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Questões de Concurso sobre Despesas de Exercícios Anteriores - DEA
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Uma prática bastante comum na gestão do setor público consiste em evitar o empenho de despesas em um exercício para apenas reconhecê-las no subsequente.
Essa prática para “subregistro” das obrigações financeiras implica o uso da seguinte conta:
A
Restos a pagar processados.
B
Restos a pagar não processados.
C
Despesas liquidadas mas não pagas.
D
Dívida Ativa.
E
Despesas de Exercícios Anteriores.
Os compromissos com despesas de exercícios anteriores incluem os restos a pagar com prescrição interrompida, assim considerada a despesa cuja inscrição em restos a pagar tenha sido cancelada, mas cujo direito do credor ainda esteja vigente.
C
Certo
E
Errado
A despesa pública não paga no exercício financeiro em que se processou, embora tenham sido cumpridas as obrigações do fornecedor, devidamente atestadas pelo órgão público, gera o que se denomina:
A
dívida ativa
B
despesas anteriores
C
obrigações realizadas
D
restos a pagar processados
Despesas de exercícios anteriores em uma prefeitura incluem gastos que não foram processados no momento correto, empenhos anulados que foram posteriormente cumpridos, restos a pagar com prescrição interrompida e compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício. Essas despesas representam obrigações financeiras de períodos anteriores que precisam ser tratadas e contabilizadas adequadamente no contexto orçamentário municipal.
C
Certo
E
Errado
Uma despesa cujo fato gerador tenha ocorrido em 2022, mas que somente tenha sido reconhecida pelo Estado em 2024, poderá ser empenhada por meio de dotação específica denominada despesas de exercícios anteriores, desde que seja discriminada por elementos e que seja obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
C
Certo
E
Errado
Uma entidade do setor público apresentava os seguintes saldos no quadro principal de seu Balanço Orçamentário:
Recursos arrecadados em exercícios anteriores: R$120.000; Dotação inicial das despesas correntes e de capital: R$250.000;
Superávit financeiro de exercícios anteriores: R$180.000; Reabertura de créditos adicionais: R$70.000; Previsão inicial das receitas correntes e de capital: R$360.000; Reserva de contingências: R$90.000.
O total dos Saldos de Exercícios Anteriores, demonstrado nesta demonstração, é de
A
R$300.000.
B
R$370.000.
C
R$390.000.
D
R$410.000.
E
R$460.000.
As saídas para pagamentos de despesas empenhadas em exercícios anteriores, ou seja, que pertencem a exercícios passados, de acordo com seu respectivo empenho, serão consideradas:
A
Dívidas flutuantes.
B
Empréstimos bancários.
C
Títulos públicos.
D
Fornecedores a pagar a curto prazo.
E
Restos a pagar.
Em um determinado estado, as despesas de exercícios anteriores (DEAs) atingiram um nível elevado, representando um risco à sustentabilidade fiscal. Diante dessa situação, o governo do estado decidiu implementar medidas para reduzir o montante das DEAs. As medidas que PODEM ser eficazes para reduzir as DEAs são:
I. Priorizar o pagamento das DEAs mais antigas.
II. Renegociar prazos de pagamento com credores.
III. Buscar a anulação de DEAs que não sejam mais necessárias.
IV. Realizar cortes em despesas discricionárias do orçamento.
Assinale a alternativa que apresenta as medidas CORRETAS.
A
Somente I e II.
B
Somente I e III.
C
Somente II e IV.
D
I, II, III e IV.
As despesas não processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido anulado no encerramento do exercício correspondente por motivo de insubsistência, tendo os credores, dentro do prazo estabelecido, cumprido a sua obrigação, devem ser tratadas contabilmente como despesa de exercícios anteriores.
C
Certo
E
Errado
No ano de 20X1, o estado do Paraná celebrou contrato com uma empresa, para adquirir 5.000 resmas de papel por R$ 100.000, utilizando crédito ordinário da lei orçamentária anual. O valor do contrato foi empenhado, mas a empresa alegou problemas com seu fornecedor e não conseguiu entregar o material até o final daquele ano.
Em referência à situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
A
Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio da inscrição posterior da despesa definida no orçamento de 20X1 em restos a pagar processados.
B
A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu o empenho dessa despesa.
C
Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X1.
D
A despesa deve ter sido inscrita em restos a pagar processados ao final de 20X1, uma vez que ocorreu a liquidação dessa despesa.
E
Caso a despesa não tenha sido inscrita em restos a pagar em 20X1 e a empresa entregue os materiais em 20X2, o pagamento do contrato poderá ser realizado por meio de despesas de exercícios anteriores consignadas no orçamento de 20X2.
As despesas de exercícios anteriores podem ser inscritas como restos a pagar, desde que o empenho tenha sido realizado no exercício financeiro correspondente.
C
Certo
E
Errado
Para fins de identificação como despesas de exercícios anteriores consideram-se, EXCETO:
A
Restos a pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do credor.
B
Despesas liquidadas e não pagas no exercício financeiro, ou seja, aquelas em que o serviço, a obra ou o material contratado tenha sido prestado ou entregue e aceito pelo contratante.
C
Compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício correspondente.
D
Despesas que não tenham sido processadas na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
Conforme previsto no artigo 37 da Lei n.º 4.320/1964, as despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica. Essa situação representa a ocorrência de:
A
Restos a Pagar Não Processados (RPNP).
B
Restos a Pagar Processados (RPP).
C
Dívida Ativa.
D
Despesas de Exercícios Anteriores (DEA).
E
Dívida Flutuante.
Despesas de exercícios anteriores são aquelas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deva ocorrer o pagamento.
Com relação a esse tipo de despesa, assinale a alternativa incorreta.
A
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores, pela autoridade competente, deverá ocorrer em procedimento administrativo específico.
B
O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
C
A inscrição de restos a pagar que tenha sido cancelada e o direito do credor não está mais vigente; é considerada despesa de exercício anterior.
D
A motivação para a não realização do empenho e pagamento da despesa constitui um elemento no reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas de exercícios anteriores.
As despesas de exercícios pretéritos para as quais o orçamento respectivo tenha consignado crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, e que não se tenham processado na época própria podem ser pagas com os restos a pagar processados, enquanto os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente podem ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento.
C
Certo
E
Errado
As despesas lançadas no exercício de 2022, cujos compromissos foram gerados no ano de 2021, são classificadas como despesas de exercícios anteriores, considerando-se que o orçamento continha suficiente saldo orçamentário.
C
Certo
E
Errado
As dívidas resultantes de compromissos gerados em exercícios financeiros anteriores àqueles em que ocorrerão os pagamentos são denominadas
A
despesas de exercícios anteriores.
B
créditos adicionais.
C
dívida ativa.
D
despesas extraorçamentárias.
E
restos a pagar.
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta acerca das despesas de exercícios anteriores:
A
Devem ser pagas com dotação orçamentária específica no orçamento corrente.
B
Serão classificadas como despesas extraorçamentárias quando do seu pagamento.
C
No aspecto patrimonial, deve ser registrada nas contas de resultado do exercício corrente.
D
Somente podem ser pagas se estiverem inscritas como Restos a Pagar processados.
E
Não reflete no saldo patrimonial atual do Ente, devendo constar como ajuste na Demonstração do Resultado do Exercício.
No tocante ao Exercício Financeiro, tendo-se por base as disposições da Lei nº 4.320/64, analise as assertivas.
I. O exercício financeiro coincidirá com o ano civil.
II. As despesas de exercícios encerrados, para as quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-las, que não se tenham processado na época própria, bem como os Restos a Pagar com prescrição interrompida e os compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício correspondente poderão ser pagos à conta de dotação específica consignada no orçamento, discriminada por elementos, obedecida, sempre que possível, a ordem cronológica.
III. Reverte à dotação a importância de despesa anulada no exercício; quando a anulação ocorrer após o encerramento deste considerar-se-á receita do ano em que se efetivar.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I e II.
B
I, II e III.
C
Apenas I e III.
D
Apenas II.
E
Apenas III.
Em relação às despesas de exercícios anteriores, assinale V para verdadeiro ou F para falso, nas afirmativas a seguir:
( ) São despesas que não se tenham processado na época própria, como aquelas cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e anulado no encerramento do exercício correspondente, mas que, dentro do prazo estabelecido, o credor tenha cumprido sua obrigação.
( ) São Restos a Pagar com prescrição interrompida, a despesa cuja inscrição como restos a pagar tenha sido cancelada, mas ainda vigente o direito do devedor.
( ) São compromissos reconhecidos após o encerramento do exercício, a obrigação de pagamento criada em virtude de lei, mas somente reconhecido o direito do reclamante após o encerramento do exercício seguinte.
( ) O reconhecimento da obrigação de pagamento das despesas com exercícios anteriores cabe à autoridade competente para empenhar a despesa.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de V e F de cima para baixo:
A
V – F – F – V
B
F – F – V – V
C
V – V – V – F
D
F – V – F – F
E
V – V – F – V
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