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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
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Se um órgão público reconhecer dívida referente a exercício
financeiro já encerrado, a despesa poderá ser inscrita na conta
de despesas de exercícios anteriores, ainda que o orçamento
respectivo não consignasse crédito próprio para o pagamento.
C
Certo
E
Errado
No que se refere à despesa pública, especialmente suprimento de fundos, restos a pagar e despesas de exercícios anteriores, assinale a opção correta.
A
A imprevisibilidade de valores que serão necessários ao pagamento de despesas de exercícios anteriores não permite incluí-los na lei orçamentária anual; a liquidação dessas despesas será realizada por meio de créditos adicionais.
B
Servidor que recebe numerário para pagar despesa do tribunal ao qual pertence, despesa esta que não possa se enquadrar no processo normal de aplicação, o receberá na forma de suprimento de fundos, podendo ser responsável, ao mesmo tempo, por até três suprimentos distintos.
C
No caso de valores destinados a suprimento de fundos, os estágios da despesa acontecem de forma invertida: primeiro o pagamento da despesa, seguido da liquidação e do empenho no momento da prestação de contas.
D
Os valores inscritos em restos a pagar de tribunal, referentes a despesas não liquidadas, se caracterizam como dívidas flutuantes, uma vez que sua previsão de pagamento é de curto prazo.
E
Se o fato gerador de despesa de tribunal tiver ocorrido em determinado ano e, por alguma razão, a despesa ficar para ser paga somente no ano seguinte, considerando a mudança de exercício, essa despesa, para que possa ser paga, deverá ser inscrita, ao final do primeiro ano, como despesa de exercícios anteriores.
No que se refere a dívida pública, assinale a opção correta.
A
A amortização de dívida flutuante ocorre em prazo superior a doze meses.
B
Suprimento de fundos é a autorização de execução orçamentária que, pela sua excepcionalidade, não possui dotação orçamentária específica.
C
Restos a pagar correspondem a empenhos processados, vinculados a contratos de fornecimento de materiais, de execução de obras, incluindo seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.
D
Serviços de dívidas a pagar são empenhos processados, vinculados a contratos de prestação de serviços, com seus respectivos encargos financeiros, e não pagos ao término do seu exercício financeiro.
E
Compromissos financeiros reconhecidos pelo governo após o encerramento do exercício correspondente fazem parte de despesas de exercícios anteriores.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - Prefeitura de Teresina - Técnico de Nível Superior - Área Contador - 2016
Em 31/12/2015, em uma prefeitura municipal, o empenho referente à despesa com serviços de consultoria para avaliação dos contratos de concessão foi cancelado. Todavia, no dia 04/01/2016, um dos produtos do projeto de consultoria, cuja elaboração foi iniciada em outubro de 2015, foi entregue em conformidade com o contrato estabelecido entre a empresa de consultoria e a Administração pública. Neste caso, o ordenador de despesa deve
A
autorizar o pagamento à empresa de consultoria, após a inscrição do direito do credor em restos a pagar não processados.
B
solicitar a reversão da anulação da despesa e dar prosseguimento ao seu processo de execução.
C
autorizar o pagamento à empresa de consultoria, após a inscrição do direito do credor em restos a pagar processados.
D
empenhar e liquidar despesa no elemento de despesa Serviços de Consultoria e, posteriormente, autorizar o pagamento à empresa de consultoria.
E
empenhar e liquidar despesa no elemento de despesa Despesas de Exercícios Anteriores e, posteriormente, autorizar o pagamento à empresa de consultoria.
Depois que ocorrer o cancelamento da inscrição da despesa inscrita em Resto a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a:
A
Despesas vinculadas a resto a pagar.
B
Despesa extra-orçamentária.
C
Despesas de exercícios anteriores.
D
Depósitos de diversas origens.
E
Obrigações de exercícios anteriores.
Algumas situações suscitam dúvidas quanto ao uso do elemento Despesa de Exercícios Anteriores. Assinale a alternativa cuja situação não deve ser classificada como Despesa de Exercícios Anteriores:
A
Um servidor percebe que não recebe o auxílio alimentação por 10 meses e requere que a entidade realize o pagamento retroativo.
B
Uma entidade contrata uma prestação de serviços de limpeza para o período de janeiro a outubro, sendo tal despesa empenhada no exercício seguinte à prestação de serviços.
C
Moradores de uma comunidade solicitam diversas vezes que a prefeitura corte uma árvore; a prefeitura não atende à demanda e a árvore cai em cima de um carro de um cidadão, que pede uma indenização à prefeitura.
D
Existem restos a pagar com prescrição interrompida em determinado exercício.
No mês de Janeiro de 2016 um servidor público verificou seu contracheque e percebeu que não havia recebido o valor referente ao vale alimentação, pago em pecúnia pelo Poder Público. O departamento de contabilidade verificou que não haviam sido feitos registros da despesa. Ao realizar o empenho, no mês de janeiro de 2016, a referida despesa deve ser contabilizada como:
A
Despesa com pessoal.
B
Despesa com indenizações.
C
Despesa de exercícios anteriores.
D
Despesa extra orçamentária.
E
Despesa com transferência de capital.
Quanto às despesas de exercícios anteriores:
A
São despesas fixadas, no orçamento vigente,
decorrentes de compromissos assumidos em exercícios
anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento e
que por erro não foram contabilizados como restos a
pagar processados
B
São despesas fixadas, no orçamento vigente,
decorrentes de compromissos assumidos em exercícios
anteriores, àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Não se confundem com restos a pagar, tendo em vista
que sequer foram empenhadas ou, se foram, tiveram
seus empenhos anulados ou cancelados
C
São despesas fixadas, no orçamento vigente,
decorrentes de compromissos assumidos em exercícios
anteriores àquele, em que deva ocorrer o pagamento e
que por erro não foram contabilizados como restos a
pagar não processados
D
São despesas fixadas, no orçamento vigente,
decorrentes de compromissos assumidos em exercício
corrente, mas que não sendo possível a realização dos
pagamentos, se consigna no orçamento do ano seguinte
o valor correspondente
Quando o valor inscrito em restos a pagar for menor do que o valor a ser pago, essa diferença deverá ser
A
empenhada no exercício corrente em “despesa de exercício anterior”.
B
inscrita na dívida flutuante.
C
cancelada no exercício corrente e empenhada no orçamento seguinte.
D
empenhada no orçamento seguinte em “despesa de exercício anterior”.
E
inscrita na dívida fundada.
Observe as proposições que tratam do reflexo patrimonial das Despesas de Exercícios Anteriores.
I. Enquanto Ajustes de Exercícios Anteriores é uma conta contábil do Patrimônio Líquido, Despesa de Exercícios Anteriores é uma classificação da despesa orçamentária quanto à natureza.
II. Em relação aos Restos a Pagar Processados, com prescrição interrompida, não haverá necessidade de registro patrimonial, uma vez que a variação patrimonial diminutiva ou a incorporação do ativo já foi reconhecida no exercício anterior.
III. Nas situações em que a despesa abarque mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, porém a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.
IV. Erros ou mudanças de critérios contábeis deverão ser registrados em conta de Superávit ou Déficit de Exercícios Anteriores.
V. Despesa de Exercícios Anteriores, obrigatoriamente, está relacionada a eventos que geram registros patrimoniais na conta de Ajustes de Exercícios Anteriores.
Estão CORRETAS apenas as proposições que constam nos itens
A
II, III e IV
B
I, II e V.
C
I, II e III.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Marque a alternativa incorreta:
A
Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
B
O exercício financeiro inicia-se em primeiro de julho do ano vigente.
C
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
D
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento.
São pagas à conta de despesa de exercícios anteriores as
despesas anteriormente inscritas em restos a pagar, depois
cancelados e posteriormente reinscritos, por reconhecimento
do direito do credor, sem que haja necessidade de novos
créditos orçamentários.
C
Certo
E
Errado
Só podem ser inscritas na conta despesas de exercícios
anteriores aquelas cuja classificação por categoria econômica
seja relativa às despesas correntes, normalmente chamadas de
despesas de custeio.
C
Certo
E
Errado
Uma característica importante para a configuração de despesas de exercícios anteriores decorre da existência de dotação própria para
o pagamento de determinada despesa no exercício correspondente ao cumprimento de obrigação pelo credor, só que em montante
insuficiente, não tendo sido oportunamente adotadas as providências necessárias à respectiva suplementação.
C
Certo
E
Errado
Conforme a Lei nº 4.320/64, analise as afirmativas abaixo.
I- Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas. Os empenhos que sorvem a conta de créditos com vigência plurienal, que não tenham sido liquidados, só serão computados como Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.
II- As despesas de exercícios não encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, à ordem cronológica.
III- Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício financeiro; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
IV- Os débitos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão escriturados como despesa do exercício em que forem gastos nas respectivas rubricas orçamentárias.
Com base nas informações acima, indique a alternativa correta.
A
Estão corretas apenas as afirmativas I, II e III.
B
Todas as afirmativas estão corretas.
C
Estão corretas apenas as afirmativas I e III.
D
Todas as afirmativas estão incorretas.
As despesas resultantes de compromissos assumidos em
exercícios encerrados, para os quais o orçamento respectivo
consignou crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las,
poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios
anteriores e, para tal, não devem estar inscritas em restos a
pagar.
C
Certo
E
Errado
Determinado órgão público empenhou despesa com serviços de manutenção de elevadores, para o período de março a
novembro de 2014, no valor de R$ 90.000,00. Por lapso do contador, a despesa referente ao mês dezembro de 2014 não foi
empenhada. Nestas condições, no exercício de 2015, tal despesa deve ser empenhada no seguinte elemento de despesa:
A
indenizações.
B
restos a pagar.
C
despesas de exercícios anteriores.
D
despesas não liquidadas a pagar.
E
serviços de terceiros − pessoa jurídica.
O departamento de recursos humanos de um município, atendendo ao disposto em uma lei recém‐editada terá, no mês de janeiro de 20x4, que conceder a todos os servidores um aumento de 5% retroativo a setembro de 20x3. Considerando que o orçamento vigente já é o de 20x4, o setor de contabilidade deverá contabilizar a despesa referente aos meses do ano de 20x3 à conta da dotação
A
pessoal e encargos.
B
suprimento de fundos.
C
restos a pagar processados.
D
despesa de exercício anterior.
E
restos a pagar não processados.
Com relação a despesas de exercícios anteriores, analise as assertivas abaixo.
I. O atendimento de despesas de exercícios anteriores tem prioridade sobre os demais na ordem de pagamento, não dependendo da existência de crédito específico na lei orçamentária.
II. Cabe à autoridade competente para empenhar a despesa o reconhecimento da obrigação de pagar por um serviço já realizado pelo fornecedor e não processado na época própria.
III. Aquele que prestou serviço para a Municipalidade em exercício anterior e pretende cobrar a dívida com ele tida deve observar o prazo de 10 anos para tanto, contado do primeiro dia do exercício fiscal subsequente.
IV. Restos a Pagar com prescrição interrompida é possível de ser pago sob a rubrica de despesas de exercícios anteriores.
É correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II e IV, apenas.
E
III e IV, apenas.
Com relação às despesas de exercícios anteriores, é correto afirmar que
A
o estágio da liquidação é dispensável no momento de seu pagamento.
B
as despesas que ocorrerem após o encerramento do exercício irão impactar o orçamento vigente.
C
as despesas cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício serão inscritas em restos a pagar.
D
as despesas orçamentárias empenhadas e não pagas poderão ser reconhecidas como despesas de exercícios anteriores.
E
as despesas que tenham seu fato gerador ocorrido após o encerramento do exercício, somente serão reconhecidas quando seu valor tiver sido inscrito em restos a pagar.
Gerar simulado