Questões de Concurso de Da Usucapião - Direito Civil

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1091320

Concurso MPE PA Promotor de Justiça 2014

Questão 27

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Péricles permaneceu 8 anos sendo cuidado por Juliano, que residia no mesmo imóvel e era remunerado para tal fim. Com o falecimento de Péricles, seus herdeiros, em agradecimento, permitiram, por contrato escrito, que Juliano permanecesse por mais 5 anos no imóvel. Durante este prazo, Juliano utilizou o bem para sua moradia, em caráter ininterrupto e sem oposição. Transcorrido o prazo, recusou-se a deixar o imóvel, alegando usucapião. Tratase de imóvel urbano menor que 250 m2 e Juliano não pos sui bens imóveis. Juliano está

  • A.

    incorreto, pois a natureza de sua posse, de 13 anos, não leva à usucapião.

  • B.

    correto, pois não possui outros bens e permaneceu 5 anos ininterruptos em imóvel menor que 250 m2, sem oposição, utilizando-o para sua moradia.

  • C.

    correto, pois teve posse do imóvel por mais de 10 anos, estabelecendo sua moradia habitual e nele realizando serviços de caráter produtivo.

  • D.

    incorreto, pois jamais teve posse.

  • E.

    incorreto, pois a natureza de sua posse, de 5 anos, não leva à usucapião.

Questão de Concurso - 1083879

Concurso Procurador Jurídico 2019

Questão 30

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Manoel ocupa uma área de terra que faz divisa do Brasil com o Paraguai. Se encontra na posse mansa e pacífica desse imóvel há mais de quinze anos. Não possui justo título. Tal área é rural, de 30 hectares, usada para a sobrevivência da família de Manoel, que tem cultivo de soja, pois é uma região tipicamente agrícola. É o único imóvel que possui. Manoel acaba de receber a citação de uma ação promovida pela União afirmando que o simples fato de ser área de fronteira já remete a classificação do imóvel em área pública e, por isso, terá que desocupá-lo em 60 dias.

Diante desse quadro, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Por ser classificada qualquer área de fronteira como bem público, nos termos da lei, Manoel não poderá arguir usucapião sobre o imóvel e terá que desocupá-lo.

  • B.

    Por se tratar de área rural com menos de 50 hectares, e estar ocupado há mais de 15 anos, Manoel poderá requerer a usucapião rural.

  • C.

    Tendo a área ocupada 50 hectares, sendo rural, Manoel pode alegar usucapião ordinário, que não exige justo título para sua configuração.

  • D.

    Como se trata de área rural, independentemente do tamanho, Manoel pode alegar a aquisição do bem por usucapião pro labore.

  • E.

    No caso em tela, se aplica a impossibilidade de usucapir o bem, pois terras rurais de fronteiras não podem ser objeto de usucapião.

Questão de Concurso - 1012024

Concurso CLDF Técnico legislativo - Área Agente de Polícia Legislativa 2018

Questão 42

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Wallace reside com sua família, desde novembro de 1999, ininterruptamente e sem oposição, em imóvel público de 270 m2, situado em área com características e finalidade urbanas. Nesse diapasão, Wallace, em relação ao aludido imóvel,
  • A. possui direito subjetivo à aquisição compulsória do imóvel ocupado, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural, bem como que não tenha tido referido direito reconhecido anteriormente.
  • B. completou o prazo de prescrição aquisitiva do imóvel, passível de ser usucapido por se tratar de bem dominical.
  • C. não tem direito à aquisição compulsória do imóvel pelo fato de ser bem público e, ainda que fosse da categoria dos bens públicos dominicais, estaria protegido pela imprescritibilidade.
  • D. pode adquirir o imóvel por usucapião especial urbana, desde que não seja proprietário ou concessionário, a qualquer título, de outro imóvel urbano ou rural.
  • E. não possui direito à usucapião ou outra modalidade de aquisição originária de propriedade, porque o bem público por ele ocupado foi destinado a finalidade urbana.

Questão de Concurso - 1009079

Concurso ALE RO Consultor Legislativo - Área Assessoramento Legislativo 2018

Questão 67

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

José, possuidor de área rural, propõe ação de usucapião constitucional rural, com o objetivo de ser reconhecido como seu proprietário. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
  • A. A usucapião pode abranger áreas privadas e terras devolutas.
  • B. José tem que ser possuidor da área por três anos ininterruptos, sem oposição.
  • C. A área deve ser superior a cinquenta hectares e ser tornada produtiva.
  • D. A usucapião pode ocorrer ainda que a área rural esteja inserida em parque nacional.
  • E. José deve possuir justo título e boa-fé, além de não ser proprietário de outro imóvel rural ou urbano.

Questão de Concurso - 948098

Concurso DPE SC Analista Técnico 2017

Questão 26

FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Nível Superior

Juliano, uma pessoa de poucos recursos financeiros, passou a ocupar certo terreno de 300 m2 na periferia da cidade, que estava desocupado e sem cuidados. Nele construiu uma casa e passou a residir nela com a sua família, há mais de dez anos. Nessa hipótese, é correto afirmar que Juliano tem em seu favor a ocorrência de:
  • A. Usucapião extraordinário.
  • B. Usucapião ordinário.
  • C. Usucapião especial urbano.
  • D. Direito real de aquisição.
  • E. Direito real de moradia.

Questão de Concurso - 1172630

Concurso

Questão 37

Nível

A usucapião que acontece quando alguém possui como sua, por cinco anos ininterruptos, sem oposição, área de terra em zona rural não superior a cinquenta -hectares, tornando-a produtiva por meio de seu trabalho ou de sua família, tendo nela sua moradia, independentemente de justo-título e de boa-fé e desde que não seja proprietário de imóvel rural ou urbano, é denominada como:

  • A.

    usucapião pro misero.

  • B.

    usucapião extraordinária.

  • C.

    usucapião familiar.

  • D.

    usucapião pro labore.

Questão de Concurso - 1179215

Concurso Engenheiro Ambiental 2011

Questão 19

FUNDEP Gestão de Concursos (FUNDEP )

Nível Superior

Pedro, que é solteiro, construiu um barracão em um terreno urbano que não lhe pertence. Morando ali, sozinho, há 7 (sete) anos, Pedro nunca recebeu qualquer reclamação da propriedade ou da posse do terreno, que tem 180 m².

Na hipótese, é CORRETO afirmar que Pedro

  • A.

    não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque não reside ali com sua família.

  • B.

    não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque não satisfaz o requisito de tempo.

  • C.

    não tem direito à usucapião especial do imóvel, apenas porque o imóvel ultrapassa a metragem de 150 m².

  • D.

    tem direito à usucapião especial do imóvel.

Questão de Concurso - 1095252

Concurso MPE MS Promotor de Justiça Substituto 2012

Questão 46

Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS)

Nível Superior

Conforme a doutrina e jurisprudência dominantes, são pressupostos da usucapião: a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida; a posse mansa e prolongada; o decurso do tempo; o justo título e a boa fé. Diante desses pressupostos, marque a alternativa correta:

  • A.

    A usucapião extraordinária exige apenas que o possuidor tenha justo título e boa fé.

  • B.

    Toda e qualquer espécie de posse mansa é capaz de conduzir à obtenção da usucapião, desde que presentes o decurso do tempo, a coisa hábil ou suscetível de ser usucapida e o justo título.

  • C.

    Presentes os pressupostos elencados no enunciado da questão, é possível, à luz do Código Civil, que os bens dominicais possam ser usucapidos.

  • D.

    O título anulável não é óbice para obtenção da usucapião, porquanto enquanto não for decretada sua anulação é válido, sendo eficaz e capaz de produzir efeitos.

  • E.

    A coisa hábil ou suscetível de ser usucapida, a posse mansa e prolongada e o decurso do tempo não são absolutamente indispensáveis, podendo ser exigidos apenas em algumas situações de usucapião.

Questão de Concurso - 1095759

Concurso MPE PR Promotor Substituto 2012

Questão 99

Ministério Público do Paraná (MPPR)

Nível Superior

Tratando-se da usucapião especial de imóvel urbano, assinale a alternativa incorreta:

  • A.

    Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinqüenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural;

  • B.

    O herdeiro legítimo continua, de pleno direito, a posse de seu antecessor, desde que já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão;

  • C.

    As áreas urbanas com mais de duzentos e cinqüenta metros quadrados, ocupadas por população de baixa renda para sua moradia, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, onde não for possível identificar os terrenos ocupados por cada possuidor, são susceptíveis de serem usucapidas coletivamente, desde que os possuidores não sejam proprietários de outro imóvel urbano ou rural;

  • D.

    Poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como prova emprestada em ação de usucapião que venha a ser proposta para fins da prescrição aquisitiva do imóvel disputado;

  • E.

    A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis.

Questão de Concurso - 230206

Concurso Fiscal de Tributos 2002

Questão 155

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Quanto à posse e à propriedade, julgue os itens 154 e 155.

Qualquer bem imóvel, ainda que público, é suscetível de ser usucapido, desde que o possuidor exerça sobre ele posse mansa e pacífica por mais de 20 anos.

  • C. Certo
  • E. Errado