Questões de Concurso de Operações de Crédito por Antecipação de Receita (ARO) - Administração Financeira e Orçamentária - AFO

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Questão de Concurso - 704639

Concurso DPF Administrador 2013

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Em relação ao orçamento público no Brasil, julgue os próximos itens. Uma operação de crédito por antecipação de receita orçamentária somente será realizada se a respectiva destinação dos recursos estiver prevista na lei de diretrizes orçamentárias.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1009685

Concurso CLDF Consultor Legislativo - Área Regulação Econômica 2018

Questão 73

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com as determinações da Lei Complementar no 101/2000, a Operação de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, deveria ter sido liquidada até
  • A. 31/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser pós-fixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
  • B. 31/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que viver a esta substituir.
  • C. 31/01/2018, sendo que a taxa de juros da operação deve ser prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
  • D. 10/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser pós-fixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.
  • E. 10/12/2017, sendo que a taxa de juros da operação deve ser prefixada ou indexada à taxa básica financeira, ou à que vier a esta substituir.

Questão de Concurso - 914121

Concurso DPE RS Analista - Área Processual 2017

Questão 40

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

Determinado Estado, enfrentando uma forte crise fiscal decorrente da queda da arrecadação de impostos e frustração da previsão de outras receitas previstas no orçamento, cogita alienar diversos imóveis públicos, com o objetivo de obter recursos para custeio da folha de pagamentos de seus servidores, que se encontra em atraso, e também para conclusão de obras prioritárias. Cogita, ainda, para os mesmos fins, a obtenção de empréstimos e a realização de operação de Antecipação de Receita Orçamentária − ARO. De acordo com as disposições da Lei Complementar no 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal − LRF), o Estado
  • A. somente poderá aplicar a receita obtida com a operação de ARO no pagamento de despesas de pessoal e custeio, devendo liquidar o principal e os juros em até 2 anos, e deverá, obrigatoriamente, aplicar o produto da alienação de imóveis em despesas de capital.
  • B. somente poderá aplicar a receita obtida com a ARO em despesas de capital e percentuais determinados por lei para cobertura de déficit previdenciário.
  • C. está impedido de realizar operações de crédito em virtude do atraso no pagamento de despesas de pessoal, podendo, contudo, prosseguir com a alienação de imóveis para fazer frente a tais despesas.
  • D. poderá adotar quaisquer das medidas indicadas, aplicando os recursos correspondentes tanto no pagamento de despesas de custeio como de capital, desde que observado o limite de endividamento fixado pelo Senado Federal.
  • E. poderá realizar ARO, observados os requisitos e limites estabelecidos na LRF, desde que liquidado o montante de principal e juros até 10 de dezembro do exercício correspondente.

Questão de Concurso - 805193

Concurso TCE PA Assessor Técnico de Procuradoria 2011

Questão 75

Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

Nível Superior

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), acerca da operação de crédito por antecipação de receita, assinale a alternativa correta.
  • A. Realizar-se-á somente a partir do sexto mês do início do exercício.
  • B. Quando realizadas por Estados ou Municípios, serão efetuadas mediante abertura de crédito junto à instituição financeira vencedora em processo competitivo eletrônico promovido pelo Banco Central do Brasil.
  • C. Deve ser realizada enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.
  • D. Só podem ser realizadas no último ano de mandato do Presidente, Governador ou Prefeito Municipal.
  • E. Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia primeiro de julho do último ano de mandato.

Questão de Concurso - 870675

Concurso TRT 3 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Contabiliidade 2015

Questão 34

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Entre outras operações, classificam-se como ingressos extraorçamentários:
  • A. os pagamentos de restos a pagar.
  • B. os recebimentos, no exercício financeiro, de aluguéis vencidos no exercício anterior.
  • C. o recebimento de juros e as multas sobre impostos pagos com atraso.
  • D. as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.
  • E. as devoluções de depósitos de caução.

Questão de Concurso - 786691

Concurso TCU Auditor Federal de Controle Externo - Área Auditoria Governamental 2015

Questão 162

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) —, julgue os seguintes itens. As operações de crédito compõem a dívida pública, sendo vedada, no último ano de mandato presidencial, a obtenção de operações de crédito por antecipação de receita para o atendimento de insuficiência de caixa.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 970375

Concurso SESAP Contador 2018

Questão 48

Comissão Permanente do Vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (COPERVE-UFRN)

Nível Superior

A Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal. Essa Lei é considerada um código de conduta para os administradores públicos que passam a obedecer regras e limites para administrar as finanças, prestando contas de quanto e como gastam os recursos da sociedade. Conforme a LRF, no último ano de mandato, é vedado ao Presidente, Governador ou Prefeito Municipal
  • A. realizar operação de crédito interna e externa.
  • B. propor despesa obrigatória de caráter continuado.
  • C. propor aumento de salário dos profissionais de saúde, em janeiro.
  • D. realizar operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.

Questão de Concurso - 416730

Concurso TCE AP Procurador 2010

Questão 40

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

A operação de crédito por antecipação de receita

I. destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.

II. realizar-se-á apenas a partir do décimo dia do início do exercício.

III. deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o último dia do exercício em que foi realizada.

IV. está proibida enquanto existir operação anterior da mesma natureza não integralmente resgatada.

V. pode ser realizada durante todo o mandato do Chefe do Executivo, só não se permitindo que seja contratada para pagamento em exercício posterior, em mandato de novo Chefe do Executivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I, II e III.

  • B.

    I, II e IV.

  • C.

    II, III e IV.

  • D.

    II, III e V.

  • E.

    III, IV e V.

Questão de Concurso - 1136520

Concurso Técnico em Contabilidade 2014

Questão 40

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível Médio

A Administração Pública pode realizar operação de crédito por antecipação de receita, para atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. São exigências para este tipo de operação, EXCETO:

  • A.

    A liquidação até o dia 10 de dezembro de cada ano.

  • B.

    A realização somente a partir do décimo dia do início do exercício.

  • C.

    A inclusão dos recursos provenientes da operação em créditos adicionais.

  • D.

    A realização apenas nos três primeiros anos da gestão do ente da federação.

  • E.

    A autorização somente quando os juros forem os indexados à taxa básica da economia.

Questão de Concurso - 545873

Concurso IBRAM Analista de Atvidades do Meio Ambiente - Área Analista Administrativo 2009

Questão 89

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca da receita e da despesa públicas, julgue os itens seguintes.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deverá ser liquidada até o dia 10 de dezembro de cada ano, sem juros e outros encargos incidentes.

  • C. Certo
  • E. Errado