Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA

Restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento do ano em curso, porém classificados como despesas de exercícios anteriores.

Analise as seguintes afirmativas relacionadas ao processo orçamentário e marque a alternativa correta.

I- Podem ser pagas à conta de Despesas de Exercícios Anteriores os Restos a Pagar com prescrição interrompida.

II- Restos a Pagar são despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até 31 de dezembro.

III- Os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de Despesas de Exercícios Anteriores.

IV- Os Restos a Pagar se classificam em liquidados e não liquidados.

Considera-se como uma despesa de exercício anterior, que não se tenha processado na época própria, aquela cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do prazo estabelecido.

Caso ocorra uma inscrição em restos a pagar que fique inferior ao valor real a ser pago, a diferença deve ser

Dadas as afirmativas acerca das Despesas de Exercícios Anteriores,

I. As Despesas de Exercícios Anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.

II. Para registro e reconhecimento de Despesa de Exercícios Anteriores, é imprescindível que ocorra o empenho correspondente, processado durante o exercício financeiro a que se refere a despesa orçamentária.

III. As Despesas de Exercícios Anteriores as abrangem Despesas de Exercícios Encerrados, para as quais o orçamento respectivo não consignava crédito próprio, mas apresentava saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.

verifica-se que está(ão) correta(s)

De acordo com a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro, respectivamente, as receitas e as despesas nele

São consideradas despesas de exercícios anteriores

As despesas de exercícios anteriores compreendem as relativas aos compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente, que poderão ser pagos à conta de dotação específica do orçamento vigente, obedecendo rigorosamente a ordem cronológica.

São consideradas como despesas de exercícios anteriores as cujo orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenha processado na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

A respeito de despesas de exercícios anteriores e restos a pagar, julgue os itens a seguir.

I Existem dois tipos de restos a pagar: os processados e os não processados, os quais se distinguem pelo exercício em que as despesas foram empenhadas.

II Despesas de exercícios anteriores, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, mas que não tenha sido processado na época prevista, constituem-se no reconhecimento de compromisso, após o encerramento do exercício, decorrente de gasto público.

III Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que devia ocorrer o pagamento.

Assinale a opção correta.

As despesas de exercícios anteriores são classificadas em despesas de exercícios encerrados, restos a pagar e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.

No caso de despesas com exercícios anteriores, o reconhecimento da obrigação de pagamento pela autoridade competente deverá ocorrer

Quanto aos registros patrimoniais decorrentes das Despesas Orçamentárias de Exercícios Anteriores (DEA), é CORRETO afirmar que:

Em uma entidade da administração pública, durante o exercício de 2008 foi emitida uma nota de empenho para prestação de serviços de manutenção no sistema de ar refrigerado. A prestação de serviço foi iniciada em 2008, mas encerrada apenas no exercício seguinte. A empresa prestadora de serviço enviou a documentação de cobrança comprobatória da prestação do serviço somente em 2013. A partir do recebimento da cobrança, essa despesa deve ser tratada pelo ente como:

Restos a pagar com prescrição interrompida são considerados despesas de exercícios anteriores.

Uma entidade pública inscreveu em restos a pagar despesa ainda não liquidada. No exercício seguinte, essa despesa inscrita em restos a pagar foi cancelada. No ano subsequente ao cancelamento, a entidade pública verificou que o serviço referente aquela despesa tinha sido prestada. Esta situação apresentada refere-se a:

A obrigação de pagamento tanto dos restos a pagar quanto das despesas de exercícios anteriores deve ser reconhecida pela autoridade competente em procedimento administrativo específico.

Em relação a Restos a Pagar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Despesas Empenhadas e Liquidadas, mas não pagas no exercício, são inscritas em Restos a Pagar.

( ) O Pagamento de despesa inscrita em Restos as Pagar independe de autorização orçamentária.

( ) As dívidas de exercícios anteriores, reconhecidas na forma da legislação pelo Ordenador de Despesa e que não forem pagas no exercício, deverão ser inscritas como Restos a Pagar.

( ) É Restos a Pagar Processado o pagamento em janeiro de despesa empenhada em dezembro do ano anterior cuja entrega dos bens tenha ocorrido no mês do empenho da despesa.

( ) São consideradas Restos a Pagar as despesas empenhadas e não pagas até 31 de dezembro do ano seguinte, distinguindo-se as despesas processadas das não processadas.

Marque a sequência correta.

Considere que determinada entidade pública tenha realizado o empenho em janeiro de x2, referente a merenda escolar entregue em dezembro de x1. Nessa situação, a referida despesa pertence ao exercício de x2, sob a classificação de despesas de exercícios anteriores.

A respeito da despesa pública, assinale a opção correta.