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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
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Considere as seguintes situações ocorridas em um órgão público:
1. Em novembro de 2025, foi realizado o empenho da despesa referente à aquisição de equipamentos (implementos agrícolas). Em dezembro de 2025, o fornecedor entregou os equipamentos e o órgão público atestou o recebimento em conformidade com o contrato. Em janeiro de 2026, mediante emissão de ordem bancária, o órgão público realizou o pagamento ao fornecedor dos implementos agrícolas.
2. Em março de 2026, um servidor público, ocupante do cargo efetivo de motorista, recebeu, mediante prévio empenho, R$ 2.000 do órgão público para atender a despesas com combustível durante a realização de viagem a trabalho. Em seu retorno, no mesmo mês, o servidor público prestou contas do montante recebido.
3. Após um longo período de estudos, Maria foi aprovada em concurso público. Em 01 dezembro de 2025, Maria foi nomeada e tomou posse em cargo efetivo. Apesar de haver dotação orçamentária específica no orçamento do exercício financeiro de 2025, por um equívoco operacional, o órgão público não efetuou o empenho da despesa em dezembro de 2025 referente ao vale alimentação devido à Maria e, consequentemente, Maria não recebeu em 2025 o valor do vale alimentação. Em janeiro de 2026, foi realizado o empenho da despesa e Maria recebeu o valor do vale alimentação retroativo referente ao mês de dezembro de 2025.
Assinale a alternativa que indica corretamente a sequência que identifica, respectivamente, cada umas situações.
A
(1) Despesa de exercícios anteriores • (2) Suprimento de fundos • (3) Restos a pagar não processado.
B
(1) Restos a pagar não processado • (2) Despesa realizada antecipadamente • (3) Suprimento de fundos.
C
(1) Despesa de exercícios anteriores • (2) Transferência voluntária • (3) Restos a pagar processado.
D
(1) Restos a pagar processado • (2) Suprimento de fundos • (3) Despesa de exercícios anteriores.
E
(1) Restos a pagar processado • (2) Transferência voluntária • (3) Despesa de exercícios anteriores.
As dívidas do exercício encerrado de 2024 poderão ser pagas no exercício de 2025 por dotação para despesas de exercícios anteriores, sendo suficiente que os compromissos sejam reconhecidos pela autoridade competente.
C
Certo
E
Errado
No Município X, em novembro de 2023 foi firmado contrato para fornecimento de 100 computadores à Secretaria de Educação, com empenho na mesma data e entrega prevista para janeiro de 2024; a nota fiscal foi emitida em 15 de janeiro de 2024 e o pagamento ocorreu em 30 do mesmo mês.
Em fevereiro de 2024, identificaram-se notas fiscais referentes a serviços de manutenção predial prestados em 2023, cujos empenhos também datavam de 2023, mas que não haviam sido liquidadas nem pagas até 31 de dezembro daquele ano, sendo para sua quitação aberta dotação orçamentária específica em 2024.
Todas as despesas obrigatórias de caráter continuado do exercício de 2023, como salários de servidores e repasses constitucionais aos Poderes Legislativo e Judiciário, foram pagas em dia.
Considerando o caso relatado e as definições e normas de direito financeiro sobre despesas públicas, assinale a afirmativa correta.
A
A aquisição dos computadores, empenhada em 2023 e paga em 2024, configura-se como despesa de exercícios anteriores.
B
As notas fiscais de 2023, relativas a serviços de manutenção predial, empenhadas naquele ano mas liquidadas somente em 2024, são classificadas como despesas de exercícios anteriores, devendo ser pagas por dotação específica aberta no orçamento de 2024.
C
As despesas com salários e repasses constitucionais mencionadas são consideradas despesas discricionárias, pois sua execução depende de conveniência do gestor.
D
Toda despesa empenhada em 2023 deveria ter sido paga naquele mesmo ano; portanto, a inscrição de restos a pagar é vedada e tal despesa deveria ter tido seu empenho anulado.
E
A abertura de crédito específico em 2024 para pagamento de restos a pagar de 2023 é ilegal, visto que despesas empenhadas em exercício anterior devem ser quitadas exclusivamente com recursos daquele exercício.
As despesas de exercícios anteriores somente podem ser executadas caso tenham sido regularmente empenhadas no exercício a que se referem e inscritas como restos a pagar processados ou não processados, sendo vedado seu reconhecimento por meio de novo empenho em exercício posterior.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2025
Muitas dúvidas surgem no momento de relacionar as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) com seus efeitos no patrimônio, principalmente quanto à decisão de se contabilizar uma variação patrimonial (VPA ou VPD) ou direto no patrimônio líquido em uma conta de Superávit ou Déficit Acumulados. (MCASP, 2023)
Assim, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, em seu Art. 37, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) abrangem três situações, que são:
A
Despesas decorrentes de contrato de parceria Público-Privada; Restos a Pagar cancelados antes da prescrição da dívida; Compromissos atuais e futuros do regime previdenciário.
B
Despesas Decorrentes da Participação em Fundos; Restos a pagar não processados a liquidar; Compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS.
C
Despesas decorrentes da participação do ente no respectivo consórcio; Restos a pagar não processados em liquidação; Compromissos internacionais e de guerra.
D
Despesas de venda do ativo ou da unidade geradora de caixa; Restos a pagar processados; Compromissos exigíveis cujo pagamento independa de autorização orçamentária.
E
Despesas de exercícios encerrados; Restos a pagar com prescrição interrompida; Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente.
De acordo com a Lei nº 4.320/1964 (Lei de Finanças Públicas), assinale a opção correta, quanto aos restos a pagar e às despesas de exercícios anteriores.
A
Restos a pagar são despesas pagas após 31/12, ainda que não tenham sido empenhadas.
B
Restos a pagar não processados são despesas empenhadas, mas não liquidadas até o fim do exercício.
C
Despesas de exercícios anteriores são automaticamente inscritas como restos a pagar.
D
Despesas empenhadas em um exercício e pagas no seguinte são consideradas despesas de exercícios anteriores.
E
Toda despesa não paga até 31/12 deve ser cancelada, sem exceções.
Considerando que, no Brasil, as DEA só podem ser pagas em situações específicas, é correto afirmar que essas despesas
A
abrangem obrigações de exercícios encerrados não inscritas em restos a pagar, a serem atendidas por dotação específica no orçamento vigente.
B
são sempre classificadas como investimentos, por gerarem acréscimo de ativo.
C
constituem dívida fundada do ente, por natureza.
D
são uma espécie de restos a pagar processados.
E
devem, obrigatoriamente, constar da LOA inicial, em anexo próprio.
Ao longo do mês de março de 2025 um Município precisou realizar pagamentos sob a rubrica (conta contábil) despesas de exercícios anteriores, considerando que já havia uma obrigação presente, mas a administração somente reconheceu a ocorrência do fato gerador em exercício posterior, não tendo realizado qualquer lançamento anteriormente. Assinale a alternativa que apresenta corretamente a classificação dos registros mencionados:
A
Despesa orçamentária e conta retificadora do ativo.
B
Despesa orçamentária e passivo a descoberto.
C
Despesa orçamentária e conta do patrimônio líquido.
D
Despesa extraorçamentária e despesa patrimonial do exercício.
E
Despesa extraorçamentária e ajuste de avaliação patrimonial.
As despesas públicas demonstram a aplicação dos recursos públicos arrecadados, permitindo que os órgãos de controle e a população acompanhem sua gestão. Analise os gastos apresentados abaixo e assinale o único que se refere a uma despesa classificada como extraorçamentária:
A
Despesas de exercícios anteriores.
B
Compra de material permanente (Ativo Imobilizado).
C
Pagamento do principal de operação de crédito por antecipação da receita orçamentária.
D
Juros e encargos sobre a dívida pública.
E
Depreciação de bens do Ativo Imobilizado.
Sobre as despesas de exercícios anteriores, assinale a alternativa correta:
A
Não exigem novo empenho no exercício de pagamento.
B
Requerem nova autorização orçamentária no orçamento vigente para serem pagas.
C
São classificadas como despesas extraorçamentárias.
D
Correspondem a restos a pagar processados.
Quanto à classificação orçamentária das despesas de exercícios anteriores, assinalar a alternativa CORRETA.
A
Estão relacionadas com a manutenção dos serviços anteriormente criados, assim como os gastos destinados a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.
B
Corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior.
C
Despesas orçamentárias para refinanciamento do principal e da atualização monetária ou cambial da dívida pública.
D
Despesas orçamentárias resultantes de cumprimento de decisões judiciais, proferidas em Mandados de Segurança e Medidas Cautelares.
Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma despesa pública classificada como orçamentária:
A
Aquisição de materiais de consumo para o estoque.
B
Adiantamento de recursos para viagem oficial de servidor público.
C
Despesas de exercícios anteriores.
D
Gastos com inativos e pensionistas.
E
Pagamento de restos a pagar.
Para fins de identificação de uma despesa como despesa de exercícios anteriores, são consideradas as despesas processadas na época própria.
C
Certo
E
Errado
Despesas de exercícios anteriores devidamente reconhecidas e processadas conforme legislação específica podem ser pagas à conta de dotações orçamentárias vigentes, desde que classificadas no elemento de despesa apropriado.
C
Certo
E
Errado
As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente:
A
Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
B
Poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, independentemente de ordem cronológica.
C
Não poderão ser pagos sem a prévia edição de decreto legislativo que autorize seu pagamento, cujo texto deverá conter a discriminação por elementos.
D
Poderão ser pagos mediante a abertura de crédito suplementar, desde que ocorra por decisão fundamentada da maioria absoluta do legislativo.
E
Não poderão ser pagos de forma administrativa, devendo o credor efetuar a cobrança judicialmente, comprovando a impossibilidade de recebimento no exercício correspondente.
Sobre o que são despesas de exercícios anteriores, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os compromissos reconhecidos antes do encerramento do exercício.
( ) A despesa cuja inscrição como restos a pagar foi cancelada e o direito do credor não está mais vigente.
( ) Os restos a pagar com prescrição interrompida.
A
C - C - E.
B
E - E - C.
C
C - E - E.
D
E - C - C.
Considerando as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), com base no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) e na Lei Federal nº 4.320/1964, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Despesas de Exercícios Anteriores são consideradas despesas extraorçamentárias.
II. Despesas de Exercícios Anteriores devem obedecer, sempre que possível, a ordem cronológica.
III. Independentemente se o orçamento encerrado consignava crédito próprio para o pagamento, considera-se Despesas de Exercícios Anteriores, por exemplo, o caso da administração pública reconhecer dívida correspondente de vários anos anteriores de diferenças em gratificações de servidores em atividade.
A
Apenas I e II.
B
Apenas I e III.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I.
E
I, II e III.
Despesas de exercícios anteriores referem-se a despesas de exercícios encerrados e não processadas na época própria, podendo ser decorrentes de restos a pagar com prescrição interrompida.
C
Certo
E
Errado
Sobre as Despesas de Exercícios Anteriores, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Despesas de Exercícios Anteriores abrangem, entre outras situações, despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria.
( ) Quanto à classificação orçamentária por natureza da despesa, a Despesas de Exercícios Anteriores corresponde a elemento de despesa próprio usado no orçamento do exercício corrente para despesas que pertencem ao exercício anterior: 92 – Despesas de Exercícios Anteriores.
( ) Nos casos em que a despesa abranja mais de um exercício, a parcela da despesa correspondente ao exercício anterior deverá ser registrada como Despesas de Exercícios Anteriores, mas a despesa referente ao exercício corrente constitui despesa orçamentária do ano.
( ) Tendo em vista que os restos a pagar processados pressupõem que tenha ocorrido o reconhecimento do passivo correspondente, nesta situação, no exercício corrente (no qual será executada a Despesas de Exercícios Anteriores), haverá necessidade de registro patrimonial.
Assinale a sequência correta.
A
F F F F
B
V V F V
C
V V V F
D
F F V V
Analisando os relatórios de gestão e execução de determinada Prefeitura, o analista verificou que há 10 milhões de reais em despesas autorizadas que ocorreram em exercícios anteriores e que precisam ser pagas no exercício corrente, bem como há, ainda, 8 milhões em despesas cujo registro não foi feito, nem foi reservada dotação orçamentária à época, mas que devem ser pagas no exercício atual.
Nesse contexto, a Prefeitura tem
A
R$ 18 milhões em Restos a Pagar no exercício corrente.
B
R$ 18 milhões inscritos em Dívida Ativa no exercício corrente.
C
R$ 10 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 8 milhões em Restos a Pagar.
D
R$ 8 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores e R$ 10 milhões em Restos a Pagar.
E
R$ 18 milhões em Despesas de Exercícios Anteriores.
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