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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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O déficit orçamentário do Estado foi explicado pela abertura, sem recurso financeiro, de créditos adicionais. Disso se conclui que a Fazenda desse Estado, ao longo do exercício, abriu crédito adicional lastreado por
a
superávit financeiro do exercício anterior.
b
anulação parcial de dotação orçamentária.
c
operação de crédito.
d
tendência de excesso de arrecadação.
e
anulação total de dotação orçamentária.
Em um ente público, diante da necessidade de um crédito especial, verificou-se que:
- a arrecadação prevista era de R$ 430 milhões, tendo sido arrecadados R$ 390 milhões;
- o superávit financeiro no balanço patrimonial do exercício anterior fora de R$ 65 milhões;
- já haviam sido reabertos créditos não utilizados no exercício anterior, de R$ 33 milhões;
- das despesas orçadas, R$ 28 milhões podiam ser cancelados.
Nessa situação, nos termos da Lei n.º 4.320/1964, seria possível propor um crédito especial de até
A
R$ 126 milhões.
B
R$ 86 milhões.
C
R$ 60 milhões.
D
R$ 20 milhões.
O resultado financeiro, considerado como fonte para abertura de créditos adicionais, deverá ser apurado no balanço:
A
orçamentário.
B
financeiro do exercício.
C
patrimonial do exercício.
D
financeiro do exercício anterior.
E
patrimonial do exercício anterior.
Consiste na movimentação de créditos orçamentários em que
a unidade orçamentária detentora de um crédito descentraliza
em favor de outra unidade orçamentária ou administrativa do
próprio órgão o poder de utilizar esse crédito ou parte dele.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que
a
os créditos suplementares e especiais são autorizados por decreto executivo.
b
os créditos extraordinários não dependem de prévia autorização do Legislativo.
c
os créditos suplementares destinam-se a gastos não previstos no orçamento.
d
superávit financeiro é a diferença positiva entre ativo e passivo permanente.
e
as operações de créditos por antecipação da receita (ARO) podem também amparar créditos adicionais.
Amparam créditos adicionais:
A
o excesso de arrecadação efetivamente realizado no ano anterior.
B
o superávit orçamentário do exercício anterior.
C
os recursos de operações de crédito por antecipação da receita – ARO.
D
o superávit econômico do exercício anterior.
E
os recursos que, em decorrência de emenda legislativa, fiquem sem despesas correspondentes.
Autorizado em outubro, um crédito adicional especial
a
pode ser reaberto no exercício seguinte até o limite do saldo ainda não empenhado.
b
não pode nunca ser reaberto no exercício seguinte, posto que sua vigência se encerra no ano da autorização.
c
pode ser reaberto no exercício seguinte, no mesmo valor da autorização original.
d
poderia ser reaberto no exercício seguinte se autorizado até maio do ano anterior.
e
pode ser reaberto no exercício seguinte, menos no último ano dos mandatos.
Com base na Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a opção correta em relação aos créditos orçamentários e adicionais.
A
Os créditos adicionais devem ser aprovados pelo Congresso Nacional e abertos mediante decreto do presidente da República.
B
Projetos de lei relativos a créditos adicionais encaminhados pelo Poder Judiciário devem conter parecer de mérito emitido pelo STF.
C
Créditos suplementares autorizados na lei orçamentária e solicitados no âmbito do Poder Judiciário mediante compensação de recursos devem ser abertos por ato dos presidentes dos respectivos tribunais superiores.
D
A reabertura de saldo de crédito especial autorizado nos últimos quatro meses do exercício financeiro anterior, se necessária, deve ser efetuada por meio de decreto do presidente da República.
E
Caso o projeto de lei orçamentária não seja sancionado até 31 de dezembro, os créditos orçamentários propostos estarão automaticamente abertos.
Serão autorizados por lei e abertos por decreto do Executivo:
A
Todos os créditos adicionais.
B
Somente os créditos suplementares.
C
Os créditos suplementares e especiais.
D
Os créditos especiais e extraordinários.
Considere que um ministério setorial pretenda realizar investimento iniciando-se durante o terceiro ano do mandato presidencial e concluindo-se no segundo ano do mandato subseqüente. Nesse caso, o órgão central de orçamento informou, corretamente, que poderia abrir crédito especial para o primeiro ano da realização desse projeto, cuja continuidade dependeria de sua inclusão prévia nas futuras Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs).
C
Certo
E
Errado
Sobre o tema Créditos Adicionais é correto afirmar que se trata:
A
Do saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a efetivamente realizada.
B
De ingresso de recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual.
C
De empréstimos contraídos pelo setor público para atender desequilíbrio momentâneo de caixa.
D
De autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
E
Do valor adicionado ao orçamento anual em vista da sobra de recursos financeiros do exercício anterior.
De acordo com os tipos de créditos orçamentários, assinale a única opção falsa.
a
O crédito suplementar é destinado ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor.
b
O crédito especial destina-se à despesa para o qual não haja previsão orçamentária específica.
c
O crédito extraordinário é autorizado por lei e aberto por decreto do Poder Executivo.
d
Os créditos adicionais são autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento.
e
A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa e será precedida de exposição justificada.
Com relação ao crédito orçamentário especial, é correto afirmar que trata-se de
A
reforço de dotação orçamentária, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.
B
crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.
C
crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.
D
crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica, autorizado por lei e aberto por decreto executivo.
E
crédito destinado a cobrir despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, aberto por lei e autorizado por decreto executivo.
Conceituam-se créditos adicionais como:
A
o saldo positivo das diferenças acumuladas, mês a mês, entre prevista e realizada
B
a diferença negativa entre o balanço orçamentário e o balanço financeiro
C
a diferença negativa entre o balanço orçamentário e o balanço financeiro
D
autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento
E
provisões discriminadas pelos órgãos reguladores para cobrir, exclusivamente, despesas de custeio
As dotações consignadas aos créditos orçamentários e adicionais apresentam autorizações de despesas válidas para a utilização ao longo do período de vigência da lei orçamentária anual. Assim, o administrador deve precaverse, no que diz respeito a sincronização entre a entrada e a saída de recursos, uma vez que não ocorre automaticamente o ajuste entre a receita e as necessidades de pagamento de despesas.
C
Certo
E
Errado
Sobre créditos adicionais, é correto afirmar que os créditos
A
especiais criam um novo programa ou evento de
despesa não previsto no orçamento.
B
suplementares podem ser concedidos independentemente
da existência de recursos disponíveis.
C
extraordinários devem ser financiados pelo superávit
financeiro apurado em balanço patrimonial de exercício
anterior.
D
complementares são voltados exclusivamente para o
atendimento de despesas urgentes e imprevistas.
E
complementares destinam-se a despesas para as
quais haja dotação orçamentária específica.
Os créditos suplementares e especiais são financiados com recursos
a
de operações de crédito por antecipação da receita orçamentária (ARO).
b
do superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
c
de superávit registrado na Demonstração das Variações Patrimoniais.
d
do superávit da execução orçamentária.
e
de excesso de arrecadação do exercício anterior.
Constituem créditos adicionais:
A
Especiais – aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
B
Suplementares – aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Extraordinários – aqueles destinados a reforço da dotação orçamentária.
D
As operações de crédito, o Excesso de Arrecadação e o Superávit Financeiro.
E
Extraordinários - aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública
Assinale a opção falsa em relação às regras impostas pela Constituição Federal/88 para a abertura de créditos adicionais.
A
Admite-se a reabertura, no exercício seguinte, dos saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários independentemente da data em que tenham sido abertos.
B
Os créditos especiais destinam-se às despesas para as quais não existe dotação específica.
C
Os créditos suplementares podem ser abertos mediante cancelamento de outros créditos consignados em lei.
D
Créditos Extraordinários podem ser abertos por Medida Provisória.
E
Na abertura de créditos extraordinários não é necessário indicar a fonte de recursos.
Os créditos suplementares, que são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, somente podem ser prorrogados para o exercício seguinte mediante autorização concedida em um dos quatro últimos meses do exercício.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado