Questões de Concurso de Prescrição e decadência - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 1207056

Concurso

Questão 75

Nível

No que tange ao Direito do Trabalho e a jurisprudênica do TST, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 830120

Concurso SEDF Analista de Gestão Educacional - Área Direito e Legislação 2016

Questão 90

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere aos procedimentos, à reclamação, à prescrição e à competência na justiça do trabalho, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Um empregado ajuizou uma reclamação trabalhista em que pedia horas extras e aviso prévio, mas, por não ter comparecido à audiência inaugural, a demanda foi arquivada. Proposta nova ação, dois meses depois do arquivamento, no mesmo juízo, o mesmo reclamante requereu apenas as horas extras. Assertiva: Nessa hipótese, o TST entende que a prescrição deve ser interrompida, mas apenas em relação às horas extras.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 876848

Concurso TRT 8 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 33

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A respeito da prescrição e da decadência no direito do trabalho, assinale a opção correta.
  • A. Não se aplica a prescrição contra os menores de dezoito anos de idade.
  • B. Prescrição refere-se ao prazo quinquenal para a propositura da ação trabalhista.
  • C. O prazo de decadência refere-se à reclamação das verbas rescisórias, sendo de dois anos.
  • D. Os prazos de prescrição e decadência não podem ser suspensos ou interrompidos.
  • E. Inicia-se a contagem da prescrição na data da assinatura do contrato de trabalho.

Questão de Concurso - 825158

Concurso AGU Advogado da União de 2ª Categoria 2015

Questão 175

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens que se seguem, concernentes a duração do trabalho, remuneração, FGTS e contratos especiais de trabalho. Segundo decisão recente do STF, o prazo prescricional relativo aos valores não depositados no FGTS é quinquenal, haja vista esse fundo ser crédito de natureza trabalhista; entretanto, caso o prazo prescricional já esteja em curso, deverá ser aplicado o que ocorrer primeiro: trinta anos, contados do termo inicial, ou cinco anos, a partir do referido julgado.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 454358

Concurso TRT 20 Analista Judiciário - Área Judiciária 2011

Questão 50

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

No tocante a prescrição em matéria trabalhista, considere:

I. As causas suspensivas da prescrição paralisam o curso da prescrição já iniciada e, cessada a causa que a determinou, o prazo transcorrido será adicionado ao restante, para a consumação da prescrição.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Respeitado o biênio subsequente à cessação contratual, a prescrição da ação trabalhista concerne às pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, contados da data da extinção do contrato.

IV. Em se tratando de pedido de reenquadramento, a prescrição é total, contada da data do enquadramento do empregado.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    I e IV.

  • D.

    II, III e IV.

  • E.

    III e IV.

Questão de Concurso - 409179

Concurso TRT 8 Analista Judiciário - Área Execução de Mandados 2010

Questão 64

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Tobias foi contratado pela empresa Rosa para trabalhar como operário em 01 Fevereiro de 1999. Em 01 Junho de 2009 Tobias foi dispensado por justa causa baseada em ato de improbidade. Tobias ingressou com a competente reclamação trabalhista no dia 27 de Julho de 2010. Neste caso, a reclamação trabalhista

  • A.

    não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data da propositura da ação.

  • B.

    está prescrita de acordo com as normas preconizadas na Consolidação das Leis do Trabalho e na Constituição Federal brasileira.

  • C.

    não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos cinco anos anteriores a data de sua dispensa.

  • D.

    não está prescrita, porém Tobias somente poderá requerer seus direitos trabalhistas dos dois anos anteriores a data de sua dispensa.

  • E.

    não está prescrita e Tobias poderá requerer seus direitos trabalhistas de todo o período contratual.

Questão de Concurso - 1195169

Concurso Câmara de Colombo Advogado 2019

Questão 39

Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL (FAUEL)

Nível Superior

Assinale a alternativa CORRETA em relação à prescrição no âmbito do Direito do Trabalho, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

  • A.

    Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

  • B.

    A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, desde que em juízo competente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

  • C.

    A pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural e em cinco anos para o trabalhador urbano.

  • D.

    Tratando-se de pretensão que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração ou descumprimento do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Questão de Concurso - 1159187

Concurso CODESG Advogado 2019

Questão 38

Instituto Consulplan

Nível Superior

Sobre o instituto da prescrição previsto na CLT, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    Ocorre a prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de cinco anos.

  • B.

    A declaração da prescrição intercorrente pode ser de ofício em qualquer grau de jurisdição, mas a parte somente pode requerer ao juízo de primeiro grau.

  • C.

    A fluência do prazo prescricional intercorrente inicia-se quando a parte deixa de cumprir determinação judicial no curso da fase de conhecimento ou de execução.

  • D.

    A interrupção da prescrição somente ocorrerá pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que venha a ser extinta sem resolução do mérito, produzindo efeitos apenas em relação aos pedidos idênticos.

Questão de Concurso - 324882

Concurso TRT 2 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2008

Questão 52

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

No que tange à prescrição, analise:

I. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

II. Tratando-se de pedido de diferença de gratificação semestral que teve seu valor congelado, a prescrição aplicável é a parcial.

III. Nas prestações de pagamento sucessivo, a prescrição será parcial e contada do vencimento de cada uma delas.

IV. É vintenária a prescrição do direito de reclamar contra o não-recolhimento da contribuição para o FGTS, observado o prazo de dois anos após o término do contrato de trabalho.

Está correto o que consta APENAS em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    II, III e IV.

  • C.

    I e II.

  • D.

    II e III.

  • E.

    I e IV.

Questão de Concurso - 1117541

Concurso

Questão 70

Nível

Judson Tavares foi contratado pela empresa Detta Ltda. no dia 10 de março de 2004 e foi dispensado no dia 25 de março de 2019. Exercia a função de auxiliar de serviços gerais, recebendo R$ 990,00 (novecentos e noventa reais). Quando de sua dispensa, nada recebeu. Pretendendo ajuizar ação trabalhista em face de seu ex-empregador, Judson deverá ajuizar sua ação

  • A.

    até o dia 25 de março de 2020, requerendo os créditos dos últimos dois anos, a contar da extinção do contrato.

  • B.

    até o dia 25 de março de 2021, requerendo os créditos dos últimos cinco anos, a contar da extinção do contrato.

  • C.

    até o dia 25 de março de 2024, requerendo os créditos dos últimos cinco anos, a contar do ajuizamento da ação.

  • D.

    até o dia 25 de março de 2021, requerendo os créditos dos últimos cinco anos, a contar do ajuizamento da ação.