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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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Tendo em vista o que traz a CRFB/88 sobre aos créditos adicionais, assinale a alternativa correta.
A
A abertura de créditos especiais e extraordinários somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
B
Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
C
É vedada a abertura de crédito especial sem prévia autorização legislativa, mas, uma vez autorizada, não há necessidade de a lei indicar os recursos correspondentes.
D
Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelo Senado na forma do regimento comum.
E
Não é vedada a realização de despesas ou a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários ou adicionais, visto que a finalidade desses créditos é exatamente alterar o orçamento.
Os créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei do orçamento. Dentre os créditos adicionais, aquele que é aberto por meio de medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente, é o crédito
A
extraordinário.
B
emergencial.
C
especial.
D
suplementar.
E
contingencial.
O ME recebeu, no ano de 2007, créditos orçamentários inferiores a R$ 3.780.000.000,00.
C
Certo
E
Errado
A aplicação das receitas orçamentárias vinculadas a fundos especiais será feita por meio de dotação consignada na Lei de Orçamento ou em créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
Os créditos suplementares autorizados na lei orçamentária de 2008, no âmbito do TST, serão abertos por ato do presidente do STF, dispensada a manifestação do Conselho Nacional de Justiça.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos mecanismos retificadores do orçamento público, é correto afirmar que, para o caso de despesas urgentes ocorridas em razão de comprovada calamidade pública, para as quais não haja dotação orçamentária, deverá ser aberto o crédito adicional
A
especial.
B
extraordinário
C
ordinário
D
suplementar.
E
complementar.
A CF, ao tratar dos créditos extraordinários, referiu-se, corretamente, às despesas imprevistas, e não às imprevisíveis, pois, no primeiro caso, admite-se que houve erro de previsão, enquanto, no segundo, as despesas não podiam mesmo ser previstas.
C
Certo
E
Errado
Suponha a situação em que, em virtude da criação de um novo órgão, não havia recursos disponíveis. Verificou-se que:
-
havia insuficiência de arrecadação acumulada, durante o exercício, de R$ 45.000,00;
-
até então, registrava-se uma economia de despesas de R$ 60.000,00;
-
o saldo, no balanço financeiro, tinha aumentado em R$ 15.000,00 durante o exercício.
Com base nesses dados, é correto concluir que seria possível abrir um crédito suplementar de R$ 30.000,00.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Com base na Constituição Federal, assinale a afirmativa incorreta.
A
O princípio da exclusividade orçamentária determina que a lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo nessa proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita nos termos da lei.
B
O princípio da clareza ou transparência orçamentária prevê que o projeto de lei orçamentária será acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia.
C
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
D
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
E
É vedada a abertura de crédito especial ou extraordinário sem prévia autorização legislativa e sem a indicação dos recursos correspondentes.
Complete as lacunas do texto com os dados apresentados a seguir.
A _________________________ será composta dos eventuais recursos provenientes da _____________________________, da __________________ e outros definidos no parecer preliminar, deduzidos os recursos para atendimento de emendas individuais de despesas obrigatórias e de outras despesas definidas naquele parecer.
I. reserva de contingência
II. reestimativa das receitas
III. reserva de recursos
Assinale a seqüência que complete corretamente as lacunas acima.
A
I – III – II
B
I – II – III
C
III – II – I
D
II – I – III
E
III – I – II
Sobre créditos adicionais, é correto afirmar:
A
É vedada a abertura de créditos extraordinários sem prévia autorização legislativa.
B
A abertura de créditos especiais prescinde da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa.
C
O Poder Executivo não poderá realizar operações de crédito para financiar os créditos adicionais.
D
A aprovação de abertura de créditos adicionais será feita exclusivamente no Senado da República, por maioria simples.
E
Em caso de abertura de créditos extraordinários, há necessidade de indicação da importância, espécie dos créditos e classificação da despesa.
O crédito adicional especial é destinado ao pagamento de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica; o crédito adicional extraordinário é o destinado a despesas urgentes e imprevistas, como, por exemplo, uma calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
Créditos adicionais são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento. Os créditos adicionais destinados ao atendimento de despesas decorrentes de guerras, comoção interna ou calamidade pública são denominados créditos
A
especiais
B
irrefutáveis
C
extraordinários
D
super-especiais
E
complementares
têm por finalidade atender a despesas imprevisíveis e urgentes e exigem tramitação diversa da aplicada aos demais créditos adicionais.
C
Certo
E
Errado
Sobre os créditos adicionais, podemos afirmar:
I. Os créditos extraordinários caracterizam-se pela imprevisibilidade do fato, que requer ação urgente do poder público, dispensando assim a indicação da ori-gem dos recursos.
II. Os créditos especiais visam a atingir objetivos não previstos no orçamento.
III. Um crédito especial, aberto em 12 de outubro de 2003, certamente será pror-rogado para o exercício de 2004.
A
Somente I e II estão corretas.
B
Somente I e III estão corretas.
C
Somente II e III estão corretas.
D
Todas as afirmativas estão corretas.
Ao longo do exercício financeiro, o Governo do Estado
precisou instituir novo programa de assistência ao
educando. Para tanto, valeu-se de um
A
crédito adicional suplementar.
B
crédito adicional especial.
C
crédito financeiro.
D
crédito extra-orçamentário.
E
crédito orçamentário.
Considere o estabelecido pela Lei nº 4.320/64 e os dados da Prefeitura de Beija Flor Dourado fornecidos abaixo.
O valor máximo, em termos de recursos para abertura do crédito adicional suplementar, que essa Prefeitura poderá utilizar no exercício de X2 é, em R$, de
A
13.000
B
20.000
C
25.000
D
43.000
E
70.000
Não se trata de fonte de recurso para abertura de crédito adicional:
A
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do ano anterior
B
anulação parcial de dotação orçamentária
C
excesso de arrecadação
D
anulação total de dotação orçamentária
E
operações de crédito por antecipação de receita
Os créditos adicionais destinados a despesas para as
quais não haja dotação orçamentária específica
denominam-se créditos
A
suplementares.
B
especiais.
C
extraordinários.
D
Tributários.
E
ordinários.
Constituem créditos adicionais especiais aqueles destinados
A
a despesas de custeio com pessoal insuficientemente cobertas no orçamento.
B
exclusivamente ao pagamento da dívida pública interna.
C
a despesas urgentes e imprevistas.
D
a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
E
a reforço de dotação orçamentária.
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