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Questões de Concurso sobre Orçamento Bruto
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Analise a seguinte sentença, retirada do Art. 6º da Lei nº 4.320/64:
“Todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.”
Assinale a alternativa que apresenta o princípio orçamentário compreendido por esse trecho.
A
Do orçamento bruto.
B
Do não estorno.
C
Da exclusividade.
D
Da especificidade.
O princípio orçamentário do orçamento bruto é um conceito importante na elaboração e execução do orçamento público. Assinale a alternativa que descreve corretamente esse princípio.
A
O orçamento deve ser apresentado de forma a incluir receitas e despesas em termos líquidos, descontando transferências e ajustes.
B
O orçamento pode incluir apenas receitas líquidas, omitindo despesas a fim de simplificar a apresentação.
C
O orçamento deve incluir apenas as despesas comprometidas, excluindo as receitas correspondentes.
D
O orçamento pode ser apresentado de forma consolidada, sem distinção entre receitas e despesas.
E
As receitas e despesas devem ser apresentadas em valores totais, sem deduzir ou compensar despesas com receitas ou vice-versa, pois isso gera clareza na visualização dos recursos.
A determinação de que todas as receitas e despesas constarão no orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções, consagra o princípio orçamentário denominado:
A
unidade
B
exclusividade
C
universalidade
D
orçamento bruto
De acordo com o princípio do orçamento bruto, as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no orçamento pelo seu valor líquido, independentemente de o saldo ser positivo ou negativo.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa que apresenta o princípio do orçamento bruto.
A
A LDO deve prever todas as receitas e despesas pelo valor total e bruto.
B
As receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
C
As receitas e despesas devem ser registradas na LOA pelo valor total, permitidas eventuais deduções.
D
As receitas e despesas devem ser registradas na LDO e no PPA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
E
A LOA deve apresentar apenas a fixação da receita e previsão da despesa.
Princípio Orçamentário concebido para pôr fim à inserção das chamadas “caudas orçamentárias” (matérias estranhas à previsão das receitas e à fixação das despesas) nos projetos de Lei Orçamentária. Trata-se do:
A
Princípio do Orçamento Bruto.
B
Princípio do Não-Estorno.
C
Princípio da Publicidade.
D
Princípio do Equilíbrio.
E
Princípio da Exclusividade.
O princípio do orçamento bruto preconiza o registro das receitas e despesas na lei orçamentária anual (LOA) pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
C
Certo
E
Errado
O denominado princípio da unidade estabelece que, na lei orçamentária, todas as receitas e despesas serão evidenciadas por seu valor bruto, sendo vedadas quaisquer compensações ou deduções.
C
Certo
E
Errado
Esse princípio preconiza que todas as receitas e despesas devem ser discriminadas de forma integral e transparente na Lei Orçamentária Anual, sem qualquer tipo de dedução ou compensação entre elas. O enunciado está a se referir ao Princípio:
A
da Unidade.
B
do Orçamento Bruto.
C
da Totalidade.
D
da Universalidade.
E
da Clareza.
Nos termos da Lei nº 4.320/1964 os resultados gerais do exercício serão demonstrados em seus balanços.
É correto afirmar que o balanço orçamentário
A
indicará o resultado patrimonial do exercício.
B
demonstrará o ativo e o passivo financeiro.
C
demonstrará os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária.
D
demonstrará a receita e a despesa prevista em confronto com a realizada.
E
evidenciará as alterações no patrimônio, resultantes da execução orçamentária.
Em relação ao controle da execução orçamentária, qual é o objetivo principal do Balanço Orçamentário?
A
Demonstrar a situação patrimonial da entidade pública.
B
Apresentar a execução das receitas e despesas previstas na LOA.
C
Avaliar a eficiência dos programas de governo.
D
Controlar a legalidade das despesas públicas.
O princípio da exclusividade preconiza que todas as parcelas de receita e de despesa apareçam no orçamento com seus valores brutos, sem qualquer tipo de dedução.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Art. 6º da Lei Complementar Federal n.º 4.320/64, a Lei de Orçamento deve apresentar todas as receitas e despesas de forma integral. Qual é o princípio orçamentário aplicado nesse artigo:
A
Princípio do Orçamento Bruto.
B
Princípio da Previsão.
C
Princípio da Exclusividade.
D
Princípio da Transparência.
E
Princípio da Anualidade.
Quanto aos princípios orçamentários, aquele que indica que todos os valores, independentemente de sua espécie, natureza, procedência ou destinação, deverão estar contidos no orçamento como sendo um plano financeiro global, de modo que o orçamento deverá prever todas as receitas e despesas pelo seu valor total bruto, sem deduções ou exclusões, a fim de oferecer ao Poder Legislativo uma exata demonstração das despesas nele autorizadas é o:
A
Princípio orçamentário da universalidade.
B
Princípio orçamentário da unidade.
C
Princípio orçamentário da anualidade.
D
Princípio orçamentário da legalidade.
E
Princípio orçamentário da programação.
O Princípio orçamentário que define que as receitas e despesas estejam dispostas na Lei do Orçamento Anual pelo seu valor total bruto, vedadas quaisquer deduções, é o Princípio:
A
Orçamento Bruto.
B
Legalidade.
C
Exclusividade.
D
Universalidade.
A aplicação do princípio orçamentário do orçamento bruto fica bem evidenciado nas transferências de recursos entre entes federativos, uma vez que a Lei n.o 4.320/1964 determina que as cotas de receita que uma entidade pública deva transferir a outra incluir‑se‑ão, como despesa, no orçamento da entidade obrigada à transferência e, como receita, no orçamento da que as deva receber.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2023
Julgue os itens a seguir:
I – O princípio da exclusividade está previsto no § 8º do art. 165 da Constituição Federal, estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Ressalvam-se dessa proibição a autorização para abertura de crédito suplementar e a contratação de operações de crédito, nos termos da lei.
II – O princípio da unidade, previsto, no art. 2º da Lei nº 4.320/1964, determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados – União, estados, Distrito Federal e municípios – com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política. Dessa forma, todas as receitas previstas e despesas fixadas, em cada exercício financeiro, devem integrar um único documento legal dentro de cada esfera federativa: a Lei Orçamentária Anual (LOA).
III – O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6º da Lei nº 4.320/1964, obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.
A
Está correto somente o item I
B
Está correto somente o item II
C
Estão corretos os itens I e III
D
Todos os itens estão corretos
E
Todos os itens estão errados
Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Para tanto, em conformidade com as normas que tratam sobre Orçamento público, está CORRETO o que se afirma em:
A
anualidade: delimita o exercício financeiro orçamentário: período de tempo ao qual a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA irão se referir.
B
universalidade: determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados — União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
C
exclusividade: estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa. Sem qualquer ressalva.
D
orçamento bruto: obriga registrarem-se receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, permitidas deduções.
E
não-afetação da receita de impostos: permite a vinculação da receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, salvo exceções estabelecidas pela própria Constituição Federal.
Assinale a opção que indica corretamente o princípio orçamentário e sua respectiva explicação.
A
Orçamento Bruto: determina que o orçamento de cada ente deverá conter todas as suas receitas e despesas.
B
Legalidade: estabelece que todas as receitas e despesas constarão da Lei de Orçamento pelos seus totais, vedadas quaisquer deduções.
C
Universalidade: estabelece que a Lei Orçamentária Anual, com algumas ressalvas, não deverá contar dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.
D
Exclusividade: estabelece que cabe ao Poder Público fazer ou deixar de fazer somente aquilo que a lei expressamente autorizar, ou seja, subordina-se aos ditames da lei.
E
Unidade: determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados, com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.
O princípio que veda que as despesas ou receitas sejam incluídas no orçamento nos seus montantes líquidos é o princípio
A
do orçamento bruto.
B
da totalidade.
C
da universalidade.
D
da proibição do estorno.
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