Questões de Concurso de Controle, fiscalização e prestação de contas - Direito Financeiro

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Questão de Concurso - 991712

Concurso

Questão 58

Nível

No que se refere ao estabelecido pela Constituição Federal de 1988 sobre programação financeira e orçamentária, julgue o seguinte item. A concessão ou o remanejamento de recursos orçamentários de uma categoria de programação para outra, no âmbito das atividades de inovação, está sujeita à prévia autorização legislativa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 748862

Concurso

Questão 43

Nível

A Constituição Federal determina, de forma expressa, que será exercida pelo Congresso Nacional a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à
  • A. economicidade, renúncia de subvenções, legalidade, legitimidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.
  • B. legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
  • C. legitimidade, economicidade, renúncia de receitas, conveniência e oportunidade dos atos de gestão.
  • D. renúncia de receitas, probidade, conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade e legitimidade.
  • E. conveniência e oportunidade dos atos de gestão, legalidade, justiça, legitimidade e probidade.