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Questões de Concurso sobre Clareza ou Inteligibilidade
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A publicação do orçamento em diário oficial é o ato que garante o cumprimento do princípio orçamentário da clareza.
C
Certo
E
Errado
Qual dos princípios orçamentários abaixo NÃO é classificado como um Princípio Orçamentário Geral?
A
Não Afetação da Receita.
B
Universalidade.
C
Clareza.
D
Precedência.
E
Unidade.
Segundo Piscitellr (2014), o Princípio da Universalidade estabelece que
A
no orçamento é necessário a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada.
B
o orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período de tempo.
C
deverão ser incluídos no orçamento, exciusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
D
o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
E
o orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas.
Com relação aos princípios orçamentários, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Programação.
2. Unidade.
3. Universalidade.
4. Anualidade.
5. Exclusividade.
6. Clareza.
7. Equilíbrio.
( ) O orçamento deverá manter a igualdade, do ponto de vista financeiro, entre os valores de receita e despesa.
( ) Os orçamentos de todos os órgãos autônomos que constituem o setor público devem-se fundamentar em uma única política orçamentária estruturada uniformemente e que se ajuste a um método único.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
( ) Deverão ser incluídos no orçamento todos os aspectos do programa de cada órgão, principalmente aqueles que envolvam qualquer transação financeira ou econômica.
( ) Este moderno princípio fundamenta-se atualmente na obrigatoriedade de especificar os gastos por meio de programas de trabalho que permitirão uma identificação dos objetivos e metas a serem atingidos.
( ) Utiliza-se, convencionalmente, o critério de um ano para o período orçamentário, por apresentar a vantagem de ser o adotado pela maioria das empresas particulares.
( ) O orçamento deve ser expresso com transparência, de forma ordenada e completa.
A sequência está correta em
A
7, 2, 5, 3, 1, 4, 6.
B
1, 3, 5, 7, 2, 6,4.
C
5, 3, 1, 6, 4, 2, 7.
D
6,3, 4, 2, 1, 7, 5.
E
4, 2, 1, 5, 7, 6, 3.
Ano:
2016
Prova:
FUMARC - Prefeitura - Contador - 2016
Dentre as alternativas a seguir, que NÃO representa um dos princípios orçamentários.
A
Princípio da oportunidade.
B
Princípio da programação.
C
Princípio da anualidade.
D
Princípio da clareza.
No que se refere ao Orçamento Público, é INCORRETO afirmar:
A
Princípio orçamentário da anualidade - o orçamento público (estimativas da receita e fixação da despesa) deve ser elaborado por um período determinado de tempo, podendo este coincidir ou não com o ano civil.
B
Princípio orçamentário da clareza - a Lei Orçamentária deve ser estruturada por meio de categorias e elementos que facilitem sua compreensão.
C
Princípio orçamentário da unidade - o orçamento de cada pessoa jurídica de direito público, de cada esfera de governo (União, Estados ou Municípios), deve ser elaborado com base numa mesma política orçamentária, estruturado de modo uniforme e contido num só documento.
D
Princípio orçamentário do equilíbrio - a Lei de Orçamentária conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade. Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
“A instituição orçamentária é cercada de uma série de regras com o propósito de aumentar a consistência no cumprimento de sua principal finalidade: auxiliar o controle parlamentar sobre o Executivo. Estas regras ou ‘princípios’, receberam grande ênfase na fase em que os orçamentos possuíam forte conotação jurídica e, alguns deles, chegaram até os dias de hoje incorporados à legislação.”
(Adaptado de Giacomini, 2010.)
Relacione adequadamente alguns dos princípios orçamentários de maior representatividade às suas características.
1. Princípio da Unidade.
2. Princípio da Universalidade.
3. Princípio da Exclusividade.
4. Princípio da Clareza.
( ) A lei orçamentária deve conter apenas matéria financeira, excluindo-se dela qualquer dispositivo estranho à estimativa da receita e à fixação da despesa para o próximo exercício.
( ) O orçamento, ao cumprir múltiplas funções, algumas não técnicas, deve ser apresentado em linguagem clara e compreensível a todas aquelas pessoas que, por força de ofício, ou por interesse, precisam manipulá-lo.
( ) O orçamento deve conter todas as receitas e todas as despesas do Estado, sendo esta uma condição indispensável para o controle parlamentar sobre as finanças públicas.
( ) O orçamento deve ser uno, isto é, cada unidade governamental deve possuir apenas um orçamento.
A sequência está correta em
A
1, 2, 3, 4.
B
2, 4, 3, 1.
C
3, 4, 2, 1.
D
4, 3, 2, 1.
Considerando os princípios orçamentários, analise as proposições a seguir.
I. “Fixa a necessidade de previsão de todas as despesas e receitas de todos os órgãos de uma entidade federativa na LOA [Lei Orçamentária Anual], pelas respectivas totalidades, com a explicitação dos objetivos, metas e metodologia adotada pelo Poder Público na realização das despesas, sem qualquer tipo de dedução ou compensação.”
II. “Visa a impedir a inserção no corpo da LOA [Lei Orçamentária Anual] de disposições estranhas, constituindo caudas orçamentárias.”
III. “Impõe a impossibilidade de transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria programática a outra ou de um órgão a outro, sem prévia autorização legislativa.”
IV. “Determina que o projeto de lei orçamentária deva ser acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.”
Trechos extraídos de FERRAZ, Luciano; GODOI,
Marciano Seabra de; SPAGNOL, Werther Botelho.
Curso de direito financeiro e tributário.
Belo Horizonte: Fórum, 2014, p.142-147.
Após análise, assinale a alternativa que melhor corresponda aos referidos princípios, respectivamente.
A
Universalidade; exclusividade; não afetação; publicidade.
B
Universalidade; exclusividade; vedação de estorno; clareza.
C
Exclusividade; universalidade; clareza; não afetação.
D
Exclusividade; universalidade; vedação de estorno; clareza.
E
Clareza; exclusividade; não afetação; publicidade.
Um orçamento, ao ser elaborado, apresentou-se incoerente nas definições entre ações, programas, subfunções e
funções, deixando confuso o planejamento orçamentário desse ministério. Consequentemente, um cidadão leigo
enfrentará dificuldade em compreender o plano de governo desse gestor público. Essa falha infringiu o Princípio
Orçamentário da
A
Clareza.
B
Unidade.
C
Exclusividade.
D
Universalidade.
Com relação aos princípios que norteiam o orçamento público brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A
Pelo princípio da exclusividade: “a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa”.
B
Pelo princípio da universalidade, a receita orçamentária de tributos não pode ser vinculada a órgãos, fundos ou despesas, ressalvados os casos permitidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
C
O princípio da unidade consiste em estabelecer que o orçamento seja uno, ou seja, deve haver somente uma lei orçamentária anual para cada ente da federação, em cada exercício financeiro.
D
Pelo princípio do orçamento bruto, as receitas e despesas devem ser demonstradas na lei orçamentária anual pelos seus valores totais, isto é, sem quaisquer deduções ou compensações.
E
Pelo princípio da clareza, o orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa, ou seja, o seu entendimento deverá ser acessível à sociedade e não só aos técnicos que o elaboram.
A respeito do Orçamento Público, sabe-se que este deve observar determinados princípios para que possa assegurar o cumprimento do fim a que se propõe. Assim, constituem-se como princípios orçamentários:
A
equilíbrio, clareza e previsão.
B
anualidade, unidade e previsão.
C
anualidade, unidade e universalidade.
D
equilíbrio, anualidade e arrecadação.
E
equilíbrio, universalidade e clareza.
“No orçamento público, a publicidade dos quadros orçamentários não é imperativo suficiente para aprovação por
parte do Poder Legislativo. Sem descuidar das exigências da técnica orçamentária, especialmente em matéria de
classificação das receitas e despesas, o orçamento deve ser claro e compreensível para qualquer indivíduo.” Trata‐se
do Princípio do(a)
A
Clareza.
B
Unidade.
C
Equilíbrio.
D
Exclusividade.
E
Universalidade.
Apresentar o orçamento público em linguagem clara e compreensível atende ao princípio da clareza.
C
Certo
E
Errado
Com relação à matéria orçamentária, analise as afirmativas a seguir:
I. Não são permitidas compensações no plano orçamentário. Com base nesse princípio, os valores na proposta orçamentária devem constar pelos seus totais, sendo vedadas as deduções a título de ajuste ou compensação.
II. De acordo com o princípio da utilidade, a despesa pública deve atender ao custeio dos gastos necessários ao funcionamento dos organismos de Estado, bem como dos serviços públicos, objetivando o atendimento dos interesses da coletividade.
III. O princípio da clareza tem seu significado no sentido literal da palavra: ser claro. Dessa forma, a evidenciação na contabilidade deve ser feita de forma a priorizar o interesse dos agentes do Estado, em especial aqueles que trabalham com orçamento.
Assinale
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa II estiver correta.
C
se somente a afirmativa III estiver correta.
D
se as afirmativas I e II estiverem corretas.
E
se as afirmativas I e III estiverem corretas.
De acordo com o princípio da clareza, a LOA deve ser elaborada em linguagem compreensível a todos os interessados.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que o Princípio da Clareza determina que:
A
As previsões de receita e despesa devem referir-se, sempre, a um período limitado de tempo, que se denomina exercício financeiro.
B
O orçamento deve ser uno, isto é, deve existir somente um único orçamento para cada ente da Federação.
C
Deverão ser incluídos no orçamento, exclusivamente, assuntos que lhe sejam pertinentes.
D
O orçamento deve ser expresso de forma clara, ordenada e completa.
E
O orçamento deve conter apenas matéria orçamentária e não cuidar de assuntos estranhos.
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