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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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Indique, abaixo, a afirmativa incorreta
A
Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como uma calamidade pública.
B
Os créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária.
C
Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
D
Os créditos adicionais suplementares são autorizados por lei e abertos por decreto executivo.
E
Os créditos adicionais especiais são autorizados e abertos por decreto do Executivo que deles dará imediato conhecimento
ao Poder Legislativo
Os créditos adicionais especiais têm por característica
A
independerem de autorização legislativa.
B
dependerem da existência de recursos para financiálos.
C
destinarem-se ao reforço de dotação orçamentária insuficiente.
D
serem previstos na lei orçamentária anual.
E
atenderem a despesas de caráter urgente e imprevisto.
Os créditos adicionais que obrigatoriamente dependem de autorização legislativa prévia são:
A
suplementares e extraordinários;
B
especiais e extraordinários;
C
ordinários e especiais;
D
suplementares e especiais;
E
extraordinários e extra-orçamentários.
Ano:
2007
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
É uma das características dos créditos especiais:
A
independerem de autorização legal para sua consecução.
B
serem destinados a reforço de dotação orçamentária já existente.
C
abertura por decreto legislativo.
D
dependerem de recursos disponíveis para financiar a despesa.
E
serem previstos na lei orçamentária anual.
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei de orçamento. Acerca de créditos adicionais, assinale a opção correta.
A
Os créditos especiais são autorizados por lei, incluída a própria Lei Orçamentária Anual, e abertos por decreto executivo.
B
A solicitação dos créditos extraordinários, que se destinam a atender a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública é encaminhada ao Poder Legislativo por intermédio de projeto de lei com regime de urgência.
C
Inexiste a necessidade de indicação das fontes de recursos que financiarão as despesas nos casos de créditos extraordinários.
D
Os créditos adicionais são classificados em créditos plurianuais, créditos especiais, créditos de investimento, créditos de despesas de exercícios anteriores e créditos extraordinários.
Nos termos da Lei no 4.320, de 1964, os recursos que podem financiar créditos suplementares e especiais são:
A
superávit financeiro do ano anterior, excesso de arrecadação, anulação de dotação, operação de crédito.
B
superávit orçamentário do ano anterior, ativo real líquido, anulação de dotação, operação de crédito.
C
operação de crédito por antecipação da receita, superávit financeiro, excesso de arrecadação, anulação de dotação.
D
superávit econômico, excesso de arrecadação, anulação parcial de dotação e operação de crédito.
E
superveniências e insubsistências ativas.
Ao longo da execução do orçamento, o Governo do Estado identificou a necessidade de realizar novo programa na área de saneamento básico. Para tal, valeu-se de um crédito
a
adicional extraordinário.
b
bancário.
c
adicional suplementar.
d
extra-orçamentário.
e
adicional especial.
Constitui recurso utilizado para abertura de créditos adicionais:
A
superávit orçamentário;
B
economia orçamentária;
C
excesso de realização;
D
superávit financeiro;
E
receitas extra-orçamentárias.
Os créditos adicionais especiais
A
destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já
existente.
B
somente têm vigência no exercício financeiro em
que forem autorizados.
C
têm por objetivo atender a despesas urgentes e
imprevisíveis.
D
independem da prévia existência de recursos para
financiar o gasto.
E
devem ser autorizados por lei e abertos por decreto
do Poder Executivo.
É característica dos créditos adicionais Especiais:
a
ter como finalidade atender despesas as quais não haja categoria de programação orçamentária específica e objetivo não previsto no orçamento.
b
possuírem a possibilidade de prorrogação para o exercício seguinte desde que sua autorização ocorra seis meses antes do exercício seguinte.
c
serem autorizados exclusivamente pelo poder legislativo para o atendimento imediato de casos graves e urgentes que envolvem comoção interna no país.
d
o atendimento de gastos urgentes e imprevisíveis, como nos casos de calamidade pública que requer uma ação urgente e impreterível.
e
o reforço de uma categoria de programação orçamentária já existente quando os recursos orçamentários para as despesas se tornam insuficientes.
A propósito da iniciativa e da competência constitucional em matéria orçamentária, assinale a opção correta.
A
Qualquer parlamentar pode apresentar projeto de lei alterando o orçamento, desde que não provoque aumento de despesa.
B
O Congresso Nacional pode delegar ao presidente da República a competência para legislar em relação ao assunto.
C
É vedada a edição de medidas provisórias relativas à matéria, exceto no caso de créditos extraordinários.
D
O presidente da República pode dispor sobre a utilização dos recursos que ficarem sem despesas correspondentes em virtude de emenda parlamentar.
De acordo com a Lei no 4.320, de 1964, os créditos adicionais extraordinários são
A
abertos por lei.
B
autorizados por lei.
C
autorizados por lei e abertos por decreto.
D
autorizados por decreto.
E
abertos por decreto.
Os créditos adicionais extraordinários
A
devem ser autorizados por lei.
B
independem da prévia existência de recursos para custeá-los.
C
podem ser autorizados na própria lei orçamentária.
D
destinam-se ao atendimento de despesas imprevistas, mas sem caráter de urgência.
E
destinam-se ao reforço de dotação já existente no orçamento em vigor.
São vedados programas e projetos que não sejam incluídos na lei orçamentária anual, excetuando-se os créditos especiais e extraordinários, que serão incorporados, em razão da sua natureza, ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
C
Certo
E
Errado
São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Com relação aos créditos especiais, assinale a opção correta.
A
São créditos destinados ao reforço da dotação orçamentária.
B
São créditos destinados a despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra.
C
Os créditos especiais somente terão vigência adstrita a exercício financeiro em que forem abertos.
D
A abertura de créditos especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e deve ser precedida de justificativa.
E
Os créditos especiais são abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
Sobre o processo orçamentário no Brasil, é correto afirmar:
A
O Plano Plurianual é lei de iniciativa do Poder Legislativo.
B
As Despesas Correntes e de Capital, para o exercício financeiro subseqüente, são incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
C
Uma lei orçamentária anual não contém dispositivo estranho à fixação da receita e à previsão de despesa.
D
É vedada a abertura de crédito especial sem a prévia indicação de recursos.
E
Os créditos especiais são abertos para o atendimento de despesas imprevisíveis e urgentes, tais como, as decorrentes de calamidade pública.
De acordo com a Lei 4.320/64, são considerados créditos adicionais:
A
Suplementares, especiais, extraordinários;
B
Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Orçamento;
C
Excesso de Arrecadação, Superávit Financeiro, Produtos de Operações;
D
Mutação Patrimonial, Refinanciamento de Dívidas, Aplicações de Crédito.
Determinar a parcela do crédito adicional a ser reaberta no exercício de 2006 considerando os seguintes dados:
I. O crédito especial foi aberto no mês de novembro de 2005.
II. Os valores contidos no Balanço Orçamentário abaixo.
a
(R$ 6.800)
b
(R$ 3.000)
c
R$ 3.800
d
R$ 3.000
e
R$ 800
O crédito adicional extraordinário é autorizado para atender despesas:
A
consideradas imprevistas e urgentes
B
programas de trabalho não previsto no orçamento em vigor
C
com aumento de vencimentos dos agentes públicos
D
fixadas no orçamento, mas insuficientemente dotadas
E
de capital que não foram fixadas no orçamento
O déficit orçamentário do Estado foi explicado pela abertura, sem recurso financeiro, de créditos adicionais. Disso se conclui que a Fazenda desse Estado, ao longo do exercício, abriu crédito adicional lastreado por
a
superávit financeiro do exercício anterior.
b
anulação parcial de dotação orçamentária.
c
operação de crédito.
d
tendência de excesso de arrecadação.
e
anulação total de dotação orçamentária.
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