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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
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O gestor público que receba, em 2011, requerimento de funcionário relativo a compromisso ocorrido após o encerramento do exercício financeiro poderá reconhecê-lo, desde que seu valor tenha sido inscrito em restos a pagar em 2010.
C
Certo
E
Errado
É correto afirmar que:
A
Os restos a pagar com prescrição interrompida são
despesas cuja inscrição em restos a pagar foi
cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
B
O suprimento de fundos, devido ao seu caráter de
financiamento de serviços que exijam o pronto pagamento
em espécie, podem ser efetuados sem prévio
empenho da despesa na dotação própria.
C
Os restos a pagar não processados são despesas
empenhadas e liquidadas no exercício, mas que
ainda não foram pagas, porque o credor ainda não
efetuou a prestação do serviço ou o fornecimento do
material.
D
Despesas de exercícios anteriores correspondem
aos restos a pagar que foram processados no exercício
anterior, mas liquidados apenas no exercício
corrente.
E
O suprimento de fundos não pode ser efetuado caso
se trate de despesas que devam ser feitas em caráter
sigiloso.
O pagamento das despesas de 2010 inscritas em restos a pagar processados dependerá do requerimento da empresa fornecedora do material ou serviço, o que dará origem ao seu processo de reconhecimento da dívida de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Despesas de exercícios anteriores são despesas
A
que podem ser pagas sem autorização do ordenador da despesa.
B
inscritas em restos a pagar no exercício anterior e não canceladas.
C
contabilizadas pelo regime de caixa, mas pagas pelo regime de competência.
D
para as quais ainda não subsiste o direito do credor do ente público.
E
orçamentárias.
Considere que o filho de um servidor público tenha nascido no mês de dezembro de 2010, mas que somente em janeiro de 2011 esse servidor tenha solicitado o pagamento do benefício do salário-família. Nesse caso, o pagamento do benefício do salário-família do mês de dezembro de 2010 pode ser reconhecido como despesa de exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
As Despesas de Exercícios Anteriores são
A
Restos a pagar processados e pagos no exercício
subsequente ao do empenho.
B
Despesas correspondentes a períodos anteriores e
pagas no presente exercício com dotação orçamentária
específica para tal fim.
C
Restos a pagar cuja prescrição não tenha sido interrompida.
D
Despesas pagas em exercícios anteriores correspondentes
a serviços prestados no corrente exercício.
E
Despesas correspondentes a serviços prestados no
corrente exercício mas cujo empenho foi feito em
exercícios anteriores.
Todo orçamento anual contempla dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores.
C
Certo
E
Errado
As despesas de exercícios anteriores devem ser pagas com a emissão de uma nota de empenho com dotação do exercício vigente.
C
Certo
E
Errado
É característica das Despesas de Exercícios Anteriores
A
desembolsada em exercícios anteriores, mas gerada no exercício corrente.
B
não possuírem crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las no exercício em que forem geradas.
C
o credor não cumpriu sua obrigação no prazo para ele estabelecido quando do empenho da despesa.
D
serem despesas orçamentárias.
E
serem despesas cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, por não mais viger o direito do credor.
A despesa de exercícios anteriores depende, para sua existência, de que exista a abertura de um processo administrativo contendo a documentação correspondente ao direito do credor.
C
Certo
E
Errado
Suponha que um crédito especial tenha sido autorizado em novembro de determinado ano, mas não tenha sido inteiramente utilizado até o final do exercício. Nesse caso, ele poderá ser reaberto no exercício financeiro subsequente, e as despesas realizadas à conta desse crédito devem ser contabilizadas como resultado de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Despesas de exercícios anteriores são as dívidas resultantes de
compromissos gerados em exercícios financeiros àqueles em
que devem ocorrer os pagamentos, porém não devem estar
A
constando em relação cartorial.
B
em processos administrados.
C
ajuizado em cartório.
D
inscritos em restos a pagar no exercício anterior.
Os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida, devem ser registrados por exercício e por credor, e farão parte da dívida fundada.
C
Certo
E
Errado
Os empenhos correspondentes a compromissos assumidos no exterior e não liquidados até o dia 31 de dezembro do exercício de sua emissão devem ser anulados para que não sejam inscritos em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
Se a administração pública reconhecer dívida correspondente a vários anos de diferenças em gratificações de servidores públicos em atividade, a despesa decorrente da decisão poderá ser paga na folha de pagamentos regular dos meses seguintes e não poderá ser classificada como despesa de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Para o exercício financeiro de 2009, o valor de despesas de exercícios anteriores será de R$ 30.000,00.
C
Certo
E
Errado
Na disponibilidade de caixa, que permite ao governante a inscrição em restos a pagar de despesa contraída no último ano de seu mandato, são considerados os encargos e as despesas que devam ser pagos até o final do exercício.
C
Certo
E
Errado
O atendimento de despesas de exercícios anteriores poderá ser feito mediante a reabertura de créditos adicionais, desde que aprovados nos quatro últimos meses do exercício antecedente.
C
Certo
E
Errado
Tendo em vista o agrupamento de diversos itens registrados como despesas de exercícios anteriores, não é possível manter, nesse caso, os registros de cada despesa segundo a categoria econômica original.
C
Certo
E
Errado
Considere que o pagamento de determinadas vantagens aos servidores de um órgão tinha sido previsto, constando dotação específica no orçamento do respectivo exercício. Por cautela, o responsável pelo órgão inscreveu o valor correspondente em restos a pagar e efetuou consulta à área jurídica competente, que confirmou o direito dos servidores. Nesse caso, o pagamento, a ser efetuado no exercício subseqüente, deverá ser feito à conta de despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
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