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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
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O reconhecimento de uma obrigação de pagamento à conta de dotação destinada a atender despesas de exercícios anteriores deve ser feito pela autoridade competente para empenhar a despesa.
C
Certo
E
Errado
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) são gastos cujos eventos geradores ocorreram em períodos anteriores àquele em que o pagamento deve ser efetuado. Nesse contexto, qual das alternativas a seguir apresenta de forma CORRETA uma das circunstâncias consideradas para a identificação de DEA nas entidades do setor público?
A
Despesas que foram empenhadas no exercício correspondente, mas cujo pagamento ainda não foi efetuado.
B
Despesas que foram incorridas em exercícios anteriores e que ainda não foram devidamente processadas e liquidadas, mas cujo credor já cumpriu sua obrigação dentro do prazo estabelecido.
C
Despesas que foram incluídas no orçamento do exercício atual, mas que não apresentam recursos suficientes para serem pagas integralmente.
D
Despesas que foram reconhecidas como restos a pagar no exercício anterior, mas cujo direito do credor foi extinto por prescrição.
Os restos a pagar inscritos de exercícios anteriores e pagos no exercício atual serão classificados, no balanço patrimonial, como:
A
Transferências financeiras liquidadas.
B
Saldos do exercício anterior consolidados.
C
Despesas orçamentárias desvinculadas.
D
Pagamentos extraorçamentários.
Desde que não estejam com prescrição interrompida, os restos a pagar poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
C
Certo
E
Errado
Segundo a Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro: as receitas nele arrecadadas e as despesas nele legalmente empenhadas.
Nesse contexto, o reconhecimento de Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), somente poderá ocorrer quando:
I - Existir empenho inscrito como restos a pagar não processados.
II - O empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido o credor tenha cumprido sua obrigação;
III - Não houver crédito orçamentário no exercício corrente.
IV - A obrigação de pagamento, criada por lei, não foi reconhecida no exercício correspondente.
Em relação aos itens apresentados, podemos afirmar que:
A
os itens III e IV são verdadeiros.
B
os itens I e II são falsos.
C
somente o item III é verdadeiro.
D
os itens II e IV são verdadeiros.
E
somente o item I é falso.
Uma servidora pública do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas percebe, em janeiro de 2022, que não recebeu auxílio alimentação referente aos últimos 4 (quatro) meses no ano de 2021 e requer, junto à entidade, o pagamento retroativo. Nessa situação, como deverá ser realizado o empenho da despesa para seu pagamento em 2022?
A
Despesas de exercícios anteriores.
B
Indenizações e restituições.
C
Serviços de terceiros.
D
Auxílio-Alimentação.
E
Restos a pagar.
Uma despesa ocorrida no ano de 2021 cujos lançamentos em restos a pagar tenham sido cancelados deverá ser lançada em despesas de exercícios anteriores (DEA) caso persista o direito de recebimento pelo credor e o pagamento ocorra no ano de 2022.
C
Certo
E
Errado
Sobre as despesas de exercícios anteriores, análise as assertivas a seguir:
I. Despesas que não se tenham processado na época própria são como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
II. O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores, pela autoridade competente, deve ocorrer em procedimento administrativo específico.
III. Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício são a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
IV. Restos a pagar com prescrição interrompida são a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
Assinale a alternativa que contém a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
A
I, apenas.
B
I e III, apenas.
C
II e IV, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II, III e IV.
Como se referem a despesas já empenhadas em anos anteriores, os restos a pagar com prescrição interrompida não precisam ter a obrigação reconhecida pela autoridade competente para serem pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
C
Certo
E
Errado
No dia 04/11/20x1, a Subsecretaria de Contabilidade de um ente público municipal recebeu de uma empresa documentação relativa à cobrança de um serviço prestado no ano anterior por ordem do prefeito do Município. O orçamento do exercício de 20x0 consignava crédito para o tipo de serviço discriminado na documentação, mas não foi localizado o registro do empenho relativo à prestação desse serviço.
Considerando a legislação aplicável a essas situações, a Subsecretaria de Contabilidade deverá:
A
adotar procedimentos para registro de restos a pagar não processados;
B
registrar a cobrança pelo serviço prestado como passivo contingente;
C
registrar a cobrança pelo serviço prestado em conta de controle, por sua natureza de ato potencial;
D
solicitar a abertura de um crédito adicional especial no orçamento corrente para cobrir essa despesa;
E
tratar a cobrança pelo serviço prestado como despesa de exercícios anteriores.
Acerca das Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), assinale a alternativa INCORRETA.
A
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
B
Consideram-se Despesas de Exercícios Anteriores os restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
C
Considera-se Despesas de Exercícios Anteriores os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
D
Considera-se Despesas de Exercícios Anteriores as despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
E
Para registro e reconhecimento de Despesa de Exercícios Anteriores, é imprescindível que ocorra o empenho correspondente, processado durante o exercício financeiro a que se refere a despesa orçamentária.
Indique as exigências necessárias para o reconhecimento de despesa de exercícios anteriores, conforme estabelece o art. 37, da Lei nº 4.320/64.
A
Não possuir crédito próprio, saldo suficiente e não ter sido empenhada no exercício em que ocorreu.
B
Existência de dotação, saldo insuficiente e não ter sido empenhada no exercício em que ocorreu.
C
Possuir crédito próprio, saldo suficiente e não ter sido empenhada no exercício em que ocorreu.
D
Inexistência de dotação e não ter sido empenhada no exercício em que ocorreu.
E
Possuir crédito próprio, saldo insuficiente e ter sido empenhada no exercício em que ocorreu.
Os restos a pagar com prescrição interrompida e a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda sendo vigente o direito do credor, são considerados
A
restos a pagar processados.
B
despesas de exercícios anteriores.
C
restos a pagar não processados.
D
despesas intraorçamentárias.
E
restos a pagar de exercícios anteriores.
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2022
Banca:
COPEVE/UFAL - FUNDEPES
Dadas as afirmativas sobre despesa pública,
I. Os Restos a Pagar, no ano de sua inscrição, são considerados despesas orçamentárias; porém, no ano do seu pagamento, são despesas extraorçamentárias.
II. A Dívida Flutuante inclui os compromissos exigíveis em prazo menor que doze meses, compreendendo, dentre outros, os Restos a Pagar; tais compromissos não precisam de autorização orçamentária para o seu pagamento.
III. Os Restos a Pagar com prescrição interrompida não poderão ser pagos à conta de dotação destinada a atender Despesas de Exercícios Anteriores, visto que houve emissão de empenho no exercício financeiro a que pertence.
IV. Os Restos a Pagar inscritos na condição de não processados e que não forem liquidados serão bloqueados, sem exceção, pela Secretaria do Tesouro Nacional em 30 de junho do segundo ano subsequente ao de sua inscrição.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
Por se referir a despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio com saldo suficiente para atendê-las, a liquidação das despesas de exercícios anteriores deve ocorrer em ano anterior ao seu pagamento.
C
Certo
E
Errado
Em contabilidade, a despesa é conceituada como o consumo de um bem ou serviço, que, direta ou indiretamente, contribui para a geração de receitas. Ela se refere também à redução do ativo sem correspondente redução do passivo. A despesa pública pode ser definida como o gasto ou o compromisso de gasto dos recursos governamentais, devidamente autorizados pelo poder competente, com o objetivo de atender às necessidades de interesse coletivo previstas na Lei do Orçamento.
-As despesas públicas são classificadas, conforme a Lei nº 4.320, de 1964, em: Despesa extra orçamentária; Despesa orçamentária; Despesas de exercícios anteriores; Dedução de receitas.
-
Das definições a seguir, assinale a alternativa que define corretamente as Despesas de exercícios anteriores.
A
São as relativas a exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com dotação suficiente para atendê-las, mas que não foram processadas na época própria, bem como os restos a pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente
B
São as despesas públicas que, para serem realizadas, dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente
C
São receitas arrecadadas de impostos que possui parcelas destinadas a outros entes da Federação, decorrente da repartição tributária prevista na Constituição (art. 153, § 5º, I; art. 157; art. 159, I, a, II; §§ 1º e 2º, art. 161 e ADCT, art. 34, § 2º)
D
São aquelas pagas à margem do orçamento, portanto, elas independem de autorização do Poder Legislativo, pois se constituem em diminuições do passivo financeiro, compensatórias de saídas no ativo financeiro, mas oriundas de receitas extraorçamentárias, que correspondem à restituição ou à entrega de valores recebidos pela administração como cauções, depósitos, consignações, retenções legais, entre outros
Considere a seguinte situação hipotética:
-
Em julho de 2022, foi aprovada uma lei que concedeu aos professores de um ente da federação o direito ao recebimento de uma gratificação. A lei estabeleceu que o direito ao recebimento da gratificação é retroativo ao mês de abril de 2021.
-
Nesse caso, a despesa com a gratificação dos professores, referente ao exercício de 2021:
A
Não deve ser empenhada, pois trata-se de dispêndio extraorçamentário no orçamento de 2022.
B
Deve ser empenhada no orçamento de 2021 e classificada como restos a pagar processados.
C
Não deve ser empenhada, pois trata-se de adiantamento a ser concedido com dotação do orçamento de 2022.
D
Pode ser empenhada no orçamento de 2021 ou 2022, dependendo da disponibilidade de dotações orçamentárias.
E
Deve ser empenhada no orçamento de 2022 e classificada como despesas de exercícios anteriores.
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer:
A
a arrecadação.
B
o pagamento.
C
a cobrança.
D
o recolhimento.
E
a previsão.
Segundo a Lei nº 4.320/1964, considerando-se a coincidência entre o exercício financeiro e o ano civil, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
-
( ) As receitas pertencem ao exercício financeiro em que forem arrecadadas.
( ) As despesas empenhadas e não pagas até o final do exercício serão registradas no exercício em que forem efetivamente liquidadas e pagas.
( ) O atendimento de despesas de exercícios anteriores, uma vez reconhecidas, não depende de previsão de crédito específico na lei orçamentária ou de créditos adicionais.
-
As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,
A
V, V e F.
B
V, F e V.
C
F, V e F.
D
F, F e V.
E
V, F e F.
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