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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
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O orçamento de determinado Estado, ao final do exercício de 2013, consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atender as despesas com os serviços prestados, nos meses de novembro e dezembro, na manutenção de elevadores. Considerando que tais despesas foram empenhadas e pagas no mês de fevereiro de 2014, sob o aspecto orçamentário, refere-se ao elemento de despesa utilizado:
A
93 − Indenizações e Restituições.
B
39 − Outros Serviços de Terceiros − Pessoa Jurídica.
C
42 − Auxílios.
D
52 − Equipamentos e Material Permanente.
E
92 − Despesas de Exercícios Anteriores.
Como a realização do pagamento ocorreu em 2014, a referida
despesa será registrada como despesa de exercícios anteriores,
uma vez que foi liquidada em 2013. Se tal despesa fosse
empenhada em 2014, ela seria registrada em restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
No que se refere às despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.
I. São despesas cujas obrigações se
referem a exercícios findos que não foram
empenhadas ou tiveram seus empenhos
cancelados.
II. São despesas processadas, mas não
liquidadas.
III. São Restos a Pagar com prescrição
interrompida.
IV. São reconhecidas após o encerramento do
exercício.
V. São despesas processadas, mas o credor
não cumpriu sua obrigação.
A
Apenas I, II e III.
B
Apenas II, III e IV.
C
Apenas I, II e V.
D
Apenas II, IV e V.
E
Apenas I, III e IV.
Acerca das despesas de exercícios anteriores, assinale a alternativa correta.
A
Será paga como despesa de exercícios anteriores a despesa não processada, cujo empenho foi cancelado, mas em que ainda persiste o direito do credor.
B
O pagamento é feito à custa do orçamento do exercício em que ocorreu a despesa.
C
Por serem despesas de outro exercício, são classificadas como despesas extraorçamentárias.
D
Podem ser pagas sem a necessidade de realização de um novo empenho.
E
Devem obrigatoriamente estar inscritas em restos a pagar processados.
A respeito das despesas de exercícios anteriores e dos restos a
pagar, assinale a opção correta.
A
As despesas empenhadas, liquidadas e pagas até o final do
exercício financeiro deverão ser registradas na conta contábil
inscrição dos restos a pagar processados.
B
O conhecimento e o entendimento dos estágios da despesa
pública é essencial à compreensão e à distinção dos restos a
pagar processados dos não processados.
C
Na hipótese de uma despesa empenhada e liquidada até maio
de 20XX não ter sido paga até o final do exercício, deve-se, em
31 de dezembro, registrar contabilmente o passivo e, em
seguida, a inscrição do valor não pago na conta restos a pagar
processados no subsistema de informações orçamentárias.
D
As despesas de restos a pagar com prescrição interrompida,
desde que o crédito respectivo não tenha sido convertido em
renda, poderá ser paga por dotações de despesas de exercícios
anteriores.
E
Caso uma despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar até
o final do exercício, a dívida correspondente não poderá ser
paga à conta de dotação consignada no orçamento do exercício
seguinte.
No que se refere a orçamento público, assinale a alternativa correta.
A
Despesas de exercícios anteriores que, embora previstas no orçamento com crédito próprio e saldo suficiente para atendê-las, mas não processado na época própria, poderão ser pagas à conta de dotação específica consignada no orçamento, independentemente de discriminação por elementos e de ordem cronológica.
B
Despesas de pessoal, com equipamentos e instalações, e com material permanente são exemplos de despesas públicas de custeio.
C
Impostos, taxas e contribuições de melhorias, são receitas públicas patrimoniais.
D
São exemplos de despesas públicas correntes as transferências correntes, as inversões financeiras e os investimentos.
E
São considerados restos a pagar, na forma da legislação pertinente, aquelas despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
O pagamento de despesas de exercícios encerrados deve,
sempre que possível, ser realizado em ordem cronológica.
C
Certo
E
Errado
As despesas de exercícios anteriores referem-se às despesas de exercícios encerrados, para as quais, à época, o orçamento não consignava crédito próprio, nem havia saldo suficiente no balanço financeiro.
C
Certo
E
Errado
Suponha que a inscrição de determinada despesa como restos
a pagar tenha sido cancelada em decorrência do decurso do
prazo prescricional de cinco anos. Nessa situação, se o credor
ainda tiver direito ao recebimento dos recursos e vier a
reclamá-lo formalmente, o pagamento a que faz jus deverá ser
efetuado à conta de dotação destinada a despesas de exercícios
anteriores.
C
Certo
E
Errado
No que se refere a suprimento de fundos, restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, conta única do Tesouro Nacional e tomadas e prestações de contas, assinale a opção correta.
A
O controle externo é exercido pelo Ministério da Fazenda em conjunto com o Tribunal de Contas da União, com o objetivo de apreciar as contas prestadas anualmente pelo presidente da República.
B
O pagamento de restos a pagar e das restituições de cauções correspondem às despesas orçamentárias previstas no orçamento da entidade pública.
C
Não é permitido constituir suprimento de fundos para realizar despesas que podem ser submetidas ao processo normal de aplicação.
D
Uma despesa realizada no ano X1, cujo pagamento tenha sido exigido pelo beneficiário somente no ano X2, deve ser computada no orçamento do ano X1 como despesa retroativa de exercícios anteriores.
E
As disponibilidades de caixa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e dos órgãos ou entidades do poder público e das empresas por ele controladas devem ser necessariamente depositadas no Banco Central.
Se a ANTT, em resposta a necessidades urgentes, tivesse assumido compromissos no fim do ano sem que houvesse tempo hábil para o pagamento das obrigações, nem mesmo para o empenho, os valores em questão deveriam constar, no orçamento do ano seguinte, como despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Característica marcante da economia das últimas décadas é o crescente aumento das despesas públicas, situação observada não somente em países nos quais o Estado é o grande agente econômico, mas também nos Estados capitalistas avançados de economia de mercado. Acerca das despesas públicas, assinale a opção correta.
A
Os direitos de credores de despesas em restos a pagar prescrevem no dia 31 de dezembro do ano subsequente ao da inscrição.
B
Na atualidade, as despesas de exercícios anteriores referem-se somente à categoria de custeio.
C
As categorias econômicas da despesa orçamentária incluem as despesas correntes, que compreendem as que contribuem para a concessão de empréstimo, a aquisição de produtos para revenda e a amortização de dívidas.
D
De acordo com a categoria das despesas por programas, os planos plurianuais funcionam como unidades de integração entre o planejamento e o orçamento, organizados por um conjunto articulado de ações, que seriam os projetos, atividades e operações especiais.
E
Como estágio da despesa, a liquidação se refere à emissão da ordem de pagamento e ao pagamento propriamente dito.
Considere que determinado servidor público, cujo filho tenha nascido em outubro de 2012, tenha solicitado o pagamento do salário família mensal somente em janeiro de 2013. Nessa situação hipotética, o valor devido ao servidor a partir do nascimento de seu filho deverá ser pago como despesa de exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
Considerando que o orçamento anual consigna dotação específica destinada a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados, assinale a opção correta.
A
O governador está proibido de contrair, no último ano do seu mandato, obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para esse efeito.
B
As despesas de exercícios anteriores serão classificadas, no orçamento público, como elemento de despesa denominado gastos públicos de orçamentos passados.
C
Pode ser enquadrada como despesa de exercício anterior a despesa relativa ao exercício encerrado no qual se tenha consignado crédito próprio com saldo suficiente para atendê-la, mas que não tenha sido processada na época própria.
D
Os compromissos decorrentes de obrigação de pagamento criada em virtude de lei e reconhecida após o encerramento do exercício serão considerados despesas novas, devendo constar no orçamento do exercício financeiro em vigor.
E
O ordenador de despesa do exercício anterior é autoridade competente para, por meio de pronunciamento expresso, reconhecer a dívida que será paga no exercício corrente.
As despesas de exercícios encerrados, ainda que não exista a efetiva discriminação por elemento, poderão ser pagas, desde que haja saldo suficiente para atendê-las.
C
Certo
E
Errado
A diferença entre o valor inscrito em restos a pagar e o valor real a ser pago, se este for maior, deverá ser empenhada em categoria econômica própria, como despesa de exercício anterior.
C
Certo
E
Errado
Se determinado órgão público tiver registrado o recebimento de caução em garantia de uma licitação a ser realizada no exercício financeiro X0, e se esse ingresso de recursos só tiver sido devolvido ao licitante no exercício financeiro X1, então a devolução não poderá ser contabilizada em X1 como despesa de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
As despesas de exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo consignava créditos próprios, com saldo suficiente para atendê‐los, mas que não tenham sido processados, em época própria, tendo o credor cumprido a sua obrigação é uma ocorrência a ser paga, desde que autorizado pelo ordenador de despesa, na dotação de
A
restos a pagar processados.
B
restos a pagar não processados.
C
adiantamento.
D
despesas de exercícios anteriores.
E
dívida consolidada.
Assinale a opção correta com relação a despesas de exercícios anteriores.
A
A contabilização de despesas de exercícios anteriores decorre da aplicação do regime de caixa das despesas públicas.
B
As despesas de exercícios anteriores, quando reconhecidas, devem ser classificadas como despesas extraorçamentárias.
C
Tendo sido reconhecida uma despesa de exercícios anteriores, seu pagamento independerá de autorização do ordenador de despesas.
D
Um empenho considerado insubsistente e anulado no final do exercício somente poderá ser pago se for inscrito em restos a pagar.
E
A indicação do ordenador da despesa à época do fato gerador é elemento essencial para o pagamento de despesas de exercícios anteriores.
Considere que determinado ministério tenha registrado, em restos a pagar, empenho de despesa referente ao material de expediente adquirido no último mês do exercício e que, findo o prazo legal, os restos a pagar tenham sido cancelados. Nesta situação, se o fornecedor do material comprovar a entrega dos produtos após o final do exercício seguinte e reclamar o pagamento, a despesa poderá ser contabilizada como despesas de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado