Questões de Concurso de Suspensão e Interrupção - Direito do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452/1943

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Questão de Concurso - 1046819

Concurso OAB Advogado - XXVIII Exame de Ordem Unificado 2019

Questão 75

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Determinada sociedade empresária ampliou os benefícios de seus empregados para fidelizá-los e evidenciar sua responsabilidade social. Dentre outras medidas, aderiu voluntariamente ao programa de empresa cidadã e, assim, aumentou o período de licença maternidade e o de licença paternidade de seus empregados. Marcondes, empregado da referida empresa, que será pai em breve, requereu ao setor de recursos humanos a ampliação do seu período de licença paternidade, e agora deseja saber quanto tempo ficará afastado. Assinale a opção que, de acordo com a Lei, indica o período total da licença paternidade que Marcondes aproveitará.
  • A. 5 dias.
  • B. 10 dias.
  • C. 15 dias.
  • D. 20 dias.

Questão de Concurso - 1011167

Concurso OAB Advogado - XXVI Exame de Ordem Unificado 2018

Questão 75

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Lucas trabalhava em uma empresa estatal, cuja norma interna regulamentar previa a necessidade de sindicância administrativa para apuração de falta e aplicação de suspensão. Após quatro anos de contrato sem qualquer intercorrência, em determinada semana, Lucas faltou sem qualquer comunicação ou justificativa por dois dias consecutivos. Diante disso, logo após o seu retorno ao trabalho, seu superior hierárquico aplicou a pena de suspensão por três dias. Na qualidade de advogado de Lucas, que tem interesse em manter o emprego, você deverá requerer
  • A. a rescisão indireta do contrato por punição excessiva.
  • B. a nulidade da punição, pois não foi observada a norma regulamentar da empresa.
  • C. a conversão da suspensão em advertência.
  • D. a ausência de nexo de causalidade e o decurso de tempo entre a punição e a falta.

Questão de Concurso - 995892

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 39

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as seguintes hipóteses:

I. Camila, irmã de Vânia, faleceu hoje em razão de complicações decorrentes de uma cirurgia estética.

II. Fernanda se casou hoje às 19:00 horas. A cerimônia está marcada na casa da família na cidade de Itapetininga.

III. Norberto pretende se alistar eleitor, nos termos da legislação pertinente.

IV. Sônia está grávida. Gilberto, seu marido, pretende acompanhar suas consultas médicas para possibilitar um contato próximo com seu filho.

Nesses casos, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, Vânia, Fernanda, Norberto e Gilberto poderão deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, respectivamente, por até

  • A. três dias consecutivos, três dias consecutivos, dois dias consecutivos ou não, cinco dias.
  • B. dois dias consecutivos, dois dias consecutivos, três dias consecutivos ou não, dois dias.
  • C. dois dias consecutivos, três dias consecutivos, três dias consecutivos, três dias.
  • D. três dias consecutivos, dois dias consecutivos, três dias consecutivos, três dias.
  • E. dois dias consecutivos, três dias consecutivos, dois dias consecutivos ou não, dois dias.

Questão de Concurso - 973383

Concurso TRT 6 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2018

Questão 51

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Interrupção e suspensão do contrato empregatício são institutos que tratam da sustação, restrita ou ampliada, dos efeitos contratuais durante certo lapso temporal. Assim, enquadram-se como modalidades de interrupção e suspensão, respectivamente:
  • A. afastamento por doença até o 15o dia − aposentadoria por invalidez.
  • B. descanso semanal remunerado − depoimento como testemunha judicial ao tempo que for necessário.
  • C. qualificação profissional para participação do empregado promovido pelo empregador − férias anuais.
  • D. dias em que estiver realizando exame vestibular para ingresso no ensino superior − licença paternidade.
  • E. encargo público não obrigatório − doação de sangue voluntária por um dia a cada 12 meses.

Questão de Concurso - 996917

Concurso TRT 2 Analista Judiciário - Área Judiciária 2018

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST:
  • A. o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.
  • B. para a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5 meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
  • C. o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
  • D. durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
  • E. assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

Questão de Concurso - 887323

Concurso TRT 24 Analista Judiciário - Área Judiciária - Oficial de Justiça e Avaliador 2017

Questão 36

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Urano teve o seu contrato de trabalho suspenso em razão de licença por gozo do benefício previdenciário de auxílio-doença previdenciário comum (código B-31). Neste período de suspensão do contrato, o empregado terá direito
  • A. aos depósitos do FGTS durante a paralisação dos serviços.
  • B. ao pagamento dos salários pelo empregador do período de afastamento.
  • C. a computar o tempo de afastamento para todos os efeitos legais.
  • D. às vantagens ocorridas na sua ausência que tenham sido atribuídas à categoria que pertencia.
  • E. à prorrogação do final do contrato por prazo determinado, mesmo que não tenha havido prévio acordo com o empregador.

Questão de Concurso - 928984

Concurso TST Analista Administrativo - Área Administrativa 2017

Questão 42

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Catarina ficou afastada do trabalho por 120 dias em razão de licença maternidade. Ao retornar às suas funções, escorregou em uma escada da empresa, sofrendo fraturas que exigiram seu afastamento do trabalho por 45 dias. Recebeu auxílio doença acidentário. Após a alta do INNS retornou às suas atividades, mas um mês depois a empresa lhe concedeu férias, tendo em vista que o término do período concessivo estava próximo. Em relação ao contrato de trabalho, os períodos de afastamento de Catarina caracterizam, respectivamente
  • A. interrupção, interrupção durante 15 dias, suspensão durante 30 dias e interrupção.
  • B. suspensão, suspensão durante 15 dias, interrupção durante 30 dias e suspensão.
  • C. suspensão, suspensão durante 45 dias e suspensão.
  • D. interrupção, interrupção durante 45 dias e interrupção.
  • E. interrupção, suspensão durante 15 dias, interrupção durante 30 dias e interrupção.

Questão de Concurso - 929254

Concurso TST Analista Judiciário - Área Judiciária 2017

Questão 57

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A respeito da interrupção e suspensão do contrato de trabalho,
  • A. é causa de suspensão do contrato de trabalho o afastamento do empregado para cumprimento das exigências do serviço militar sendo que, implementada a baixa do respectivo encargo, o empregado deverá reassumir imediatamente o seu emprego, sob pena de se caracterizar abandono.
  • B. o empregado tem direito de faltar, sem prejuízo do salário, por até dois dias consecutivos em virtude de falecimento de primo de primeiro grau, desde que referido parente residisse com o mesmo, independente de ciência do empregador desta condição.
  • C. considera-se justificada a ausência do empregado por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 6 anos em consulta médica e de até dois dias para acompanhar cônjuge ou companheira gestante em exames e consultas médicas.
  • D. na suspensão do contrato de trabalho para participação do empregado em curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador, poderá este conceder ao trabalhador ajuda de custo mensal sem prejuízo da suspensão contratual, desde que inferior a 50% do salário.
  • E. nos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior, não poderá o empregado deixar de comparecer na empresa.

Questão de Concurso - 844532

Concurso TRT 11 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2016

Questão 67

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere as hipóteses abaixo.

I. Luciana casou-se na última terça-feira deixando de comparecer no seu emprego por três dias consecutivos.

II. Dorivaldo deixou de comparecer no seu emprego por dois dias consecutivos em razão do falecimento de seu irmão.

III. Gildete está de férias.

IV. Simone está em gozo de seu repouso semanal remunerado.

Tratam-se de hipóteses de interrupção do contrato de trabalho as indicadas em

  • A. II, III e IV, apenas.
  • B. I, II e III, apenas.
  • C. I, III e IV, apenas.
  • D. I e II, apenas.
  • E. I, II, III e IV.

Questão de Concurso - 856833

Concurso

Questão 36

Nível

Está configurada a suspensão dos efeitos do contrato de trabalho em caso de
  • A. férias anuais remuneradas.
  • B. ausência ao serviço por 03 dias consecutivos em virtude de casamento.
  • C. aposentadoria por invalidez.
  • D. férias coletivas de determinado setor da empresa.
  • E. no dia em que o trabalhador estiver comprovadamente realizando exame vestibular para ingresso em ensino superior.