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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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Assinale a opção falsa em relação às regras impostas pela Constituição Federal/88 para a abertura de créditos adicionais.
A
Admite-se a reabertura, no exercício seguinte, dos saldos remanescentes dos créditos especiais e extraordinários independentemente da data em que tenham sido abertos.
B
Os créditos especiais destinam-se às despesas para as quais não existe dotação específica.
C
Os créditos suplementares podem ser abertos mediante cancelamento de outros créditos consignados em lei.
D
Créditos Extraordinários podem ser abertos por Medida Provisória.
E
Na abertura de créditos extraordinários não é necessário indicar a fonte de recursos.
Os créditos suplementares, que são autorizados por lei e abertos por decreto do Poder Executivo, somente podem ser prorrogados para o exercício seguinte mediante autorização concedida em um dos quatro últimos meses do exercício.
C
Certo
E
Errado
Os créditos especiais e extraordinários
a
destinam-se ao reforço de dotação preexistente.
b
vigoram somente no exercício em que são autorizados.
c
podem ser abertos até o limite determinado na lei orçamentária anual.
d
podem ser reabertos no exercício seguinte, desde que autorizados a partir do mês de setembro.
e
não podem, em quaisquer circunstâncias, se relacionar a despesa obrigatória de caráter continuado.
Em relação aos créditos adicionais, é correto afirmar:
A
Podem ser definidos como autorização de despesas
não computadas ou insuficientemente dotadas na
Lei Orçamentária.
B
Os créditos suplementares são aqueles destinados a
despesas para as quais não exista dotação
orçamentária específica.
C
Os créditos especiais são os destinados a reforço de
dotação orçamentária.
D
São considerados como recursos para fins de abertura
de créditos: o superávit orçamentário apurado
em balanço orçamentário do exercício anterior, os
provenientes de excesso de arrecadação, os
resultantes de anulação de dotação total ou parcial e
o produto de operações de crédito.
E
A apuração dos recursos decorrentes de excesso de
arrecadação não deve levar em conta a importância
dos créditos extraordinários abertos no exercício.
Considera-se recurso para abertura de créditos suplementares e especiais
A
o superávit orçamentário do exercício anterior.
B
o superávit financeiro do exercício anterior.
C
as operações de crédito por antecipação da receita
orçamentária – ARO.
D
o excesso de arrecadação do exercício anterior.
E
o superávit na execução do orçamento de fundos especiais.
É característica do crédito extraordinário
A
depender da existência de recursos para que o gasto
seja efetuado.
B
decorrer de dotação orçamentária específica.
C
ser previsível e decorrer de planejamento governamental.
D
independer de autorização legislativa.
E
ser destinado ao reforço de dotação orçamentária já
existente.
São fontes de recursos disponíveis para abertura de créditos adicionais, EXCETO:
A
Economia orçamentária
B
Operações de crédito.
C
Insuficiência de previsão na receita.
D
Superávit financeiro.
E
Excesso de arrecadação no exercício.
No caso de iminência de guerra contra outro país, as despesas podem ser autorizadas mediante medida provisória, sem definição dos tetos dos valores a serem despendidos.
C
Certo
E
Errado
O superávit financeiro ocorre quando há diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, considerandose, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
C
Certo
E
Errado
A Constituição Federal estabelece, quanto aos créditos extraordinários, que sua abertura se destina a atender despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Durante o exercício financeiro, o orçamento público poderá
ser retificado por meio dos créditos adicionais. Com base
nessa premissa, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos suplementares são aqueles destinados a
reforçar dotações orçamentárias, cuja abertura depende da
existência de recursos disponíveis e precedida de
exposição-justificativa.
II. Os créditos especiais são aqueles destinados a despesas
urgentes e imprevistas para as quais não haja dotação
orçamentária.
III. Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro
em que forem autorizados. No caso de a autorização ser
promulgada nos quatro últimos meses do exercício, poderão
ser reabertos, até o limite de seus saldos, e incorporados ao
exercício financeiro subseqüente.
Assinale:
A
se somente a afirmativa I estiver correta.
B
se somente a afirmativa III estiver correta.
C
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
D
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Créditos adicionais são autorizações de despesas não-computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual. Créditos adicionais especiais, extraordinários e suplementares, respectivamente, são autorizações para
A
despesas não consideradas na Lei Orçamentária;
atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço
de dotações orçamentárias que se acrescem aos
valores das dotações constantes da Lei Orçamentária.
B
atender a despesas imprevisíveis e urgentes; reforço
de dotações orçamentárias que se acrescem aos
valores das dotações constantes da Lei Orçamentária;
cobertura de despesas eventuais não consideradas
na Lei Orçamentária.
C
cobertura de despesas eventuais não consideradas
na Lei Orçamentária; reforço de dotações orçamentárias
que se acrescem aos valores das dotações
constantes da Lei Orçamentária; atender a despesas
imprevisíveis e urgentes.
D
reforço de dotações orçamentárias que se acrescem
aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária;
atender a despesas imprevisíveis e urgentes;
despesas eventuais não consideradas na Lei
Orçamentária.
E
reforço de dotações orçamentárias que se acrescem
aos valores das dotações constantes da Lei Orçamentária;
cobertura de despesas eventuais não consideradas
na Lei Orçamentária; atender a despesas imprevisíveis
e urgentes.
Em situações emergenciais, é possível autorizar dotações
orçamentárias sem indicar as receitas correspondentes que as
financiarão.
C
Certo
E
Errado
Não são considerados recursos para cobertura de créditos adicionais os provenientes de:
A
operação de crédito realizada para atender
insuficiência de caixa, possuindo natureza extraorçamentária.
B
anulação parcial ou total de dotações orçamentárias
ou de créditos autorizados em lei.
C
superávit financeiro do exercício anterior apurado
em balanço patrimonial.
D
excesso de arrecadação.
E
empréstimos e financiamentos de natureza orçamentária.
No caso de calamidade pública, como uma hipotética epidemia de gripe aviária, as despesas poderão ser autorizadas mediante medida provisória, desde que com a definição dos tetos dos valores a serem despendidos.
C
Certo
E
Errado
Dentre as afirmativas abaixo, indique a correta, tendo em vista os conceitos relacionados aos créditos adicionais ao orçamento público.
A
O crédito especial aberto em determinado exercício financeiro pode ser prorrogado para o exercício financeiro seguinte, desde que o ato de autorização tenha sido promulgado nos seis últimos meses do exercício findo.
B
O crédito suplementar, necessariamente aberto através de lei, tem por finalidade o reforço de despesas já previstas no orçamento.
C
A finalidade do crédito especial, que carece de autorização legislativa, é atender a despesas não previstas no orçamento.
D
O crédito suplementar requer autorização legislativa e tem por finalidade o reforço de despesa já prevista no orçamento.
E
O crédito extraordinário tem por finalidade atender a despesas imprevistas e urgentes, tais como greves, guerras e calamidades públicas.
Considere a seguinte situação hipotética.
Em situação de urgência, utilizando-se de dotações orçamentárias autorizadas por créditos extraordinários, um servidor público autorizou e pagou despesas antes de empenhá-las, o que fez posteriormente, regularizando a situação.
Nessa situação, tal procedimento é adequado e usual na administração pública federal brasileira.
C
Certo
E
Errado
Ocorrendo uma calamidade pública, não-previsível e, por conseqüência, não prevista no orçamento, é necessária uma alteração do orçamento inicial, realizada por meio de crédito suplementar.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais são, normalmente, abertos por Decreto do Poder Executivo, mas dependem de prévia autorização do Poder Legislativo, EXCETO um que, pela sua própria natureza, tem invertida sua situação: é aberto por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional que, estando em recesso, é convocado extraordinariamente. Possuem esta característica os créditos adicionais:
A
extraordinários.
B
suplementares.
C
emergenciais.
D
para contingências
E
especiais.
Os créditos abertos durante o exercício para amparar novos programas e despesas que não figuram no orçamento são:
A
suplementares, somente
B
especiais, somente
C
extraordinários, somente
D
suplementares e extraordinários
E
todos os créditos adicionais
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