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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
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A despesa do exercício anterior que não foi processada naquele exercício financeiro e que no orçamento foi consignada a crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-la, pode ser atendida no presente exercício utilizando-se a:
A
Dotação de reserva de contingência.
B
Abertura de crédito adicional suplementar.
C
Abertura de crédito adicional especial.
D
Abertura de crédito adicional extraordinário.
E
Dotação de despesas de exercícios anteriores.
Avalie como verdadeiras (V) ou falsas (F) as proposições a seguir e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de preenchimento dos parênteses.
( ) O suprimento de fundos (Regime de Adiantamento) representa uma despesa pelo enfoque patrimonial, pois, no momento da concessão, ocorre redução no patrimônio líquido.
( ) Podem ser consideradas despesas de exercícios anteriores: despesas que não se tenham processado na época própria; restos a pagar com prescrição interrompida; compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
( ) Na arrecadação, além do registro da receita orçamentária e do respectivo ingresso dos recursos financeiros, deverá ser lançado, em contas de controle, o valor classificado na fonte/destinação correspondente (disponibilidade a utilizar) bem como o registro da realização da receita orçamentária por fonte/destinação.
A
V, F e F.
B
V, V e V.
C
V, F e V.
D
F, V e V.
E
V, V e F.
Conforme o art. 37 da Lei nº 4.320/1964, são considerados como despesas de exercícios anteriores os seguintes elementos:
i. Despesas que não se tenham processado na época própria;
ii. Restos a pagar com prescrição interrompida; e
iii. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício.
O elemento denominado “restos a pagar com prescrição interrompida” refere-se à despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor. Portanto, constitui uma das situações de Restos a Pagar:
A
Restos a Pagar Processados a Liquidar.
B
Restos a Pagar Não Processados a Liquidar.
C
Restos a Pagar Processados em Liquidação.
D
Restos a Pagar Não Processados Liquidados.
E
Restos a Pagar Processados Liquidados.
Ano:
2019
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
As despesas de exercícios anteriores são aquelas que foram liquidadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro.
C
Certo
E
Errado
Poderão ser pagas(os) à conta de dotação específica destinada a despesas de exercícios anteriores
A
restos a pagar já prescritos, porém liquidados dentro do prazo.
B
despesas que foram empenhadas, liquidadas e ainda não pagas.
C
despesas que não possam se subordinar ao processo de licitação.
D
restos a pagar não processados, com pendência de pagamento.
E
restos a pagar com prescrição interrompida, mas com direito vigente do credor.
De acordo com a Lei nº 4.320/64, sobre as despesas de exercícios anteriores, assinale a alternativa incorreta.
A
São as despesas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria
B
As despesas de exercícios anteriores são extraorçamentárias
C
Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica
D
São os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercícios correspondente
São despesas cujas obrigações referem-se a exercícios findos, que não foram sequer empenhadas, ou tiveram seus empenhos cancelados. Trata-se de
A
restos a pagar.
B
restituições orçamentárias.
C
restos a pagar processado.
D
despesas de exercícios anteriores.
E
despesas de custeio.
Após o cancelamento da inscrição da despesa como despesa de exercícios anteriores, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de restos a pagar.
C
Certo
E
Errado
As despesas empenhadas que não foram liquidadas no final do exercício devem ser inscritas em
A
deficit primário.
B
dívida consolidada líquida.
C
restos a pagar processados.
D
restos a pagar não processados.
E
despesas de exercícios anteriores.
A obrigação de pagamento criada em função de lei e reconhecida como direito do reclamante somente em exercício posterior constitui despesa de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
Considere os seguintes eventos registrados no encerramento do orçamento referente ao exercício financeiro de 2017, em 31 de dezembro:
I. Despesas empenhadas no total de R$ 5.000.000,00, despesas liquidadas no total de R$ 3.000.000,00 e despesas pagas no total de R$ 2.000.000,00.
II. Despesa anulada na data de 30/10/2017, no valor de R$ 200.000,00.
III. R$ 5.500.000,00 foi o total das receitas tributárias arrecadadas no exercício financeiro de 2017, sendo R$ 4.000.000,00 correspondentes a tributos lançados no próprio exercício financeiro de 2017 e R$ 1.500.000,00 correspondentes a tributos lançados no exercício financeiro de 2015 e arrecadados por meio de cobrança de créditos da Fazenda Pública que haviam sido inscritos na dívida ativa em 31/12/2016.
Tomando-se por base esses eventos, de acordo com a Lei no 4.320/1964,
A
a despesa anulada de R$ 200.000,00 reverte à dotação orçamentária do exercício de 2017.
B
os créditos arrecadados de R$ 1.500.000,00 serão escriturados no orçamento como receitas do exercício de 2015, ano do
lançamento dos tributos.
C
a diferença de R$ 1.000.000,00 entre o total das despesas liquidadas e o total das despesas pagas será considerada como
“despesas de exercícios encerrados”.
D
os restos a pagar do exercício de 2017 correspondem a R$ 2.000.000,00.
E
os créditos arrecadados de R$ 1.500.000,00 serão escriturados no orçamento como receitas do exercício de 2016, ano da
inscrição em dívida ativa.
Se o pagamento de uma despesa que foi empenhada pelo valor
estimado ocorrer no exercício seguinte e se o valor pago for
superior ao valor inscrito, o empenho deverá ser cancelado.
C
Certo
E
Errado
Em janeiro de 2018, um servidor percebe que não recebeu, ao longo dos últimos três meses, auxílio alimentação e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, o empenho deverá ser feito no elemento de despesa
A
indenizações e restituições.
B
despesas de exercícios anteriores.
C
restos a pagar.
D
serviços de terceiros.
E
pessoal civil.
Com relação às despesas de exercícios encerrados, conforme disposto no Art. 37 da Lei Nº 4.320/1964, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Consideram-se despesas de exercícios encerrados aquelas despesas que não foram processadas na época própria, cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
B
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios encerrados cabe à autoridade competente, com base no empenho da despesa, exceto no caso de restos a pagar com prescrição interrompida, mesmo que ainda seja vigente o direito do credor da despesa.
C
São considerados como despesas de exercícios encerrados os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício e a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente quando o direito do reclamante for reconhecido após o encerramento do exercício fiscal correspondente.
D
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico, sendo necessário apresentar uma série de informações, incluindo a certificação do cumprimento da obrigação pelo credor / favorecido.
São dotações específicas destinadas a fazer face aos pagamentos de despesas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros já encerrados:
A
Restos a pagar.
B
Despesa de exercícios anteriores.
C
Despesas extraorçamentárias.
D
Dívida ativa.
Despesas de exercícios anteriores são despesas reconhecidas em um exercício, para as quais não havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.
C
Certo
E
Errado
Despesas de exercícios anteriores decorrem de despesas com dotação própria, mas sem saldo financeiro para o respectivo pagamento.
C
Certo
E
Errado
São consideradas despesas de exercícios anteriores:
A
Como exemplo podemos citar todos os restos a pagar inscritos no exercício.
B
As despesas empenhadas e liquidadas, mas não pagas até o final do exercício financeiro.
C
As dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios anteriores aqueles em que for ocorrer o pagamento.
D
Segundo o artigo 36 da Lei nº 4.320/64, são as despesas empenhadas, mas não pagas até o último dia do ano financeiro.
E
Estes gastos podem ser empenhados e pagos independente de reconhecimento da dívida pela autoridade competente.
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento. O pagamento das despesas de exercícios anteriores deverá ocorrer:
A
Como despesa extra orçamentária.
B
À conta de dotação orçamentária do exercício corrente.
C
Mediante abertura de créditos adicionais especiais.
D
Como débitos de tesouraria do exercício.
E
À conta de dotação orçamentária específica.
A distinção para classificar como Restos a Pagar ou como Despesas de Exercícios Anteriores decorre
A
das exigências do controle externo.
B
dos valores relacionados.
C
do total dos saldos existentes.
D
da urgência do pagamento.
E
do período de processamento.
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