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Questões de Concurso sobre Créditos Adicionais e ordinários
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A abertura dos créditos
A
especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.
B
especiais e suplementares depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de solicitação.
C
especiais e extraordinários depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de justificativa.
D
suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
E
suplementares e especiais não depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.
Os créditos especiais e extraordinários autorizados nos quatro
últimos meses do exercício financeiro, cujos saldos forem
utilizados no ano seguinte, em obediência ao princípio da
anualidade são computados na execução orçamentária do
exercício em que foram autorizados.
C
Certo
E
Errado
Constituem créditos orçamentários que, se não forem utilizados no exercício em que foram autorizados, podem, legalmente e em qualquer circunstância, ser reabertos no exercício financeiro subseqüente os
I créditos extraordinários.
II créditos especiais.
III créditos suplementares.
IV créditos ordinários.
A quantidade de itens certos é igual a
A
0
B
1
C
2
D
3
E
4
Na Lei do Orçamento, as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas, denominam-se
A
Despesas Correntes
B
Despesas de Capital
C
Despesas Operacionais
D
Restos a Pagar
E
Créditos Adicionais
São créditos adicionais que respectivamente se destinam a reforçar a dotação orçamentária e a atender a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica:
A
suplementar e extraordinário
B
especial e extraordinário
C
especial e suplementar
D
suplementar e especial
Não é recurso hábil para abertura de créditos adicionais:
A
a anulação de crédito extraordinário.
B
os provenientes do excesso de arrecadação.
C
os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias.
D
o produto de operações de crédito autorizadas em lei.
E
o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
Os créditos extraordinários só são abertos em virtude da
inexistência de recursos suficientes para a sua cobertura,
devendo ser obrigatoriamente compensados até o final do
exercício.
C
Certo
E
Errado
Em estrita observância ao que determina a Lei nº 4.320/64 e considerando os dados acima, qual o somatório de todas as fontes disponíveis, para abertura dos créditos adicionais, que poderia ser utilizado pela administração?
A
440.
B
380.
C
240.
D
330.
E
290.
A abertura do crédito mencionado deve ocorrer por meio de medida provisória.
C
Certo
E
Errado
Os créditos orçamentários têm vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem autorizados. Porém, se o ato de autorização for promulgado nos últimos quatro meses do exercício, a Constituição autoriza sejam reabertos, nos limites dos seus saldos, os créditos adicionais
A
especiais.
B
suplementares.
C
extraordinários.
D
especiais e extraordinários.
E
suplementares e extraordinários.
Aberto por decreto do Poder Executivo, após a devida autorização em lei, o crédito adicional refere-se ao valor destinado às despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
C
Certo
E
Errado
abertura de crédito adicional sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Representa um crédito especial:
A
o aumento da dotação para pessoal.
B
a inclusão de novas despesas ao orçamento.
C
a exclusão de despesas previstas na LOA.
D
as emendas realizadas pelo Congresso Nacional na LOA.
E
o atendimento as despesas urgentes.
De acordo com a classificação dos créditos adicionais, assinale a opção correta em relação a créditos extraordinários.
A
São autorizados para cobertura de despesas eventuais ou essenciais e, por isso mesmo, não considerados na Lei do Orçamento.
B
Destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias.
C
São os destinados a despesas urgentes e imprevistas, como em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
D
São autorizações abertas por decreto do Poder Executivo até o limite estabelecido em lei.
E
São os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
Denominam-se créditos orçamentários, no entender de Giacomoni, a quantidade de recursos financeiros com que conta uma unidade orçamentária.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa com afirmação incorreta:
A
São três as espécies de crédito: o crédito suplementar, que se destina a reforço de dotação insuficiente; o crédito especial, destinado a despesas para as quais não haja dotação específica; e o crédito extraordinário, destinado a atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, nos casos de subversão interna ou externa ou no caso de calamidade pública.
B
O prazo para apresentação do plano plurianual é de quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
C
Entrega voluntária é a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde.
D
Apenas é permitida a destinação de recursos para cobrir necessidades de pessoas físicas ou déficits de pessoas jurídicas quando autorizada por leis específicas, para atender às condições estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, e estar prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
E
Nem mesmo através de lei específica, poderão ser utilizados recursos públicos, inclusive de operações de crédito, para socorrer instituições do Sistema Financeiro Nacional, ainda que mediante a concessão de empréstimos de recuperação ou financiamentos para mudança de controle acionário.
Entre os recursos para abertura de créditos suplementares e especiais, a administração pública poderá contar com
A
superávit financeiro previsto no orçamento.
B
resultado de exercícios futuros.
C
crédito direto ao consumidor.
D
excesso de arrecadação.
E
dívida fundada.
O crédito adicional mencionado no texto tem natureza de crédito suplementar, pois destina-se a reforço de dotação orçamentária, sendo proibida a sua abertura sem prévia
autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes, conforme disposição contida na Constituição da República.
C
Certo
E
Errado
Os créditos adicionais terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos. Os créditos especiais e os extraordinários poderão ser reabertos, dependendo de seus saldos, no exercício seguinte, desde que autorizados pelo Congresso Nacional.
C
Certo
E
Errado
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