue os itens a seguir. Considere que, após a realização de uma correição, tenha sido detectado vício de finalidade em ato administrativo editado pelo diretor de departamento de uma agência reguladora, situação que foi, então, comunicada ao presidente da entidade. Nessa situação, tendo avocado para si a competência, o presidente poderá convalidar o referido ato administrativo.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1031549

Concurso CAU AC Analista de Fiscalização - Área Arquiteto 2018

Questão 23

Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Nível Superior

No que se refere à anulação, revogação e convalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa correta.
  • A. Os atos administrativos ilegais podem ser anulados ou revogados, a critério da Administração.
  • B. Os atos que já exauriram os respectivos efeitos e os atos vinculados podem ser revogados.
  • C. Vícios de legalidade e na forma admitem convalidação.
  • D. O Poder Judiciário pode apreciar pedido de revogação e revogar ato administrativo, ainda que seja necessária a análise da discricionariedade (oportunidade e conveniência) do ato.
  • E. A Administração pode anular os próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial.

Questão de Concurso - 1194797

Concurso DPE AM Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo 2019

Questão 23

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Determinada empresa obteve licença do órgão ambiental competente para instalação de uma planta industrial em determinada localidade do Estado. Todavia, fiscais do órgão ambiental constataram que a referida empresa não adotou nenhuma das providências recomendadas, iniciando a execução das atividades industriais sem a obtenção da licença de operação necessária. Em vista dessa situação irregular, os fiscais propõem à chefia do órgão ambiental a extinção da licença de instalação concedida. O ato administrativo a ser emitido, no caso, é uma

  • A.

    cassação.

  • B.

    anulação.

  • C.

    revogação.

  • D.

    perempção.

  • E.

    ratificação.

Questão de Concurso - 704601

Concurso DPF Administrador 2013

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, no que concerne aos atos administrativos e ao controle da administração pública. Anulação de ato administrativo consiste na extinção de um ato ilegal determinada pela administração ou pelo poder judiciário, sem eficácia retroativa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 667631

Concurso TCE RO Auditor de Controle Externo - Área Ciências Contábeis 2013

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os próximos itens, que dizem respeito aos atos administrativos.

A revogação de ato administrativo ocorre nos casos em que se constata ilegalidade no próprio ato.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 654883

Concurso CPRM Analista em Geociências - Área Direito 2013

Questão 61

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação aos poderes da administração pública e ao controle administrativo, julgue os próximos itens.

A administração pública não pode revogar os atos administrativos inconvenientes ou inoportunos, unilateralmente, só podendo fazê-lo com o aval do Poder Judiciário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 681217

Concurso DEPEN Agente Penitenciário Federal (polícia penal) 2013

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Um ato individual só pode ser revogado se não houver gerado direito adquirido para o seu destinatário.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 658660

Concurso ANTT Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Área Direito 2013

Questão 84

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca do controle jurisdicional da administração pública no direito brasileiro, julgue os itens subsecutivos.

O Poder Judiciário poderá apreciar a legalidade dos atos administrativos, invalidando-os se entender conveniente mediante iniciativa própria ou provocação.
  • C. Certo
  • E. Errado