Questões de Concurso de Orçamento público - Direito Financeiro

Ver outros assuntos dessa disciplina Navegar questão a questão

Questão de Concurso - 948260

Concurso CGM Auditor Municipal de Controle Interno - Área Auditoria 2017

Questão 39

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. A lei orçamentária anual somente pode ser elaborada após a aprovação da lei de diretrizes orçamentárias.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1093213

Concurso MPC Procurador de Contas 2019

Questão 10

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

O instrumento de programação orçamentária que é utilizado para alcançar o objetivo de determinado programa e que envolve um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou para o aperfeiçoamento da ação de governo, é denominado

  • A. ação.
  • B. projeto.
  • C. atividade.
  • D. operação especial.
  • E. meta física.

Questão de Concurso - 1215388

Concurso

Questão 98

Nível

No que se refere à execução orçamentária, o estágio da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):

  • A. empenho.
  • B. fixação.
  • C. licitação.
  • D. liquidação.
  • E. lançamento.

Questão de Concurso - 1211456

Concurso

Questão 92

Nível

No que tange ao processo orçamentário brasileiro, ao que dispõe a Lei n. 10.180/2001 e normas gerais de Direito Financeiro, julgue os itens subsequentes.

As UOs (Unidades Orçamentárias), responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação e subtítulo, mesmo não integrando o Sistema de Planejamento e Orçamento, estão sujeitas à orientação normativa e à supervisão técnica do órgão central e também, no que couber, do respectivo órgão setorial.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1211458

Concurso

Questão 93

Nível

Um dos aspectos importantes no processo orçamentário é a classificação das receitas, que, conforme estabelecido no Manual Técnico do Orçamento (MTO), podem assumir diferentes classificações, dentre as quais a classificação por natureza para as receitas orçamentárias.

Com base no exposto anteriormente, julgue os itens seguintes, que tratam de receitas orçamentárias.

A classificação da receita por natureza, composta por 8 dígitos, é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador que identifica o acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos. É considerada a de nível mais analítico; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1052270

Concurso DPE RJ Técnico Superior Especializado - Área Economia 2019

Questão 47

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

O estágio da execução da despesa no qual são identificados, em documento próprio, o nome do credor, a especificação do credor e a importância da despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária, é o(a):
  • A. fixação;
  • B. licitação;
  • C. empenho;
  • D. liquidação;
  • E. lançamento.

Questão de Concurso - 948261

Concurso CGM Auditor Municipal de Controle Interno - Área Auditoria 2017

Questão 40

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com relação ao orçamento público, julgue os itens a seguir. Para ser considerada princípio orçamentário, a regra deve estar expressamente prevista na Constituição Federal de 1988.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1175500

Concurso IFBA Administrador 2019

Questão 56

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível Superior

De iniciativa do Poder Executivo, tem como objetivo estimar a receita e fixar a despesa do governo para o exercício financeiro do ano subsequente, ou seja, aponta como o governo vai arrecadar e como irá gastar os recursos públicos.

A descrição refere-se

  • A.

    ao Plano Plurianual.

  • B.

    à Lei de Diretrizes Orçamentárias.

  • C.

    à Lei do Orçamento Anual.

  • D.

    aos créditos suplementares.

  • E.

    às emendas parlamentares.

Questão de Concurso - 1003928

Concurso PGE AP Procurador do Estado 2018

Questão 55

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Considere hipoteticamente que a Assembleia Legislativa do Estado do Amapá, em sua última sessão no ano, tem como único item da pauta o Projeto de Lei Orçamentária Anual. Iniciada a sessão, o relatório da Comissão é debatido, votado e o projeto é rejeitado. Concluída a sessão, a Assembleia entra em recesso parlamentar. Nessa situação
  • A. não seria possível arrecadar impostos no exercício financeiro a que o projeto rejeitado se refere enquanto a receita pública não seja devidamente autorizada com a aprovação da LOA.
  • B. constitui crime de responsabilidade dos Parlamentares não aprovar o projeto de lei orçamentária até o encerramento da sessão legislativa.
  • C. a Assembleia Legislativa não poderia ter entrado em recesso sem antes aprovar o Projeto de Lei Orçamentária.
  • D. a LDO pode prever a execução do projeto não aprovado, à razão de um doze avos por mês, para atendimento de certas despesas, tais como os débitos de precatórios.
  • E. se, até trinta dias antes do encerramento do exercício financeiro, o Poder Legislativo não devolve o projeto de Lei Orçamentária para sanção, ele é promulgado como lei.

Questão de Concurso - 959821

Concurso ABIN Oficial Técnico de Inteligência - Área Direito 2018

Questão 116

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que tange às disposições constitucionais a respeito das finanças públicas, ao conceito e às espécies de orçamento público, aos princípios orçamentários, às normas gerais de direito financeiro (Lei n.º 4.320/1964) e à fiscalização e ao controle interno e externo dos orçamentos, julgue os itens a seguir. As emendas ao projeto de lei de orçamento anual devem necessariamente indicar os recursos necessários para a sua execução, podendo ser utilizado como fonte de recursos o superávit financeiro do exercício financeiro anterior.
  • C. Certo
  • E. Errado