Questões de Concurso de Direito das Obrigações (Art. 233 ao 420) - Direito Civil

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Questão de Concurso - 979627

Concurso PGM Procurador do Município 2018

Questão 34

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

À luz das disposições do direito civil pertinentes ao processo de integração das leis, aos negócios jurídicos, à prescrição e às obrigações e contratos, julgue os itens a seguir. Se o devedor solidário de uma dívida divisível falecer e deixar três herdeiros legítimos, tais herdeiros, reunidos, serão considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores, mas cada um desses herdeiros somente será obrigado a pagar a cota que corresponder ao seu quinhão hereditário.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1044644

Concurso TJ PR Juiz Substituto 2019

Questão 2

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o Código Civil, nas consignações em pagamento, o ato de depósito efetuado pelo devedor faz cessar
  • A. os riscos, mas os juros da dívida continuam a correr até a declaração de aceitação do credor.
  • B. os riscos e os juros da dívida, podendo o devedor requerer o levantamento do depósito mesmo após a aceitação do credor.
  • C. os juros da dívida e impede o levantamento do valor depositado pelo devedor até que seja aceito ou impugnado pelo credor.
  • D. os riscos e os juros da dívida; uma vez declarada a aceitação pelo credor, o depósito não mais pode ser levantado pelo devedor.

Questão de Concurso - 1079829

Concurso TJ AL Juiz Substituto 2015

Questão 9

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Um agricultor encontrou um carneiro perdido depois de evadir do aprisco e recusando-se as autoridades a abrigálo, passou a alimentá-lo e dele cuidar. Passados seis meses, o dono, descobrindo seu paradeiro, foi buscá-lo, sendo- lhe imediatamente entregue, porém cobrado das despesas comprovadamente realizadas, por quem o encontrara. Nesse caso, o dono do carneiro

  • A.

    apenas terá de pagar uma recompensa a seu critério, mas não as despesas.

  • B.

    nada terá de pagar ao agricultor, porque a hipótese configura obrigação natural, cujo ressarcimento não pode ser coercitivamente exigido.

  • C.

    deverá ressarcir o agricultor das despesas que teve, porque houve gestão de negócio, que não se presume gratuita.

  • D.

    deverá pagar ao agricultor as despesas que teve, e este poderá cobrá-las com fundamento na vedação de enriquecimento sem causa.

  • E.

    só terá de ressarcir o agricultor, se houver feito publicamente promessa de recompensa.

Questão de Concurso - 951765

Concurso DPE AM Analista Jurídico de Defensoria - Área Ciências Jurídicas 2017

Questão 35

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

João e Pedro, na qualidade de credores solidários, emprestaram a Ana a quantia de R$ 1.200,00. No entanto, o credor João veio a falecer, deixando como herdeiros Mário e Carolina. Diante disso, é correto afirmar que
  • A. cada herdeiro só terá direito a exigir e receber da devedora a quota do crédito que corresponder ao seu quinhão hereditário.
  • B. cada herdeiro terá direito a exigir e receber da devedora, independentemente de autorização dos demais, a integralidade do crédito.
  • C. nenhum dos credores terá direito de exigir e receber da devedora a integralidade do crédito.
  • D. enquanto algum dos credores solidários não demandar a devedora, não poderá esta, sob pena de multa, reali-zar o pagamento.
  • E. o débito automaticamente será reduzido à metade.

Questão de Concurso - 996746

Concurso MPE AL Analista do Ministério Público - Área Jurídica 2018

Questão 33

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Josimar, pecuarista, adquiriu dos irmãos Alberto e Rodrigo, um touro reprodutor. Por conveniência das partes, o preço foi antecipadamente pago, fixaram data para a entrega do animal e, na hipótese de perecimento do touro, uma multa de 10% sobre o valor adiantado.

No dia de entrega do animal, Rodrigo, ao conduzir o veículo de transporte, empreende manobra arriscada onde não era possível ultrapassar e, ao sair da pista, tomba com o veículo, vindo a falecer o touro. Rodrigo sobrevive.

Diante desta situação, Josimar faz jus

  • A. à cláusula penal convencionada, apenas, que deverá ser rateada pelos irmãos.
  • B. ao valor antecipado e à multa, que serão rateados pelos vendedores, cabendo a Alberto o regresso dos valores.
  • C. ao valor antecipado, devido por qualquer dos irmãos e à multa, devida apenas por Rodrigo.
  • D. à multa, devida por inteiro por Alberto e Rodrigo e ao preço por eles rateado.
  • E. ao preço, rateado pelos vendedores e à multa, devida em sua integralidade por Rodrigo e na metade, por Aberto.

Questão de Concurso - 958681

Concurso DPE AP Defensor Público 2017

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Cleber e Maurício estabelecem uma sociedade, mas os atos constitutivos dessa sociedade, embora elaborados e subscritos pelos interessados, não foram levados a registro. Maurício realizou contrato com terceiro em nome da sociedade, sem que Cleber tenha participado da negociação. Nesta situação,
  • A. somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas e não tem direito ao benefício de ordem.
  • B. somente Maurício tem responsabilidade pelas obrigações contraídas, mas é lhe assegurado o benefício de ordem.
  • C. ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações contraídas, mas somente Maurício está excluído do benefício de ordem.
  • D. ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais e ambos têm assegurado o benefício de ordem.
  • E. ambos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, mas nenhum deles tem assegurado o benefício de ordem.

Questão de Concurso - 969697

Concurso STM Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 105

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com o Código Civil e considerando o entendimento doutrinário acerca das pessoas naturais, das obrigações e da prescrição e decadência, julgue os itens a seguir. Nas obrigações de prestações sucessivas, a quitação da última parcela acarreta a presunção absoluta de que as anteriores foram pagas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 928203

Concurso DPE AC Defensor Público 2017

Questão 11

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere à extinção das obrigações, julgue os itens a seguir.

I O segurador, por reparar ato danoso suportado pelo segurado, o sub-roga legalmente no direito contra o autor do dano.

II Havendo recusa no recebimento de valores, o devedor poderá realizar o depósito da quantia devida em estabelecimento bancário, em nome do credor, e garantir a extinção da obrigação.

III A dação em pagamento constitui direito subjetivo do devedor.

Assinale a opção correta.

  • A. Apenas o item I está certo.
  • B. Apenas os itens I e II estão certos.
  • C. Apenas os itens I e III estão certos.
  • D. Apenas os itens II e III estão certos.
  • E. Todos os itens estão certos.

Questão de Concurso - 852185

Concurso TRE PE Analista Judiciário - Área Judiciária 2016

Questão 37

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Assinale a opção correta no que se refere ao adimplemento das obrigações.
  • A. O pagamento feito por terceiro ao credor não obriga o reembolso pelo devedor, se este tiver ciência da prescrição da pretensão do credor e se opuser ao adimplemento.
  • B. Caso haja dúvida quanto ao fato de o terceiro ter efetuado pagamento em nome próprio ou do devedor, presume-se que o tenha feito em nome do devedor.
  • C. Embora a quitação seja um direito subjetivo do devedor, ele não pode reter o pagamento como forma de compelir o credor a fornecer-lhe o recibo.
  • D. Caso sejam designados dois ou mais lugares para o pagamento, a escolha do local para efetuá-lo caberá ao devedor, em exceção à regra geral de que o pagamento seja efetuado no domicílio do credor.
  • E. O terceiro não interessado que paga a dívida, em nome próprio, se sub-roga nos direitos do credor.

Questão de Concurso - 905138

Concurso TRE BA Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 41

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

João deve determinada quantia a Carlos, o qual deve igual valor a Pedro. Feito acordo entre os três, João deverá pagar a referida quantia diretamente a Pedro, o que retira Carlos da relação obrigacional.

O instituto utilizado pelas partes para adimplemento da obrigação nessa situação hipotética denomina-se

  • A. novação.
  • B. assunção de dívida.
  • C. confusão.
  • D. compensação.
  • E. dação em pagamento.