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Questões de Concurso sobre Orçamento Bruto
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Conforme o princípio do orçamento bruto, a LOA deverá conter todas as receitas e todas as despesas de poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Banca:
Instituto Legatus - Legatus
Sobre princípios orçamentários, é correto afirmar que:
I. Todas as receitas e despesas constarão na Lei Orçamentária.
II. O orçamento deve ser elaborado e autorizado com periodicidade trimestral.
III. Utilização de mecanismo para limitação e controle das despesas.
IV. As parcelas das receitas e das despesas devem ser incluídas com deduções.
Estão corretas, apenas:
A
I, II, III e IV
B
I e II
C
II, III e IV
D
III e IV
E
I e III
Os princípios Orçamentários têm por objetivo definir diretrizes norteadoras básicas, visando proporcionar eficiência, transparência e boa gestão nos processos atinentes a elaboração das peças orçamentárias e execução do orçamento. Nesse sentido, o princípio orçamentário que veda quaisquer deduções das receitas e das despesas na LOA é o(a):
A
Orçamento Líquido.
B
Unidade.
C
Orçamento Bruto.
D
Excelência.
E
Não afetação.
O enunciado básico do princípio do orçamento bruto consagra que, na lei de orçamento, todas as receitas e despesas serão evidenciadas por seus totais, estando vedadas quaisquer deduções.
C
Certo
E
Errado
Sobre os princípios orçamentários no ordenamento brasileiro, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O Princípio da Anualidade está consagrado no Art. 3º da Lei nº 4.320/1964. Este princípio determina que o exercício financeiro terá duração de um ano, sendo que o início e o fim deste período dependerão de legislação própria de cada ente federativo.
( ) O Princípio da Exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual não conterá matéria estranha à previsão das receitas e à fixação das despesas. No entanto, este Princípio comporta exceções: a autorização para abertura de créditos adicionais e para a contratação de operações de crédito.
( ) Estipula o Princípio do Orçamento Bruto que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
( ) O Princípio da Não-afetação veda a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo, despesa ou programa. Sendo assim, a totalidade destes recursos poderá ser aplicada de forma discricionária pelo gestor.
A sequência está correta em
A
V, F, F, V.
B
V, F, V, V.
C
F, V, F, F.
D
F, V, V, F.
O princípio orçamentário que obriga o registro de receitas e despesas na lei orçamentária anual pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções, é o princípio do orçamento:
A
Total.
B
Bruto.
C
Exclusivo.
D
Completo.
E
Abrangente.
Acerca dos princípios orçamentários:
A
Por conta do principio da não afetação das receitas. é proibida a vinculação das receitas decorrentes de taxas.
B
É plenamente passivei, com base no princípio do orçamento bruto, que despesas financeiras recorrentes de um Ente Público sejam deduzidas de seu orçamento global.
C
O princípio da unidade, em conjunto com o princípio da totalidade, é o que permite entender que, mesmo com a existência dos orçamentos fiscal, de investimentos e da seguridade social, a unidade orçamentária é respeitada.
D
O princípio da exclusividade determina que o orçamento anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e fixação da despesa. Sendo assim, o projeto da lei Orçamentária Anual não pode prever autorização para contratação de operações de crédito.
E
Sob motivos de segurança nacional, algumas despesas destinadas à manutenção das forças policiais podem ser omitidas do orçamento anual, não afrontando, portanto, os princípios da universalidade e publicidade.
O tipo de orçamento é uma característica que varia de acordo com a maior ou menor participação dos Poderes do Estado no ciclo orçamentário. No Brasil, em razão das peculiaridades de nossa legislação, podemos dizer que o orçamento é do tipo:
A
Legislativo.
B
Misto.
C
Executivo.
D
Compartilhado.
E
Complexo.
Compreendem princípios orçamentários que visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público, EXCETO:
A
Publicidade.
B
Anualidade.
C
Orçamento bruto.
D
Transparência.
E
Pluralidade de ideias.
Com relação ao orçamento governamental, assinale a alternativa correta.
A
A Lei Orçamentária Anual disporá sobre equilíbrio entre receitas e despesas, bem como critérios e formas de limitação de empenhos.
B
Na Lei Orçamentária Anual, pode-se consignar crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.
C
O plano plurianual é elaborado de quatro em quatro anos, iniciando no primeiro ano do mandato atual, até o segundo ano do mandato seguinte.
D
A Lei Orçamentária Anual será acompanhada de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções e anistias.
Há diversos tipos de crédito orçamentários no universo da contabilidade. Mare a opção em que o crédito orçamentário, em termos gerais, está corretamente caracterizado:
A
crédito orçamentário corresponde a uma autorização para realizar receita.
B
crédito orçamentário corresponde a uma autorização para realizar custeio.
C
crédito orçamentário corresponde a uma previsão para realizar receita.
D
crédito orçamentário corresponde a uma autorização para realizar despesa.
E
crédito orçamentário corresponde a uma previsão para realizar despesa.
Em conformidade com a Lei no 4.320/1964, assinale a alternativa que corresponde de forma fiel à descrição do princípio orçamentário.
A
Orçamento bruto: determina que os valores devem ser apresentados sem duplicidades.
B
Não afetação das receitas: veda a vinculação de arrecadação à determinada atividade econômica.
C
Exclusividade: estabelece que os valores do orçamento representam autorizações financeiras.
D
Unidade: impõe a cada ente federado a apresentação de orçamento individualizado.
E
Universalidade: condiciona os fundos, as movimentações de valores e a tributação ao exercício.
O princípio da universalidade determina que a lei orçamentária anual (LOA) registre as despesas e receitas nela constantes sem quaisquer deduções.
C
Certo
E
Errado
Das alternativas abaixo, aquela que apresenta uma assertiva correta, segundo as leis e normas vigentes orçamentárias, é a seguinte:
A
o princípio do orçamento bruto nos ensina que todas as parcelas da receita e da despesa devem aparecer no orçamento em seus valores brutos e líquidos, sem qualquer tipo de dedução
B
todas as receitas e despesas constarão da lei do orçamento pelos seus totais e valores líquidos,vedadas quaisquer deduções
C
as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber
D
o princípio do orçamento bruto obriga registrarem-se receitas despesas na LOA pelo valor total e líquido, vedadas quaisquer deduções
Ano:
2023
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
O princípio orçamentário do orçamento bruto é um dos pilares fundamentais estabelecidos pela Lei n.o 4.320/1964, que normatiza as finanças públicas no Brasil. Esse princípio determina que todas as receitas e as despesas devem ser previstas e apresentadas de forma detalhada e transparente no orçamento público, sem compensações entre elas.
C
Certo
E
Errado
Os Princípios Orçamentários estabelecem diretrizes norteadoras básicas com o objetivo de conferir racionalidade, eficiência e transparência aos processos de elaboração, execução, avaliação e controle do Orçamento Público e são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. (GIACOMONI, 2010; MCASP, 2021)
O princípio do Orçamento Bruto determina que
A
cada ente federado deve ter contidas todas as receitas previstas e despesas fixadas em um único documento legal: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
B
o registro de todas as receitas e despesas na Lei Orçamentária Anual (LOA) deve ser feito por seus valores brutos, sendo vedadas quaisquer deduções e não envolvendo seus valores líquidos.
C
os valores autorizados para a realização das despesas no exercício deverão ser compatíveis com os valores previstos para a arrecadação das receitas.
D
todas as receitas previstas e despesas fixadas, de todos os Poderes, órgãos da Administração Direta e Indireta devem constar da Lei Orçamentária Anual (LOA), não podendo haver omissão.
E
a Lei Orçamentária Anual (LO) só pode tratar da fixação de despesas e previsão de receitas, exceto autorização para abertura de crédito suplementar e contratação de operações de crédito.
Ano:
2022
Acerca dos princípios orçamentários, é correto afirmar que:
A
o princípio da periodicidade, mundialmente, significa que o período de vigência do orçamento deve coincidir com o intervalo compreendido entre 01 de janeiro de 31 de dezembro do mesmo ano.
B
o princípio da universalidade determina que os gastos, tanto das empresas públicas quanto das sociedades de economia mista pertencentes ao Governo Federal, integrem a lei orçamentária da União.
C
o princípio do orçamento bruto não possibilita exceções quanto a sua aplicabilidade.
D
o princípio da exclusividade também é conhecido como pureza orçamentária.
Assinale a alternativa CORRETA sobre a Lei do Orçamento:
A
Compreende todas as receitas, exceto as de operações de crédito.
B
Consignará dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal, material, serviços de terceiros, transferências ou quaisquer outras.
C
Conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, pessoalidade e anualidade.
D
Conterá todas as receitas e despesas da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
As cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra devem ser incluídas, como despesa, no orçamento da entidade obrigada a transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber, sendo essa determinação uma consequência do princípio orçamentário do orçamento bruto.
C
Certo
E
Errado
Segundo o princípio do orçamento bruto, os registros das receitas e das despesas na lei orçamentária anual devem ser feitos pelos seus valores brutos, salvo as deduções estabelecidas pela própria Constituição Federal de 1988.
C
Certo
E
Errado
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